DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CNPJ/MF sob o n.º 36.193.120/0001-08, estabelecida à Rua São Lourenço da Mata, n.º 151,
Bairro Novo, na Ilha de Itamaracá/PE, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ HUMBERTO DA
SILVA JUNIOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.30.10; 3.3.90.30.22 e 3.3.90.30.28 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA
DE EMPENHO: 2023NE000121, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023
a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 06/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: FORTELIMP COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 11.028.513/0001-27, estabelecida à Rua Amélia Xavier
Sampaio, n.º 12, bairro da Imbiribeira, em Recife/PE, neste ato representada pelo Sr.
ORLANDO VICENTE DA SILVA JUNIOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO
DE DESPESA: 3.3.90.30.28 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO:
2023NE000122, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023.
ASSINATURA: 29.06.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 07/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga Falcão Júnior. CONTRATADA: SANIGRAN LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º
15.153.524/0001-90, estabelecida à Rua Jacob Gubaua, n.º 250, bairro de Lamenha Grande,
em Almirante Tamandaré/PR, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE STRESSER.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.11 PLANO
INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE EMPENHO: 2023NE000123, expedida em
22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a 31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato MPF/PRPE nº 08/2023. PROCEDIMENTO: 1.26.000.000689/2023-13.
OBJETO: Fornecimento de diversos materiais de limpeza e conservação à Procuradoria da
República em Pernambuco, durante o exercício de 2023. CONTRATANTE: União, por
intermédio da PRPE, representada pelo Exmo. Sr. Procurador da República Alfredo Carlos
Gonzaga
Falcão 
Júnior.
CONTRATADA:
HUMBERTO
SALGADO 
ACIOLY
JUNIOR
EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 14.805.107/0001-11, estabelecida à
Rua Luíza de Oliveira, n.º 197-D, bairro de Areias, em Recife/PE, neste ato representada
pelo Sr. HUMBERTO SALGADO ACIOLY JUNIOR. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.24 PLANO INTERNO: MBASIC - PTRES 172236. NOTA DE
EMPENHO: 2023NE000124, expedida em 22.06.2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 29.06.2023 a
31.12.2023. ASSINATURA: 29.06.2023.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 03/2023. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41.
Unidade Gestora: 380006. Contratada: DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MÃO DE OBRA
LTDA, CNPJ nº 08.538.011/0001-31. Processo nº 1.32.000.000635/2023-42 (dispensa de
licitação com fundamento no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/1993 - remanescente de serviço).
Objeto do contrato: Serviços de limpeza, asseio e conservação predial com profissionais
residentes em regime de dedicação exclusiva, fornecimento de materiais e disponibilização
de equipamentos para atender os imóveis do MPF em Roraima (remanescente do Contrato
nº 4/2022 - PRRR/MPF). Data da assinatura: 30/06/2023. Vigência: 03/07/2023 a
22/06/2025. Valor mensal: R$ 14.879,93. Valor global: R$ 368.526,27. Assinaram: pela
Contratante, Robson Guimarães Costa (Secretário Estadual em exercício); pela Contratada,
José
Elias
Alves
Flexa
(Sócio Administrador).
Consulta
à
íntegra
disponível em:
<https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201>.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina
aplicou à empresa MOBRA SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ 87.134.086/0002-04, as
sanções administrativas de multa no valor de R$ 6.485,51 (seis mil e quatrocentos e
oitenta e cinco reais e cinquenta e um centavos) e de suspensão do direito de licitar e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 16 meses, com fundamento
no art. 87, inciso III, art. 78, incisos I e VIII, art. 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93, art. 15,
inciso VI, da IN/MPF nº 2/20208, por descumprimento do Contrato nº 8/2019. Decisão no
Processo Administrativo Eletrônico nº1.33.000.000139/2023-51.
MAXIMILIANO ELLER
Secretário Estadual
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2021. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa PÁTRIA
SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 01/08/2021 à
30/09/2023. DATA E ASSINATURA: 29 de junho de 2023, Adriano Bernardi Pereira
Duarte pela Contratante e Valdecir Jacovas pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso de Área da União.
Processo nº: 3.00.000.1.0008109/2017-21. Permitente: Ministério Público Militar.
Permissionário: Banco do Brasil S/A. CNPJ: 00.000.000/5442-99. Finalidade: Prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Permissão de Uso que tem por objeto a utilização
de área de 4,00 m², localizada no Setor de Embaixadas Norte, Lote 43, Brasília / D F,
Edifício Sede
do MPM. Vigência: 15/6/2023
a 14/6/2028. Data
de assinatura:
14/6/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Taitiana Karina
Zanelato Rocha e Marcos José Ostete, pelo Banco do Brasil.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 80, DE 29 DE JUNHO DE 2023
22º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho e Presidente das Comissões do 22º Concurso
Público para Provimento de Cargos de Procurador(a) do Trabalho, observando o que
dispõem os artigos 192 da Lei Complementar nº 75/93 e 119 da Resolução CSMPT nº
198/2022 e tendo em vista a manifestação favorável do Conselho Superior do Ministério
Público do Trabalho na 274ª Sessão Ordinária, realizada em 29 de junho de 2023, resolve
HOMOLOGAR o resultado final do certame, conforme consta no Edital nº 66, de 12 de
junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, de 13/06/2023.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 3/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi assim adjudicado pelo pregoeiro: item 01, MARCELO MARTINS
PEREIRA, CNPJ nº 29.6501.241/0001-04 com proposta no valor total de R$34.400,00 (trinta
e quatro mil e quatrocentos) para um total de 430 unidades; item 02, DOMINUS
UNIFORMES, CNPJ nº 29.501.241/0001-04, com proposta de preços no valor total de
R$51.600,00 (cinquenta e um mil reais) para um total de 430 unidades.
Brasília - DF, 30 de junho de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023/PGT/MPT
A Diretora de Administração homologou o procedimento licitatório em
referência, cujo objeto foi assim adjudicado pelo pregoeiro: item 01 à RIBAL LOCADORA DE
VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 07.605.506/0001-73 com proposta de preços no valor total de R$
780.948,00 (setecentos e oitenta mil e novecentos e quarenta e oito reais) para um total
de 2 (dois) veículos durante trinta e seis meses de locação; item 02 à SJS PANTOJA EIRELI,
CNPJ nº 15.126.255/0001-72, com proposta de preços no valor total de R$ 627.000,00
(seiscentos e vinte e sete mil reais) para um total de 810 diárias de locação de veículos.
Brasília - DF, 30 de junho de 2023.
TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS
Diretora de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Terceiro
Termo de
Apostilamento ao
Contrato 16/2020,
PGEA nº
º
20.02.0100.0001582/2023-33. Fundamento Legal: Cláusula doze do instrumento contratual.
Objeto: a prestação dos serviços continuados de recepção, com pessoal habilitado a sua
realização, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Niterói. Valor
Global: R$ 39.895,05 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinco
centavos), durante a vigência anterior (09/12/2021 a 09/12/2022), e R$ 42.635,21
(quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte e um centavos) na vigência
atual (09/12/2022 a 09/12/2023). Data da assinatura: 30/06/2023, firmado entre a
Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a CENTROSERV SERVIÇOS TÉCNICOS DE
RECURSOS HUMANOS LTDA., CNPJ n.º 03.575.979/0001-14. Signatário: Dr. João Batista
Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo do Contrato n.º 06/2022. Contratante: a União, pela PRT/5ª Região-BA .
Contratada: CCN CONSTRUTORA CARVALHO NASCIMENTO LTDA, CNPJ 16.610.764/0001-39.
Processo: 20.02.0500.0000841/2023-72. Objeto: acréscimo de serviços e prorrogação o
prazo de execução. Valor Aditivado: R$ 32.284,87. Valor Global: R$ 97.284,87. Assinam:
pela contratante, Luis Carlos Gomes Carneiro Filho, Procurador-chefe da Prt 5ª Região, e
pela contratada, Altran do Nascimento, em 26/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2023 de prestação de serviços de
Copeiragem, Limpeza e Conservação na sede da PRT-11ª Região. CONTRATANTE: União
Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM.
CONTRATADA: MH FERREIRA QUARESMA-ME. OBJETO: Acréscimo de 8,40% ao contrato
original. PGEA 20.02.1100.0000363/2023-98 DATA DA ASSINATURA: 30.06.2023. Valor
Mensal:
R$ 44.896,35.
SIGNATÁRIOS:
Pela Contratante,
Dra.
Alzira
Melo Costa -
Procuradora-Chefe da PRT 11ª Região, e pela Contratada, Sr. Massuello da Silva Quaresma,
Proprietário.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
O Pregoeiro da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, torna
público, para conhecimento dos interessados, que o Pregão em epígrafe - serviços de
reforma da fachada da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi
homologado à empresa JBE LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, licitante vencedora.
Manaus, 30 de junho de 2023.
MARLISON ALVES CARVALHO
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 47/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de telefonista para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho
da 15ª Região - Campinas/SP com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
LTDA, CNPJ 00.482.840/0001-38. Processo: 20.02.1500.0000045/2023-65. Objeto do
Termo: Repactuação do preço, cujo valor mensal passa a ser de R$ 4.659,95 no
período de 1º/01/2023 a 28/02/2023 e de R$ 4.956,21 a partir de 1º/03/2023.
Assinam: pela contratante, Dimas Moreira da Silva - Procurador-Chefe da PRT 15ª
Região, e pela contratada, Willian Lopes de Aguiar, em 26/06/2023.