DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PARTES: Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU e Tribunal Regional
Federal da 3.ª Região e a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região - TRF3 -
EMAG. OBJETO: Implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de
atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e extensão de interesse mútuo
das partes. DATA DE ASSINATURA: 28/06/2023. VIGÊNCIA: 28/06/2028. PROCESSO:
1254/2020-32. Assinaram: Alcides Martins e Carlos Vinícius Alves Ribeiro, pela ESMPU e
Marisa Ferreira dos Santos, pelo TRF3 e Nino Oliveira Toldo, pela EMAG.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Secretaria-Geral
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 057/SG/MPDFT/2022. Processo nº
19.04.5503.0004369/2022-47. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: NEOENERGIA DI S T R I B U I Ç ÃO
BRASÍLIA S. A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objetivo reajustar os preços praticados no contrato nº 57/SG/MPDFT/2022 e ao CUSD
n. 265/2022 em de 22,55%, a contar de 3/11/2022, em decorrência de Reajuste
Tarifário Anual - RAT, conforme Resolução Homologatória nº 314, com amparo no § 8º
do art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e art. 2º da Lei n.º 10.192/2001; e retificar a redação
do número do MPDFT do CONTRATO DE USO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA
ELÉTRICA,
constante
do
preâmbulo do
contrato
original,
onde
se
lê:
"CONTRATO Nº 055/SG/MPDFT/2022", Leia-se: "CONTRATO Nº 057/SG/MPDFT/2022",
tendo em vista a ocorrência de erro material. IDENTIFICAÇÃO NEOENERGIA Nº
1037684-4. Modalidade de Licitação: Dispensa licitação, fundamentada no art. 24, XXII,
da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 27/10/2022 até 26/10/2023. Valor Anual Estimado: R$
22.193,60. Programa
de Trabalho: 03062003142610053, Elemento
de Despesa:
33903943. Nota de Empenho: 2022NE000067/2022NE000068. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001
-
Tesouro
Nacional. Signatários:
MPDFT:
CLAUDIA
BRAGA
TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA,
Procuradora, GUSTAVO ALVARES SANTOS, SUPERINTENDENTE DE RELACIONAMENTO
COM
O
CLIENTE.
Data
de assinatura
MPDFT:
10/04/2023.
Data
de
assinatura
CONTRATADA: 14/04/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com o seguinte valor unitário: HF Comércio e
Serviços Ltda. - CNPJ 45.127.148/0001-20 (Item 1 - R$380,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página
83, coluna 1, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 044/SG/MPDFT/2022.
Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se
lê "Valor Anual Estimado: R$ 267.688,33", leia-se "Valor Anual Estimado: 37.345,00".
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página
82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 045/SG/MPDFT/2022.
Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se
lê "Valor Anual Estimado: R$ 37.345,00", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 267.688,33".
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página
82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 046/SG/MPDFT/2022.
Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se
lê "Valor Anual Estimado: R$ 241.600,31", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 45.027,40".
R E T I F I C AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Retificação de extrato de termo aditivo. No DOU de 25/4/2023, Seção 3, página
82, coluna 2, Processo nº 19.04.5503.0004369/2022-47, Contrato nº 046/SG/MPDFT/2022.
Contratada: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A; CNPJ: 07.522.669/0001-92. Onde se
lê "Valor Anual Estimado: R$ 45.027,40", leia-se "Valor Anual Estimado: R$ 241.600,31".
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Secretaria-Geral
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 024/2023-. Processo nº 19.04.3329.0014173/2023-
67. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. 
Contratada: 
ANDRÉ 
CAMPOS 
TEIXEIRA 
***011571**; 
CNPJ:
07.173.633/0001-40. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual aquisição de materiais de sinalização (item 5),
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 26/2023. Vigência:
28/06/2023
até
27/06/2024.
Valor 
Global:
R$
1.620,00.
Emitente
UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN,
Secretária-Geral; CONTRATADA:
ANDRÉ CAMPOS TEIXEIRA Representante.
Data de
assinatura MPDFT: 28/06/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 26/06/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie:
Ata
de Registro
de
Preços
n.º
006/2023,
relativa ao
Processo
N.º
1.03.000.000543/2022-83; Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de
empresa especializada em manutenção e higienização das persianas instaladas na
Procuradoria Regional da República da 3ª Região - PRR/3ª Região; Fornecedor Registrado:
Venus Persianas Ltda. - CNPJ 03.173.553/0001-34; Valor estimado: R$ 25.271,00;
Modalidade: Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 00007/2023, de
07/06/2023, nos termos da Lei 10.520/02 e do Decreto nº 10.024/19; Prazo de vigência: 12
meses, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial da União.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
A Pregoeira da Procuradoria Regional da República da 3ª Região torna
público, para conhecimento dos interessados, que o item 18 do referido Pregão foi
adjudicado para a licitante ABS FILTEX - FABRICAÇÃO DE FILTROS INDUSTRIAIS LTDA ,
CNPJ 13.602.058/0001-57, os itens 13, 24, 25, 26 e 27 para a licitante ALTO VALE
ELETRO LTDA, CNPJ 43.102.373/0001-86, o item 02 para a licitante ASL SERVIÇOS &
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 24.801.471/0001-67, os itens 03, 07 e 12 para a licitante
JPC COMÉRCIO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ
31.423.546/0001-89, o item 01 para a licitante L A PAZINATO COMERCIO DE MATERIAIS
E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 40.965.390/0001-59, os itens 04, 05, 06, 16, 20 e 29
para a licitante RPF COMERCIAL LTDA. CNPJ 03.217.016/0001-49, todos pelo critério de
menor valor unitário. Restaram desertos os itens 09, 10, 11, 14, 15, 17, 19, 21, 22, 28
e 30 e fracassados os itens 08 e 23.. O resultado foi homologado pela autoridade
competente.
São Paulo, 30 de junho de 2023.
SUELY SANTOS SILVA
Pregoeira
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 09/2021 - Prestação dos Serviços de
manutenção 
preventiva
e 
corretiva 
em
grupos 
geradores.
Processo 
nº:
1.13.000.001164/2023-45.
Contratante:
União,
por intermédio
da
Procuradoria da
República no Estado do Amazonas. Contratada: PRESTEM COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS E SERVIÇOS TÉCNICOS -EIRELI. CNPJ 63.642.862/0001-38. Objeto: a) Prorrogar a
vigência do contrato por um período de mais 12 (doze) meses, b)Alterar o valor do
Contrato. Valor global: R$ 103.138,20 (cento e três mil, cento e trinta e oito reais e vinte
centavos). Vigência: a partir de 10/08/2023 até 09/08/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico
nº 11/2021. Data de Assinatura: 15/06/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna,
Secretária
Estadual
da PR/AM,
pela
Contratante
e
Sr. Claudio
Andrade
Junior,
representante legal da empresa, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do segundo termo aditivo contrato nº 02/2021. PGEA n° 1.21.000.000260/2021-32.
Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Estado de
Mato Grosso do Sul. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Alterar os
valores mensais por aplicação do reajuste anual; Atualizar o valor da garantia prevista no
Contrato; Alterar a Cláusula Vigésima Quinta - Da Proteção de Dados. Valor Global: R$
103.872,84 (cento e três mil, oitocentos e setenta e dois reais e oitenta e quatro centavos).
Natureza de Despesa 3.3.90.40. Programa de Trabalho 03062058142640001. Vigência:
01/06/2023. Data da Assinatura: 26/06/2023. Assinam: Rosiane Fuchs Lageano Nogueira,
Secretária Estadual, pela Contratante; Hider Vinícius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh,
Procuradores, pela Contratada. Ratificação da Autoridade Superior: Silvio Pettengill Neto.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica 001/2023. Partícipes: Procuradoria da
República em Minas Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Município de Belo
Horizonte, CNPJ nº 18.715.383/0001-4. Objeto: possibilitar o intercâmbio de dados e a
integração de ações de interesse recíproco, com vistas ao aperfeiçoamento das atividades
de prevenção, combate a fraudes e identificação de eventuais desvios no uso de recursos
públicos. Data de Assinatura: 26/06/2023. Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva,
Procurador-Chefe da PR/MG, e Leonardo Maurício Colombini Lima, Secretário Municipal de
Fazenda, e Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Subsecretário da Receita Municipal,
ambos da Prefeitura de Belo Horizonte.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica. Partícipes: Procuradoria da República
em Minas Gerais (PR/MG), CNPJ nº 26.989.715/0016-99, e Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº: 06.981.180/0001-16. Objeto: compartilhamento de informações contidas na base de
dados de clientes, para fins de atividades de pesquisa com vistas a subsidiar procedimentos
e processos de investigação, fiscalização, repressão a ilícitos, combate a fraudes e facilitar
a localização de pessoas, empresas e demais entidades. Data de Assinatura: 21/06/2023.
Signatários: Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe da PR/MG, e Henrique Motta
Pinto e Marney Tadeu Antunes, ambos diretores da Cemig Distribuição.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e CENTRO UNIVERSITÁRIO OPET- UNIOPET. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2026. Data de assinatura:30 de junho de 2023. Dr.
Daniel Holzmann Coimbra, Procurador-Chefe, pela PR/PR e Sras. Adriana Verissimo Karam
Koleski e Rayane Santos Bernardina Azevedo, Representantes, pela UNIOPET. Processo
Administrativo 1.25.000.001317/2020-91.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 04/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EM GERAL
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.658.170/0001-26, estabelecida à Avenida Estância,
n.º 392, bairro de Areais, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. RODRIGO
HENRIQUE DE ALMEIDA PESSOA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.30.21 e 3.3.90.30.22 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE
EMPENHO: 2023NE000120, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a
31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 05/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: HMGK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no

                            

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