DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 14º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO 27/2017, assinado em 28/06/2023.
Contratada: FOX ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 01.693.698/0001-30. Objetos: 1)
Prorrogar excepcionalmente o prazo de vigência por mais 240 dias corridos, contados a
partir de 29/06/2023, com prazo final em 23/02/2024, sem ônus para o Contratante; e 2)
Incluir a Cláusula Décima Nona ao Contrato TRE-RO n. 27/2017, para constar a obrigação
de observância à Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Ato de Autorização Decisão nº
54/2023 - GABPRES, de 28/06/2023. Signatários: pelo Contratante, Desembargador PAULO
KIYOCHI MORI, Presidente do TRE-RO, e pela Contratada, FRANCISCO DE ASSIS VARGAS.
Processo SEI 0002397-77.2017.6.22.8000.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PAE n. 18.528/2023. Objeto: Inscrição de 4 (quatro) servidores no curso "A Portaria MTP n.
1.467/2022 e sua Repercussão na Área de Aposentadorias e Pensões - A Nova Previdência
- EC 103/2019 - Atualizado com a PT/ME n. 10.360/2022", a realizar-se no período de 21
a 24/08/2023, na modalidade à distância, ao vivo. Contratada: HEXAGON ASSESSORIA E
CONSULTORIA EM GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ
n. 07.305.943/0001-71. Valor total: R$ 4.182,00. Fundamentação Legal: art. 25, inc. II, c/c
art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0042.
Natureza da Despesa: 3.3.90.39, Subitem 48. Reconhecimento: Geraldo Luiz Savi Júnior -
Secretário de Administração e Orçamento, em 26/06/2023. Ratificação: Gonsalo Agostini
Ribeiro - Diretor-Geral, em 28/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: IBROWSE - Consultoria & Informática Ltda. CNPJ da Contratada:
02.877.566/0001-21. Objeto: Termo Aditivo n. 062/2023, referente ao Contrato n.
031/2019, cujo objeto é a prestação de serviços especializados suplementares nos
ambientes de TI, composto pelo apoio nas áreas de Banco de Dados e Administração de
Sistemas (repactuação e inclusão do Termo de Responsabilidade e Confidencialidade).
Novos valores mensais estimados: R$ 88.397,98, a partir de 01/08/2022; e R$ 92.371,41, a
partir de 01/01/2023. Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data de assinatura:
29/06/2023. Pregão n. 018/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratada: AP Serv Limpeza e Conservação Especializada Ltda. CNPJ da Contratada:
08.587.258/0001-48. Objeto: Termo Aditivo n. 063/2023, referente ao Contrato n. 043/2019,
cujo objeto é a prestação de serviços especializados e continuados de limpeza e conservação,
com fornecimento de materiais e disponibilização de equipamentos, para os imóveis da
Grande Florianópolis/SC - 1ª Região (prorrogação do prazo de vigência até 23/07/2024,
repactuação, reequilíbrio econômico-financeiro e resguardo do direito da Contratada à
repactuação). Novo valor total mensal estimado: R$ 30.840,66, a partir de 01/01/2023.
Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 29/06/2023. Pregão n. 024/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 70020
Nº Processo: 8.114/2023. Objeto: Contratação de serviços especializados e
continuados de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais e disponibilização
de equipamentos, para as unidades da Justiça Eleitoral que compõem a TERCEIRA, a
QUINTA e a SEXTA das seis regiões geográficas em que se encontram agrupadas as
unidades da Justiça Eleitoral de Santa Catarina.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
03/07/2023
das
08h00 às
17h00.
Endereço:
Rua
Esteves
Junior, 80,
Centro
-
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/70020-5-00033-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 18/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital, o Termo de Referência e demais documentos também estão disponíveis no site
www.tre-sc.jus.br (Transparência - Contas públicas - Licitações - Pregões - 2023). Na
hipótese de haver diferença entre a descrição registrada no Sistema Compras.gov.br
(www.gov.br/compras) e as especificações constantes no Termo de Referência, deverão ser
consideradas as do Termo de Referência.
HELOISA HELENA BASTOS SILVA LUBKE
Coordenadora de Julgamento de Licitações
(SIASGnet - 29/06/2023) 70020-00001-2023NE999999
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023 - UASG 70018
Nº Processo: 4451-29.2022. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços e assessoria técnica visando à renovação de AVCB/CLCB dos
imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Total de Itens Licitados:
17. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123,
Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-00061-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
ALESSANDRO DINTOF
Secretário de Administração de Material
(SIASGnet - 29/06/2023) 70018-00001-2023NE000169
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: SEI nº 0051077-14.2019.6.26.8000 - PROCEDIMENTO: DLF 60/2019 - ZE: 246ª -
LOCADORES: Li Jia Liang, C.P.F. n.º 153.254.358-17, Li Su Ping, C.P.F. n.º 153.254.618-18, Flávio
Liang Li, C.P.F. n.º 392.343.928-84 e Fernando Liang Li, C.P.F. n.º 368.594.128-36 - OBJETO DO
APOSTILAMENTO: Formalizar o reajuste aplicado em 01/06/2023, passando o valor do aluguel
de R$ 13.775,86 para R$ 14.318,05 - ÍNDICE: 3,935830%, acumulado nos últimos 12 meses
pelo IPCA/IBGE - VALOR DO CONTRATO: R$947.820,88 - VIGÊNCIA: de 01/06/2019 a
31/05/2025 - SIGNATÁRIOS: Senhor Romeu Silva de Andrade, Chefe da Seção de Gestão de
Contratos de Locação e Aquisição da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
São Paulo, e o Senhor Luiz Henrique Gonçalves de Castro, Coordenador de Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 0028508-50.2023.6.27.8000.
Pregão Nº 76/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 
02.092.332/0001-79
- 
CLM
SOFTWARE 
COMERCIO
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO LTDA.. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de
bens e serviços para prover a redundância, atualização e expansão da solução integrada de
armazenamento e processamento de dados hiperconvergente - nutanix utilizadas na
infraestrutura do datacenter do tre-to e, observados o edital, o termo de referência e a
proposta da contratada, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante
deste instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total: R$ 99.290,00. Data
de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 070027
Nº Processo: 00284.833720/2362-78.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 31.862.002/0001-13 - GLOBAL SEC. TECNOLOGIA & INFORMACAO LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bens e serviços para
prover a redundância, atualização e expansão da solução integrada de armazenamento e
processamento de dados hiperconvergente - nutanix, utilizadas na infraestrutura do
datacenter do tre-to e, observados o edital, o termo de referência e a proposta da
contratada, os quais, independentemente de transcrição, são parte integrante deste
instrumento e serão observados naquilo que não o contrarie..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 847.680,00. Data
de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 070027
Número do Contrato: 27/2019.
Nº Processo: 0005400-15.2019.6.27.8000.
Pregão. Nº 25/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS.
Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto promover a prorrogação da vigência do Contato
27/2019, bem como promover o reajuste dos valores dos serviços contratados.. Vigência:
24/09/2023 a 24/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.235,42. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 26/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sinalização acústica e visual para
viaturas ostensivas e veladas da Polícia Judicial do TRT da 1ª Região.
ERIKA MELO PEREIRA BARRIOS
Assessora de Licitação
(SIDEC - 30/06/2023) 080009-00001-2023NE000010
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 061/2023, Proad 10575/2023. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Positivo
Tecnologia S.A. (CNPJ: 81.243.735/0001-48). Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviço de instalação de microcomputadores. Valor total: R$ 475.200,00.
Vigência contratual e a prestação dos serviços: de 15/08/2023 a 14/08/2024. Assinam em
29/06/2023, pelo TRT-2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e,
pela empresa: Marcos Aparecido Ramos Molina, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 31.601/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada
na gestão de serviços de transporte individual privado de passageiros. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Marquês de São
Vicente, 
121, 
12º 
Andar, 
Barra 
Funda 
- 
São 
Paulo/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00038-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 11h30 no site www.gov.br/compras.
ANDRE RICARDO RODRIGUES SILVA
Diretor Substituto da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 30/06/2023) 80010-00001-2023NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de administrativo firmado entre o TRT 6ª
REGIÃO e a contratada MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. ESPÉCIE: Prestação de
serviços de suporte técnico e atualização tecnológica da solução integrada de gestão
de serviços Axios Assyst Enterprise. PROAD TRT6 n.º 8.397/2023 (alteração), PROAD
TRT6 n.º 12.708/2022 (acompanhamento). OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, a
partir de 30/06/2023, por um período de mais 12 (doze) meses; reajustar o valor anual
do contrato para R$ 168.536,13, com efeitos financeiros a partir de 30.06.2023; e
alterar o contrato para incluir obrigações relativas ao cadastramento e utilização do
SIGEO-JT. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n.º 3390.40.07, Programa
de Trabalho 02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho no
Estado de Pernambuco, Plano Orçamentário 0001 - Manutenção e Gestão dos Serviços
e Sistemas de TI. EMPENHO: 2023NE000190, reforço 2023RO001211, no valor de
R$84.736,24. VALOR DO CONTRATO: R$14.044,68 mensais. FUNDAMENTO LEGAL: Art.
57, inciso II; 55, inciso III, art. 65, inciso II, todos da Lei nº 8.666/93; nas cláusulas
terceira, décima segunda e trigésima terceira, todas do contrato original. DATA DE
ASSINATURA: 30/06/2023. Assinam o termo, pelo TRT6, o Exmo. Desembargador
Corregedor, no exercício da Presidência, Sr. Fábio André de Farias e, pela Contratada,
a Sra. Marcia Caetano da Silva.

                            

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