DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AUDITORIA DA 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2023, celebrado entre a AUDITORIA DA
12°CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ n°00.497.552/0024-43, e a empresa INFRA
DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 70.946.330/0001-50, visando à
complementação do item 2.8, Cláusula Segunda - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, e à
adequação à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. OBJETO:Prestação de serviço de
transcrição, sob demanda, para apanhamento de discursos, oitivas e transcrições em geral,
para entrega em até 72 (setenta e duas) horas. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, caput, da
Lei nº 8.666/93, Parecer nº 442/2022 - ASLIC (2727346), Lei nº 13.709/2018 e
Recomendação
nº
73/CNJ.DATA DE
ASSINATURA:
29/06/2023.ASSINAM:Exmo.Doutor
Ataliba Dias Ramos, Juiz Federal da Justiça Militar, pela Contratante. A Senhora Vanessa de
Carvalho Teixeira, pela Contratada. PROCESSO nº: 000068/23-12.125.
AUDITORIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Apostila Contratual nº 4. Contrato nº 02/2020. Processo SEI 000296/23-04.46. Contratante:
AUDITORIA DA
4ª CJM.
CNPJ: 00.497.552/0015-52.
Contratada: ATENTA
SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 17.276.467/0001-61. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato de R$ 3.667,83 (três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e três
centavos) para R$ 4.079,44 (quatro mil, setenta e nove reais e quarenta e quatro
centavos), em razão da homologação da CCT 2023, gerando efeitos financeiros a partir de
01/03/2023. Fundamento Legal: Art. 57 da IN nº 05/2017-MPDG, § 8º do art. 65 da Lei nº
8.666/1993, e Cláusula Décima Primeira do Contrato. Data de Assinatura: 29/06/2023.
Signatário: Celso Vieira de Souza, Juiz Federal da Justiça Militar.
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 006513/23-00.219. Contrato nº 20/2023, celebrado entre o Superior
Tribunal Militar e a sociedade empresária DEPARISON CONSULTORIA LTDA. OBJETO:
Prestação de serviço de suporte e de atualização do software MavenFlip para publicação
digital de documentos, para uso nos Portais STM (Internet) e JMU (Intranet). VALOR: R$
15.000,00. PROGRAMA DE TRABALHO: Encargo: 52.01.06.17.000 - Suporte técnico a
software de publicação digital de documentos - MTGI, Natureza da Despesa: 3.3.90.40.
VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 29/12/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inc. I, da Lei nº
8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta,
Diretor-Geral, pelo Contratante, e Marison Souza Gomes, Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ADITAMENTO
Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Disktec Comércio e Serviços Eireli; Objeto do 2º
Termo Aditivo: Proceder à revisão dos Avisos Prévios Trabalhado e Indenizado das planilhas
de formação de preços, constantes do item 6.1, que trata do "Preço", contemplando a 1ª
repactuação, prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 02 (dois) meses
e incluir cláusula de proteção de dados pessoais, em atendimento às disposições da Lei nº
13.709/2018 e da Resolução nº 363 de 12/01/21 do CNJ e da Resolução nº TRF2-RSP-
2022/00031; Fundamento Legal: Art. 57, II e art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/93, art. 12,
incisos I e II, do Decreto nº 9.507/18 e Lei nº 13.709/18; Crédito Orçamentário: Natureza
da Despesa: 3.3.90.37.06; PTR: 168.418; Data da assinatura: 28/06/2023; Proc.nº: TRF2-
EOF-2021/00156; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00044.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Processo
n.
0019242-78.2020.4.03.8000.
Espécie:
Acordo
de
Cooperação
n.
01.007.10.2023. Partícipes: ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO -
CNPJ n. 03.920.829/0001-09, o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - CNPJ n.
59.949.362/0001-76 e a ESCOLA DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3.ª
REGIÃO. Objeto: estabelecimento de parcerias entre a ESMPU, o TRF3 e a EMAG,
visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades
acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e extensão de interesse mútuo das
partes. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Data da Assinatura: 28/06/2023. Vigência:
60 (sessenta) meses, a partir da data da assinatura. Valor: Não haverá transferência de
recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pela ESMPU: Alcides Martins
(Diretor-Geral) e Carlos Vinícius Alves Ribeiro (Secretário de Educação, Conhecimento e
Inovação); pelo TRF3: Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente)
e pela EMAG: Nino Oliveira Toldo (Diretor da Escola de Magistrados da 3.ª Região)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo n.º 0065511-80.2017.4.03.8001. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação n.º 01.005.10.2020. Partícipes: Tribunal Regional Federal da 3.ª Região -
TRF3,
CNPJ
n.°
59.949.362/0001-76,
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
n.º
00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de
Cooperação n.º
01.005.10.2020 por 12 meses,
a partir da data
da assinatura.
Fundamento Legal: Lei n.º 8.666/1993. Data da Assinatura: 27/06/2023. Valor: Não
haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: pelo TRF3:
Marisa Ferreira dos Santos (Desembargadora Federal Presidente); pela JFSP: Marcio
Ferro Catapani (Juiz Federal Diretor do Foro); pela JFMS: Monique Marchiolli Leite
(Juíza Federal Diretora do Foro) e pela CEF: Claudia Regina Marques de Oliveira
(gerente).
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE PRECATÓRIOS FINDOS Nº 77/2023
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região TORNA PÚBLICO às
partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º dia
subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico do Tribunal
Regional Federal da 3.ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do
63.º lote de precatórios findos e com temporalidade cumprida (arquivados no ano de
2005), de acordo com a Resolução nº 714/2021 do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos precatórios findos a serem eliminados ficará disponível na
página eletrônica do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (www.trf3.jus.br).
Os interessados poderão requerer à
Divisão de Arquivo e Gestão
Documental do Tribunal Regional Federal os documentos que desejarem preservar.
Para isso, deverão dirigir-se à referida Divisão, situada na Av. Paulista, nº 1842, Torre
Sul, 5.° andar, quadrante 2, no prazo máximo de 45 dias da data de publicação deste
Edital. Além disso, se desejarem antecipar informações sobre os procedimentos a
serem seguidos, poderão ligar nos ramais 1161 e 1162.
São Paulo, 28 de junho de 2023.
MARISA SANTOS
EDITAL Nº 1/2023
ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO faz saber que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos dos
Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias dos estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, regido por este Edital, sob
organização e aplicação da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - Fundação VUNESP.
1 - DOS CARGOS
1.1. Este Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos efetivos constantes do item 1.2, com as vagas existentes e as que vierem a existir dentro do prazo de sua
validade.
1.2. Os cargos, a área, a unidade de classificação, o total de vagas, o número de vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência
(PCD), o número de vagas reservadas aos candidatos negros e os requisitos exigidos são os estabelecidos no quadro que segue:
. Cargo
Área/
Especialidade
Unidade de
classifica-
ção
Total de
vagas
(*)
Nº
de
vagas pa-ra
ampla
concor-
rência
Nº
de
vagas
para
PCD
(5%)
Nº
de
vagas
para
Negros
(20%)
Requisitos exigidos
. Analista
Judiciário
Administrativa
Seção
Judiciária
de
Mato
Grosso do
Sul
CR
-
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por
instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
. Analista
Judiciário
Administrativa
Seção
Judiciária
de
São
Paulo
-
Capital
1
1
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior, fornecido por
instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC.
. Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
-
Especialidade:
Arquitetura
Seção
Judiciária
de
Mato
Grosso do
Sul
CR
-
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquitetura,
fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no
Conselho correspondente.
. Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
-
Especialidade:
Arquitetura
Seção
Judiciária
de
São
Paulo
-
Capital
1
1
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquitetura,
fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro profissional no
Conselho correspondente.
. Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
-
Especialidade:
Arquivologia
Seção
Judiciária
de
São
Paulo
-
Capital
1
1
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Arquivologia,
fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, ou habilitação legal equivalente,
devidamente registrada na Delegacia Regional do Trabalho.
. Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
-
Especialidade:
Contadoria
Seção
Judiciária
de
Mato
Grosso do
Sul
CR
-
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro
profissional no Conselho correspondente.
. Analista
Judiciário
Apoio
Especializado
-
Especialidade:
Contadoria
Seção
Judiciária
de
São
Paulo
1
1
-
-
Diploma ou Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso superior em Ciências
Contábeis, fornecido por instituição de nível superior, reconhecido pelo MEC, e registro
profissional no Conselho correspondente.
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