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DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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168
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 11/2023 TRE/PB; Processo SEI nº 3719-
20.2023.6.15.8000;
CONTRATANTE: TRE-PB,
CNPJ 06.017.798/0001-60;
CONTR AT A DA :
BRANORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI; CNPJ nº 20.505.553/0001-03; OBJETO: Alterar as
cláusulas décima segunda e décima nona do Contrato nº 11/2023 - TRE/PB; DATA DA
ASSINATURA: 30/06/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Suzely
Borges Brandão, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 30/2019 TRE/PB; Processo SEI nº 1015-
34.2023.6.15.8000; CONTRATANTE: TRE-PB, CNPJ 06.017.798/0001-60; CONTRATADA: RIX
INTERNET LTDA; CNPJ nº 04.352.312/0001-15; OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato nº
30/2019 -TRE/PB, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 20/07/2023, sendo que o seu
termo final passará a ser, com a prorrogação, o dia 19/07/2024; DATA DA ASSINAT U R A :
30/06/2023; SIGNATÁRIOS: Arioaldo Araújo Júnior, pelo Contratante, Valdemir César da
Silva, pela Contratada.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO nº
03/2023 - TRE/PB;
Processo SEI
nº 0011888-12.2022.6.15.8006;
CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, CNPJ: 06.017.798/0001-60;
CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO/PB, CNPJ nº 08.866.501/0001-67; OBJETO:
Cessão da servidora pública municipal SIMARY ANGELA ULISSES DA SILVA, matrícula nº
20.768, sem ônus para o órgão cessionário, pertencente ao quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Mogeiro/PB, para desempenhar atividades, ações e/ou serviços
inerentes ao cargo ocupado no órgão de origem; FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar
Municipal nº 001/2022 de 30 de junho de 2022; DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023;
SIGNATÁRIOS: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, pela
Cessionária e Antônio José Ferreira, pela cedente.
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Proc. 0012055-47.2022.6.15.8000. Pregão Eletrônico N.º 07/2023; Fund. Legal: Leis nºs
8.666/1993 e 10.520/2002 e Decretos nºs 10.024/2019 e 7.892/2013, alterado pelos Decretos
nº 8.250/2014 e nº 9.488/2018. Objeto: Registro de preços para aquisição de dispositivos,
componentes e ferramentas de informática. Vigência: 29/06/2023 à 29/06/2024.
Ata de Registro de Preços nº. 07/2023. Empresa: RHP Computadores Ltda, CNPJ nº
06.187.402/0001-23; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 01/Und/160/R$ 459,99.
Ata de Registro de Preços nº. 08/2023. Empresa: MTSI Comércio e Serviços de Impressão
Ltda EPP, CNPJ nº 26.145.027/0001-66; Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário;
03/Und/80/R$ 289,00.
Ata de Registro de Preços nº. 09/2023. Empresa: Oliveira e Almeida Informática Ltda, CNPJ nº
13.218.025/0001-08, Item/Und/Quant. Registrada/Valor Unitário; 08/Und/1.000/R$ 7,09.
Ata de Registro de Preços nº. 10/2023. Empresa: Hyper Technologies Comércio de
Informática e
Serviços Eireli EPP,
CNPJ nº
40.689.972/0001-50; Item/Und/Quant.
Registrada/Valor
Unitário; 
05/Und/10/R$
179,36; 
06/Cartela/100/R$
5,09;
07/Und/2.000/R$ 36,87.
Ata de Registro de Preços nº. 11/2023. Empresa: Contigo Soluções para Gestão Pública
Ltda, 
CNPJ
nº 
14.065.989/0001-26;
Item/Und/Quant. 
Registrada/Valor
Unitário;
04/Und/20/R$ 55,00. A íntegra das Atas poderão ser encontradas no site:http://www.tre-
pb.jus.br/transparencia/gestao-decontratacoes/atas-de-registro-de-precos-2023
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 070010
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 0012114-15.2021.6.17.8000.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUC O.
Contratado: 05.214.001/0001-52 - SAT - SERVICOS DE APOIO TERCEIRIZADO LTDA .OBJETO:
PRORROGAÇÃO da vigência do contrato pelo período de 01/07/2023 a 30/06/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, e parágrafo primeiro da Cláusula
Segunda
do 
contrato.
VALOR
DA
CONTRATAÇÃO: 
R$
151.295,28.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Programa: PTRES - 167661; Natureza da Despesa: 339037; Nota de
Empenho: 2023NE000450, de 29/06/2023. Valor do Empenho: R$ 75.647,64. DATA DE
ASSINATURA: 30/06/2023. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor-
geral, e pela Contratada, Augusto Cesar Cavalcanti Bezerra, Sócio Administrador.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco resolve aplicar à FF
EQUIPAMENTOS, INFORMÁTICA E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ n. 30.991.782/0001-39, a
penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de
contratar com o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO -TRE/PE pelo prazo de
2 (dois) anos, a contar desta publicação, com base no art. 87, inciso III da Lei nº
8.666/1993. A penalidade é resultado da inexecução total do contrato firmado com este
Regional, decorrente da ARP n.º 05/2021, apurada mediante Processo Judicial Eletrônico
n.º 0600097-02.2022.6.17.0000.
Recife, 12 de junho de 2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE-PE resolve aplicar à J.C.
MENDES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CNPJ n. 28.235.692/0001-76, a penalidade de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o
TRE/PE pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta publicação, com base no art. 7º da
Lei 10.520/2002 e na Cláusula Sexta da Ata de Registro de Preços n.º 40/2020. A
penalidade é resultado de irregularidades ocorridas na ARP n.º 40/2020, apurada
mediante Processo Judicial Eletrônico n.º 0600606-98.2020.6.17.0000.
Recife, 14 de junho de 2023.
ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
Presidente do Tribunal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 70008
Nº Processo: 5147/2023. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
aquisição de equipamentos hidráulicos e elétricos (bomba submersível; bomba a vácuo,
medidor de pressão; soprador térmico; dobrador portátil; tupia manual; detector de
circuito elétrico; habotest), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste edital e nos respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 03/07/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215 - Tirol Cep: 59.015-290, - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/70008-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível
também em www.tre-rn.jus.br.
ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA
Diretora-geral
(SIASGnet - 30/06/2023) 70008-00001-2023NE111111
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
PROCESSO- 0006500-12.2023.6.21.8044. Espécie: Convênio celebrado entre o Tribunal
Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Prefeitura Municipal de Santiago-RS. OBJETO-
Auxilio as Zonas Eleitorais do interior do Estado, visando possibilitar o funcionamento do
Cartorio Eleitoral e a realizacao de eleicoes. VIGENCIA- 25.05.2023 a 31.12.2024.
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. 02/2023, firmado entre o TRE-RS e a Caixa Econômica Federal, CNPJ n.
00.360.305/0001-04. OBJETO: Concessão de empréstimos mediante consignação em folha de
pagamento de servidores. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021. VIGÊNCIA:
30-6-2023 a 30-6-2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Marcos de
Souza Oliveira. Proc. SEI n. 0004050-73.2019.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 30-6-2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato n. 46/2022, referente à prestação de serviços de
manutenção preventiva mensal e corretiva, assistência técnica e consultoria, para os
sistemas de climatização, refrigeração, ventilação e exaustão dos prédios utilizados pela
Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre-RS e Canoas-RS, firmado entre o
TRE-RS e a empresa Quadrante Soluções Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato
original,
ratificando-se as
demais cláusulas
contratuais.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei
8.666/1993. SIGNATÁRIOS: Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga e Sr. Cristiano Lima dos
Santos. Proc. SEI n. 0003736-25.2022.6.21.8000. DATA DA ASSINATURA: 30-6-2023.
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 70021
Nº Processo: 0007879-23.2023.6. Objeto: Aquisição de dois veículos novos do
tipo SUV (Sport Utility Vehicle) com dação de dois veículos usados Nissan Sentra da frota
do TRE-RS como parte do pagamento, conforme Termo de Referência e demais
estipulações do edital. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 12h00 às 17h59.
Endereço: Rua
7 de
Setembro, N.
730, Centro
Histórico -
Porto Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital e os demais
documentos deste pregão estão disponíveis no sítio www.tre-rs.jus.br.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-geral
(SIASGnet - 30/06/2023) 70021-00001-2023NE000059
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº 2023.0.000019376-0. OBJETO: Inscrição de dois servidores no curso TESOURO
GERENCIAL AVANÇADO, a se realizar na Cidade do Rio de Janeiro, na modalidade
presencial, 
com 
carga 
de 
20 
horas. 
CONTRATADA: 
PRIORI 
TREINAMENTO 
E
APERFEIÇOAMENTO LTDA-EPP. CNPJ: 21.000.322/0001-00. FUND. LEGAL: Art. 25, caput, da
Lei 8.666/93. VALOR TOTAL: R$5.594,00, conforme Nota de Empenho nº 506, emitida em
29/06/2023. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da
Silva, Diretora-Geral. RATIFICAÇÃO: Desembargador João Ziraldo Maia, Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro, após reconsiderar
parcialmente a decisão de aplicar à empresa RENOV AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº
07.018.158/0002-19, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União
por 3 (três) meses e multa de 5% sobre o valor mensal do Contrato 59/2021,
rescindido a partir de 31/01/2023, resolve reduzir a penalidade de impedimento para
o
período
de 22/06/2023
a
26/07/2023.
As
penalidades são
resultantes
de
irregularidades apuradas no processo administrativo nº 2022.0.000016138-2.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
Diretora-Geral

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