DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. Técnico Judiciário
- Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial
Prova Objetiva: Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Noções de Direito e Gestão Pública
20
10
10
1
.
Prova Objetiva: Conhecimentos Específicos
40
2
.
Prova Discursiva:
Redação
01
-
.
Prova Prática
de Capacidade
Física: Testes
Físicos
-
-
7.1.1. A prova objetiva - de caráter eliminatório e classificatório - visa avaliar o
grau de conhecimento geral do candidato, bem como a capacidade de análise,
entendimento e interpretação de informações, habilidade de trabalhar com estrutura
lógica das relações, capacidade dedutiva e conhecimentos técnicos específicos do
respectivo cargo público.
7.1.1.1. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha com 5
(cinco) alternativas, sendo apenas uma alternativa correta, e será elaborada de acordo com
o conteúdo programático estabelecido no Anexo II.
7.1.1.2. A prova objetiva terá a duração de 4h30min e será realizada
simultaneamente com a prova discursiva.
7.1.2. A prova discursiva - estudo de caso - de caráter eliminatório e
classificatório - visa avaliar os conhecimentos necessários ao desempenho pleno das
atribuições do candidato ao respectivo cargo público, além de considerar sua capacidade
de leitura, de interpretação e de escrita, na forma culta da língua portuguesa.
7.1.2.1. A prova discursiva - redação - de caráter eliminatório e classificatório,
visa avaliar as habilidades de escrita do candidato.
7.1.2.2. Para
o cargo
de Técnico Judiciário
- Área:
Administrativa -
Especialidade: Agente da Polícia Judicial, a prova discursiva será composta de 1 (uma)
redação.
7.1.2.3. Para os demais cargos, a prova discursiva será composta de 2 (duas)
questões - estudo de caso. As questões serão relacionadas ao conteúdo programático
(Conhecimentos Específicos), com estreita correlação à atribuição do cargo público.
7.1.2.4. A prova discursiva será simultânea à prova objetiva.
7.1.3. A prova prática de capacidade física - de caráter eliminatório - visa avaliar
o condicionamento físico do candidato, de acordo com as atribuições do cargo.
8 - DA PRESTAÇÃO DAS PROVAS
8.1. As provas objetiva e discursiva serão realizadas na cidade de São Paulo/SP
para os candidatos inscritos nas Unidades de Classificação Tribunal Regional Federal da 3ª
Região, Seção Judiciária de São Paulo - Capital e Seção Judiciária de São Paulo, e na cidade
de Campo Grande/MS para os candidatos inscritos na Unidade de Classificação Seção
Judiciária de Mato Grosso do Sul.
8.1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação das provas nas cidades informadas
no item anterior, por qualquer que seja o motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-las
em municípios próximos, não assumindo qualquer tipo de responsabilidade quanto às
eventuais despesas dos candidatos.
8.2. A convocação para a realização das provas deverá ser acompanhada pelo
candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado oficialmente no Diário Oficial
da União (DOU) e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, bem como
será encaminhado para o endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
8.2.1. É de inteira responsabilidade do candidato informar corretamente seu e-
mail no momento da inscrição e mantê-lo atualizado no decorrer do certame.
8.2.2. A Fundação VUNESP e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região não se
responsabilizam por informações de endereço incorretas, incompletas ou por falha na
entrega de mensagens eletrônicas causada por endereço eletrônico incorreto ou por
problemas no provedor de acesso do candidato, tais como: caixa de correio eletrônico
cheia, filtros anti-spam, eventuais truncamentos ou qualquer outro problema de ordem
técnica, sendo aconselhável sempre consultar o site da Fundação VUNESP para verificar as
informações que lhe são pertinentes.
8.2.3. A comunicação feita por e-mail não tem caráter oficial, sendo meramente
informativa. O candidato deverá acompanhar pelo Diário Oficial da União (DOU) e pelo site
da Fundação VUNESP (www.vunesp.com.br) a publicação do Edital de Convocação para
realização das provas.
8.2.4. O envio de comunicação pessoal dirigida ao candidato, ainda que
extraviada ou por qualquer motivo não recebida, não desobriga o candidato do dever de
consultar o Edital de Convocação para Provas.
8.2.5. Será disponibilizada, no site da Fundação VUNESP, consulta ao local de
provas por nome e/ou CPF do candidato.
8.2.6. O candidato poderá, ainda:
a) consultar o site da Fundação VUNESP; ou
b) contatar o serviço de Atendimento ao Candidato.
8.2.7. O candidato somente poderá realizar as provas na data, horário, turma,
sala e local constantes do Edital de Convocação, não podendo ser alegada qualquer espécie
de desconhecimento.
8.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para as provas,
constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do
horário previsto para seu início, munido de:
a) caneta de tinta preta;
b) documento de identificação em uma das seguintes formas:
b1) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de
Identidade (RG), ou Registro de Identificação Civil (RIC), ou Carteira de Órgão ou Conselho
de Classe, ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Carteira Nacional de
Habilitação com foto, ou Passaporte, ou Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças
Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, ou Registro Nacional de
Estrangeiro - RNE;
b2) aplicativo de um dos seguintes documentos digitais de identificação: Cédula
de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação, ou Título Eleitoral Digital (e-Título).
Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio do acesso ao documento no
aplicativo do órgão emissor.
8.4. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que
apresentar um dos documentos discriminados na alínea "b" do item 8.3, desde que
permita, com clareza, a sua identificação.
8.4.1. O candidato que não apresentar documento, conforme disposto na alínea
"b" do item 8.3, não fará as provas, sendo considerado ausente e eliminado deste
Concurso Público.
8.4.2. Não serão aceitos - para efeito de identificação, no dia das provas -
protocolos, cópia dos documentos citados na alínea "b1" do item 8.3, ainda que
autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste
Edital, inclusive carteira funcional de ordem pública ou privada.
8.5. Não será admitido na sala ou no local de prova o candidato que se
apresentar após o horário estabelecido para o seu início.
8.6. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para
justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação de prova fora do local, sala,
turma, data e horário preestabelecido.
8.7. O candidato não poderá se ausentar da sala ou local de prova sem o
acompanhamento de um fiscal.
8.8. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão deverá
procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a respectiva prova.
8.9. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da prova em
virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala ou local de prova.
8.10. São de responsabilidade do candidato, inclusive no que diz respeito aos
seus dados pessoais, a verificação e a conferência do material entregue pela Fundação
VUNESP, para a realização da prova.
8.11. Durante as provas não serão permitidas quaisquer espécies de consulta a
códigos, livros, manuais, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de
outro material não fornecido pela Fundação VUNESP, utilização de protetor auricular, de
boné, de gorro, de chapéu, de óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone
celular ou de qualquer equipamento eletrônico de comunicação ou de gravação de
imagem, de som, ou de imagem e som pelo candidato.
8.11.1. O candidato que portar qualquer equipamento eletrônico deverá, antes
do início da respectiva prova:
a) desligá-lo;
b) retirar sua bateria (se possível);
c) acondicioná-lo em embalagem específica fornecida pela Fundação VUNESP,
antes do início da respectiva prova, devendo lacrar a embalagem e mantê-la lacrada,
embaixo da carteira, durante todo o tempo de realização da prova;
d) colocar, também, nessa embalagem, os eventuais pertences pessoais (bonés,
gorros ou similares, relógio de qualquer tipo, protetor auricular etc.);
e) esse material deverá permanecer durante todo o período de permanência do
candidato no local de prova, dentro dessa embalagem, que deverá também permanecer
lacrada e embaixo da carteira, até a saída do candidato do prédio de aplicação da
respectiva prova;
f) os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados e lacrados, bem
como com seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de aplicação da
respectiva prova.
8.12. A Fundação VUNESP, objetivando garantir a lisura e a idoneidade deste
Concurso Público, o que é de interesse público e, em especial, dos próprios candidatos,
solicitará aos candidatos a autenticação digital e a reprodução de uma frase e assinatura
na lista de presença durante a realização das provas.
8.12.1. A autenticação digital, a reprodução de uma frase e a assinatura na lista
de presença será utilizada para elaboração de Laudo Pericial Grafotécnico, por ocasião da
inspeção médica oficial e da posse, a fim de certificar que o candidato e o empossado são
a mesma pessoa.
8.12.1.1. A autenticação digital, a reprodução de uma frase e a assinatura do
candidato visam, ainda, atender ao disposto no item 14.7.
8.12.2. A Fundação VUNESP poderá, no transcorrer da aplicação das provas,
efetuar varredura, com detector de metal, em ambientes no local de sua aplicação.
8.13. Será excluído deste Concurso Público o candidato que:
a) não comparecer às provas, conforme convocação publicada oficialmente no
Diário Oficial da União (DOU) e disponibilizada, como subsídio, no site da Fundação
VUNESP, bem como na informação da convocação, enviada para o endereço eletrônico
indicado no momento da inscrição, seja qual for o motivo alegado;
b) apresentar-se fora de local, sala, turma, data e/ou do horário estabelecidos
no Edital de Convocação;
c) não apresentar o documento de identificação conforme previsto na alínea
"b" do item 8.3;
d) ausentar-se, durante a realização das provas, da sala ou do local de prova
sem o acompanhamento de um fiscal;
e)
estiver, no
local
de prova,
portando, após
o
seu início,
qualquer
equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou desligados, que não
tenha atendido aos itens 8.11 e 8.11.1, e suas alíneas;
f) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros,
verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a
realização da respectiva prova;
g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas, em qualquer
material que não o fornecido pela Fundação VUNESP, ou copiar questões, em parte ou
completas, na folha de identificação de carteira/rascunho de gabarito da prova objetiva ou
em outro papel;
h) lançar meios ilícitos para a realização das provas;
i) não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas da prova objetiva e/ou
redação e/ou o caderno de questões da prova objetiva e/ou discursiva completos, ou
qualquer outro material de aplicação de provas, fornecido pela Fundação VUN ES P ;
j) estiver portando armas de qualquer espécie, ainda que possua os respectivos
portes ou autorizações;
k) durante o Concurso, não atender a quaisquer das disposições estabelecidas
neste Edital;
l) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;
m) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe
encarregada da aplicação das provas;
n) retirar-se do local das provas objetiva e discursiva antes de decorrido o
tempo mínimo de 75% do tempo de duração da prova ou sem a respectiva autorização do
responsável pela aplicação da prova prática, se for o caso, e
o) se recusar a retirar a máscara de proteção facial, para o procedimento de
identificação e/ou para o procedimento de vistoria visual durante as provas.
DA PROVA OBJETIVA
8.14. A prova objetiva tem data prevista para sua realização em 08.10.2023
(domingo), nos seguintes períodos:
a) MANHÃ - cargos de Técnico Judiciário - todas as Áreas/Especialidades;
b) TARDE - cargos de Analista Judiciário - todas as Áreas/Especialidades.
8.14.1. O candidato deverá observar, ainda, total e atentamente, o disposto nos
itens 8.1 a 8.13, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
8.15. A confirmação da data, horário e informação sobre o local e sala, para a
realização da prova objetiva, deverá ser acompanhada pelo candidato por meio de Edital
de Convocação a ser publicado oportuna e oficialmente no Diário Oficial da União (DOU)
e disponibilizado, como subsídio, no site da Fundação VUNESP, bem como na informação
de convocação enviada para o endereço eletrônico indicado no momento da inscrição, não
podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.
8.16. Nos 5 (cinco) dias que antecederem à data prevista para a prova objetiva
e discursiva, o candidato poderá ainda:
a) consultar o site da Fundação VUNESP; ou
b) contatar o serviço de Atendimento ao Candidato.
8.16.1. Eventualmente, se por qualquer que seja o motivo, o nome do
candidato não constar do Edital de Convocação, esse deverá entrar em contato com a
Fundação VUNESP, para verificar o ocorrido.
8.16.2. Ocorrendo o descrito no item anterior, poderá o candidato participar
deste Concurso Público e realizar as provas, se apresentar/entregar o respectivo
comprovante de pagamento da taxa de inscrição efetuado nos moldes previstos neste
Edital, devendo, para tanto, preencher, datar e assinar, no dia da prova, formulário
específico.
8.16.3. A inclusão de que trata o item anterior será realizada de forma
condicional, sujeita a posterior verificação da regularidade da referida inscrição.
8.16.4. Constatada eventual irregularidade na inscrição, a inclusão do candidato
será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de
qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.
8.17. O horário de início da prova objetiva será definido em cada sala de
aplicação, após os devidos esclarecimentos sobre sua aplicação.
8.17.1. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação depois de
transcorrido 75% do tempo de duração da prova, levando consigo somente o material
fornecido para conferência da prova objetiva realizada.
8.18. No ato da realização da prova objetiva, o candidato receberá a folha de
respostas da prova objetiva e redação e/ou o caderno de questões da prova objetiva e
discursiva.