DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 12/2023
Processo:
20.02.2400.000544/2023-58. Contratada:
BGE
Energia
Solar Ltda. CNPJ:
27.920.987/0001-19. Objeto: Contratação de empresa especializada na instalação de
sistema de geração de energia fotovoltaica conectados à rede (on-grid) na PTM de
Dourados/MS. Valor Total: R$ 238.800,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos reais).
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2025. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-
Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Lucas Baesso Guimarães,
Representante Legal, em 30/06/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 23/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 19/06/2023 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa de engenharia especializada
para conduzir projeto executivo, fornecimento de materiais e equipamentos, instalação,
montagem e startup do sistema de renovação de ar dos Anexos I, II e III do Tribunal de
Contas da União em Brasília-DF. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/07/2023
das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul;
Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às
09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/07/2023, às 10h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Agente de Contratação
(SIDEC - 30/06/2023) 030001-00001-2023NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando
a
impossibilidade
de 
localização
da
empresa
Vision
Empreendimentos Ltda., CNPJ nº 09.327.728/0001-05, nos endereços fornecidos por ela a
esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de defesa prévia
nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.006443/2023-93, tendo em vista as
situações de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato n° 21/2021, a saber:
a) não pagamento salário referente ao mês junho/2022; e,
b) não pagamento
das verbas rescisórias e a
não comprovação do
reaproveitamento dos colaboradores em outro contrato.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
AVISO DE PENALIDADE
A Defensoria Pública-Geral da União, respeitado o devido processo legal, nos
termos do Despacho 6205859 SGE DPGU, de 02/06/2023, e o disposto no Processo de
inadimplência nº 08038.016602/2022-87, aplica à empresa Vision Empreendimentos Ltda. -
ME, CNPJ n.º 09.327.728/0001-05, a sanção de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo prazo de 2 (dois) anos, sendo descredenciada do SICAF, conforme previsto na
Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 218/2022, Parágrafo primeiro, inciso V, combinado
com o Parágrafo oitavo, com fulcro no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
Secretário-Geral Executivo
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08153.000037/2022-10.
Dispensa
Nº 
119/2023.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 019.825.797-06 - MARCOS GERALDO MEIRA. Objeto: Locação do imóvel que
abriga a unidade da dpu em governador valadares/mg..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 27/06/2028. Valor Total: R$ 247.650,23. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 70/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.005927/2023-15.
Inexigibilidade Nº 22/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 09.094.300/0001-51 - OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA.
Objeto: Fornecimento de licenciamento anual do sistema web gestão tributária para
atender às necessidades da secretaria de execução orçamentária - seof..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/11/2023 a 27/11/2024. Valor Total: R$ 10.788,00. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6010/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006870/2023-71.
Dispensa
Nº 
143/2023.
Contratante:
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 09.863.853/0001-21 - SOSERVI-SOCIEDADE DE SERVICOS GERAIS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e
conservação, com fornecimento de mão de obra, e todos os materiais de consumo,
utensílios e equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2023 a
29/12/2023. Valor Total: R$ 110.948,88. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.006846/2023-32.
Dispensa
Nº 
140/2023.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 10.242.721/0001-61 - BUYSOFT DO BRASIL LTDA. Objeto: Fornecimento de
licenças do software microsoft power bi premium, para atender às necessidades da
assessoria de planejamento, estratégia e modernização da gestão - asplan..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 3.885,00. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 268/2023 - UASG 290002
Nº Processo: 08135000123202089 . Objeto: Contratação de serviços de Instalação,
Manutenção Preventiva e Corretiva,com fornecimento de peças, em Condicionadores de
Ar, a serem executados na sede da Defensoria Pública da União em Aracaju/SE. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga empresa Declaração de
Dispensa em 29/06/2023. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Chefe de Contratos.
Ratificação em 29/06/2023. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE. Secretário-geral Executivo.
Valor Global: R$ 35.388,54. CNPJ CONTRATADA : 19.007.136/0001-51 LUCRAFE CO M E R C I O
E SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 30/06/2023) 290002-00001-2023NE800150
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 160/2021.
Nº Processo: 08038.005132/2019-21.
Pregão. Nº 85/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.067.116/0001-40 - ETHICUSS COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 160/2021, por
mais 12 (doze) meses, a contar de 16/11/2023 a 15/11/2024.. Vigência: 16/11/2023 a
15/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.128,00. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002
Número do Contrato: 82/2020.
Nº Processo: 08038.006078/2020-74.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 12.159.225/0002-55 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato nº 082/2020, por mais 2 (dois) meses, de 17/06/2023 a 16/08/2023
ou até que se conclua o novo processo licitatório.. Vigência: 17/06/2023 a 16/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 112.492,80. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/06/2023).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.000028/2023. Objeto:
Fornecimento de cadeiras e
estofados para a composição dos espaços funcionais do Senado Federal, de acordo com os
termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 9. Edital:
03/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Bloco 16
1º 
Andar,
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00053-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes
do edital, prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2023) 20001-00001-2023NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2023
MODALIDADE ONLINE AO VIVO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
A UNIÃO, por intermédio do SENADO FEDERAL, doravante denominado
SENADO, por meio da Comissão Especial de Leilão designada pela Portaria da Diretoria
Geral nº 594, de 2018 e EDUARDO SCHMITZ, Leiloeiro Público Oficial em Exercício,
contratado mediante
CT 0033/2023,
tornam público,
para conhecimento
dos
interessados que, na forma da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, fará realizar
licitação na modalidade LEILÃO ELETRÔNICO ON-LINE AO VIVO, do tipo maior lance por
lote, para a venda de bens móveis inservíveis, mediante as condições estabelecidas no
edital e seus anexos.
DIA E HORA: 25 de JULHO de 2023, às 09h.
LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.clicleiloes.com.br.
OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo, bem como os
demais elementos informativos, poderão ser obtidos junto à Comissão Especial de
Leilão do Senado Federal, através dos telefones (61) 3303 3413 / 3303 4411 / 3303
2451 / 3303 4131 ou dos e-mails rubson@senado.leg.br e janetema@senado.leg.br, ou
então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www.clicleiloes.com.br ou dos
telefones 0800 000 1986 / (47) 99220 5622.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal Nº. 8.666/93.
EDUARDO SCHMITZ
Leiloeiro