DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000006587-0.
Pregão Nº 72/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS.
Contratado: 08.418.935/0001-02 - ANDERSON JOSE DA SILVA CONSTRUCAO. Objeto:
Serviços de recuperação e tratamento de fissuras e trincas em paredes de alvenaria e
pintura de áreas internas e externas nos imóveis administrados pela justiça eleitoral de
Goiás, localizados no interior do Estado, com fornecimento de materiais, mão de obra,
equipamentos e ferramentas.
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelo Decreto nº 10.024/2019.
Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 174.572,66. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 070023
Nº Processo: 23 .0.000006147-6.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.
Contratado: 08.475.822/0001-30 - AP PISCINAS LTDA. Objeto: Serviços contínuos de
limpeza, conservação e higienização, para atender as demandas internas e externas do
edifício que abriga os fóruns eleitorais de Anápolis e Luziânia.
Fundamento Legal: dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inc. VIII, da Lei nº
14.133/2021. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 136.907,64. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo: 23.0.000009510-9.
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás NOTIFICA, a empresa JR BRASIL
PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 19.403.209/0001-24, situada em local incerto e
não sabido, a cumprir as obrigações do contrato TRE/GO nº 51/2020 ou apresentar
justificativa, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a contar do recebimento desta, uma vez
que a empresa já se encontra em mora, devido à interrupção dos serviços avençados deste
o mês de abril de 2023. Enfatise-se que o não atendimento desta notificação no prazo
estabelecido acima poderá resultar na abertura de processo de aplicação de penalidade,
em razão do descumprimento das obrigações estabelecidas no Contrato TRE-GO nº
51/2020 e na legislação em vigor, conforme descrito no art. 87 da Lei 8.666 de 21 de junho
de 1993. Cumpre-se observar que, tanto esta unidade, quanto a Dirtoria do Fórum de
Anápolis, bem como o Cartório de Luziânia enviaram e-mails, mensagens via aplicativo,
além de várias tentativas de contatos telefônicos, porém, todas sem êxito até o presente
momento. Ciente de sua colaboração, aguardamos a solução imediata das pendências
apontadas, no que tange á interrupção da prestação dos serviços avençados, ao mesmo
tempo em que nos colocamos à disposição para esclarecimentos.
Goiânia-GO, –30 de junho de 2023.
GISELLE DE BASTOS VIEIRA DELFINO E CASTRO
Secretaria de Administração e Orçamento
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, através da Comissão
Especial designada pela Portaria nº 220/2023 TRE-MA/PR/DG/SAF/COLAC/SEGEP, de 17
de fevereiro de 2023, torna PÚBLICO à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos
Municípios, Autarquias, Empresa Públicas e Sociedade de Economia Mista, Instituições
Filantrópicas reconhecidas, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP)
e demais interessados, que procederá doação de de ITENS e EQUIPAMENTOS QUE
COMPÕEM OS
KITS BIOMÉTRICOS, consideradas genericamente
como inservíveis,
elencadas nos relatórios anexos deste instrumento (docs. 1887566, 1887571, 1887576,
1887583, 1887597, 1887605, 1887607, 1887613, 1887649, 1887658, 1888297, 1888308,
1888313, 1888320, 1888324, 1888337, 1888341 e 1888396), nos termos do art. 76,
inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021 c/c art. art. 3º do Decreto nº. 9.373/2018 e
suas alterações (Decreto nº. 9.813/2019 e nº. 10.340/2020), os quais se encontram
armazenados no Depósito de Bens Móveis do TRE/MA, situado à Avenida Vitorino
Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA. Fica designado o dia 14 de julho de 2023, às 10
horas, para a realização da audiência de alienação na modalidade doação dos referidos
bens, que acontecerá no Auditório Ernani Santos, localizado no 1º andar do prédio
anexo do TRE/MA, situada na Avenida Vitorino Freire, s/n, Areinha, São Luís/MA .
Informações pelo e-mail couse@tre-ma.jus.br e segep@tre-ma.jus.br. As entidades
donatárias se responsabilizarão pelo recolhimento e transporte do material doado.
JUVENAL DE DEUS LIMA FILHO
Presidente da Comissão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70022
Nº Processo: 06160.2022-8. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica
especializada na prestação de serviços comuns e continuados de apoio administrativo:
telefonista nas
dependências do
TRE-MT e
demais unidades
onde se
fizerem
necessários, conforme o Termo de Referência anexo ao Edital. Grupo/Lote Único - 2
(dois) postos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Av. Hist. Rubens de Mendonca, 4750 - Bosque da Saude, - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/70022-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Unidade
Demandante: 65 - 3362-8170 (Richadson).
MAKSEN AUGUSTO DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2023) 70022-00001-2023NE000055
SECRETARIA DE INFORMÁTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 7/2018 - SEI Nº 720.2023-7. CONTRATADA: AMATEC
- AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP, CNPJ nº 08.654.086/0001-88. OBJETO:
Prorrogar excepcionalmente a vigência do Contrato nº 07/2018, para o período de
02/07/2023 a 21/10/2023, nas mesmas condições pactuadas. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, §
4º, da Lei nº 8.666/1993. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-
Geral e, pela Contratada, Ana Cristina Ottoni Pinto Ordones Pena - Representante Legal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0000789-13.2023.6.12.8000- Termo de Contrato n.º 13/2023. OBJETO: prestação
de serviços de veiculação (publicação) de atos oficiais e não-oficiais de interesse do TRE/MS,
em jornal diário, impresso, de grande circulação no Estado de Mato Grosso do Sul.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 14/2023. CONTRATADA: QUALIDADE EM P R ES A
JORNALISTICA LTDA. CNPJ n. 05.042.060/0001-90. Valor Global: R$ 49.620,00. VIGÊNCIA: 24
meses - 10/07/2023 A 10/07/2025. ASSINATURA: 23/06/2023. Pelo TRE/MS: Hardy
Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e Jaime Valler Filho, representante legal da empresa.
EXTRATO DE CONTRATO
Proc. SEI n.º 0000647-09.2023.6.12.8000- Espécie: Termo de Contrato n.º 14/2023.
OBJETO: prestação de serviços de Buffet, para fornecimento de coffee break e coquetel,
aos servidores, autoridades e demais colaboradores, convidados e participantes de eventos
(tais como solenidades, cursos de capacitação e treinamento ou similares) promovidos por
este Tribunal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 16/2023. CONTRATADA: DOIS
AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA-ME. CNPJ n. 15.659.805/0001-19. Item
01 - Coffee Break. Unidade: Serviço. Qtd: 1.000. Valor unitário: R$ 27,00. Valor Global: R$
27.000,00. Iem 2- Coquetel - evento para 40 pessoas. Qtd: 24. Valor unitário: R$ 1.590,00.
Valor Global: R$ 38.160,00. VIGÊNCIA: 24 meses - 29/06/2023 A 29/06/2025. AS S I N AT U R A :
29/06/2023. Pelo TRE/MS: Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS, e ERIKA RAMOS
ROSSI DE MORAIS, representante legal da empresa.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Proc. Proc. SEI n. 0000647-09.2023.6.12.8000- Pregão TRE n.º16/2023.Ata de Registro de
Preços nº 7/2023. Objeto: registrar os preços para serviços de serviços de Buffet, para
fornecimento de coffee
break e coquetel, aos servidores,
autoridades e demais
colaboradores, convidados e participantes de eventos (tais como solenidades, cursos de
capacitação e treinamento ou similares) promovidos por este Tribunal. CONTRATADA: DOIS
AMORES COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA-ME. CNPJ: 15.659.805/0001-19.
Assinatura: 29/06/2023. Vigência: 12 meses. Item 01 - Coffee Break. Unidade: Serviço. Qtd:
1.000. Valor unitário: R$ 27,00. Valor Global: R$ 27.000,00. Item 2- Coquetel - evento para
40 pessoas. Qtd: 24. Valor unitário: R$ 1.590,00. Valor Global: R$ 38.160,00.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 19.0.000007975-0; Espécie: 9º TA ao Contrato 157/18; Contratada: Elo
Administração & Terceirização Ltda; Vigência: A partir da assinatura; Objeto: Revisão dos
valores
do 
contrato
157/18; 
Valor:
R$901,64;
Classificação: 
3390.37.01;
PT:
02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000262; Fundamento Legal: Art.65, §5º da Lei
8666/93; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto, pelo
TRE-MG, e Rogério Rafael Pinto - Titular, pela Contratada; Assinatura: 06/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2023 - UASG 070004
Nº Processo: 0000302-86.2023.6.14.8000.
Pregão Nº 11/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA.
Contratado: 40.255.405/0001-95 - T. B. DE LIMA CAMELLO LTDA. Objeto: A prestação de
serviços de de apoio técnico (biblioteconomia), para administração do acervo bibliográfico
do tribunal regional eleitoral do pará, sob o regime de empreitada por preço global..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 150.329,04. Data
de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 122/2022.
Nº Processo: 0012243-04.2021.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.583.885/0001-52 -
FLORES E JARDINS LTDA. Objeto: Registrar a repactuação do contrato nº 122/2022,
passando o valor global do contrato para r$ 115.221,00 (cento e quinze mil duzentos e
vinte e um reais) retroativo a 1/1/2023, com fulcro nos artigos 40, xi, e 55, iii, da lei nº
8.666/93, arts. 53 a 59 e item 9 do anexo ix da instrução normativa seges nº 5/2017, art.
12 do decreto nº 9.507/2018 e na cláusula décima da referida avença;
registrar o reforço da nota de empenho n°2023ne000132, através do registro orçamentário
n°2023ro001516, de 28/06/2023, no valor de r$ 2.714,87, conforme autorizado no evento
1924597.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
115.221,00. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 070004
Número do Contrato: 122/2022.
Nº Processo: 0012243-04.2021.6.14.8000.
Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 10.583.885/0001-
52 - FLORES E JARDINS LTDA. Objeto: Registrar o reajuste dos insumos e equipamentos
do contrato nº 122/2022, no percentual de aproximadamente 3,94%, referente à
variação do índice ipca no período de junho de 2022 a maio de 2023, com efeitos
financeiros retroativos a 15/06/2023, o que corresponde a uma majoração de r$ 43,78
(quarenta e três reais e setenta e oito centavos) no valor mensal da avença, passando
o valor global do contrato para r$ 116.330,40 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta
reais e quarenta centavos), com fulcro nos art. 40, xi, art. 55, iii da lei nº 8.666/93,
e na cláusula décima do contrato;
registrar o
reforço da
nota de
empenho n°2023ne000132,
através do
registro
orçamentário n°2023ro001513, de 28/06/2023, no valor de r$ 68,59, conforme
autorizado no evento 1924597;
registrar o
reforço da
nota de
empenho n°2023ne000300,
através do
registro
orçamentário n°2023ro001514, de 28/06/2023, no valor de r$ 76,25, conforme
autorizado no evento 1924597.. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 116.330,40. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).

                            

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