DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo TRT nº 5.706/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: Elo
Consultoria Empresarial
e Produção
de Eventos
Ltda. (CNPJ
n.º
00.714.403/0001-00). Objeto: Realização do curso online denominado "Qualidade de Vida
no Trabalho". Fundamentação: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, VI, e o art. 26, caput, da Lei
nº 8.666/93. Valor total da contratação: R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhents reais).
Declaração de Inexigibilidade em 29/06/2023, por Samara Gaudêncio Asfora Lacerda,
Ordenadora de Despesa. Ratificação em 29/06/2023, por Larissa Leônia Bezera de Andrade
Albuquerque, Juiza Vice-Diretora da EJUD-13, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13
Região.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N. 01/2023 AO CONTRATO TRT N. 17/2021
Processo TRT n. 3233/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
Contratada: Contrate Serviço Ltda. (CNPJ n. 10.774.803/0001-57). Objeto: inclusão de
cláusula que estabelece regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), bem ainda
o registro de repactuação do Contrato TRT nº 17/2021. Do valor: O valor mensal do
contrato será reajustado, em razão da supressão, no período de 02/08/2022 a 31/12/2022,
de 215.505,78 para o valor de R$ 213.226,67; em razão da repactuação, no período de
01/01/2023 a 04/03/2023, para o valor de R$ 225.974,24; no período de 05/03/2023 a
30/04/2023, para o valor de R$ 226.355,57; a partir do dia 01/05/2023, para o valor de R$
226.553,63. Data da assinatura: 29/06/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-
Geral, pelo Contratante, e Deborah Maria de Andrade Bezerra Felix, Sócia, pela
Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº CP0174/2018 (PROAD 20793/2020). Contrato: 95/2018. Espécie: II TA. Partes:
TRT e Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda EPP. CNPJ: 05.340.639/0001-30.
Objetos: I- acréscimo de 25% sobre o valor mensal estimado para despesas previstas em
oficinas credenciadas, e II- excluir os veículos descritos no inciso II da cláusula primeira do
II TA do quadro constante do anexo II do termo contratual. Fundamento: Lei 8.666/1993,
artigo 65, parágrafo primeiro, e artigo 58, inciso I. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de
Oliveira Ramires e, pela empresa, Flávia Thaís Gomes Moreira. Data: 29/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público que realizará
licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando a concessão de uso de
espaço físico, remunerada, para exploração de serviços de LANCHONETE, no espaço físico
existente, com área total de 77,48 m², no térreo do Edifício Sede do TRT 17ª Região,
localizado na Av. Nossa Senhora dos Navegantes, nº 1245, Enseada do Suá, Vitória, ES,
conforme especificações do Edital.
A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 25 de julho de 2023, às
13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será
realizada no sistema Compras.gov.br. O edital encontra-se disponível nos sites
www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras
(UASG: 080019) e
no Portal
Nacional de
Contratações Públicas - PNCP.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12
às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: licitacoes@trt17.jus.br.
GENÉSIO ROSAS BRITTO
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: TRT/18ª nº 1144/2023. CONTRATADA: AR - SAÚDE GINÁSTICA LABORAL LTDA .
ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao contrato nº 18/2023. OBJETO: Inclui na prestação de serviços
de ginástica laboral, na forma presencial, as unidades da Justiça do Trabalho das cidades de
Iporá e Jataí, a contar de 03/07/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "b", e
§1º da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
UASG: 080024. 3º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 08/2020 - Prestação de serviços da
Ferramenta Sollicita - Plano Rubi - firmado com a empresa Editora Negócios Públicos do
Brasil. CNPJ: 06.132.270/0001-32. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze
meses, a contar de 01/07/2023, e, reajustar o valor do contrato em 3,94%. Fundamento
Legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula quarta do contrato. Cobertura
Orçamentária: PTRES 168264, ND 33903901, Nota de empenho: 304/2023, emitida em
26/06/2023. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Rudimar Barbosa dos
Reis (p/contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 80025
Nº Processo: 2626/2023.
CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS
DE
TRADUÇÃO-INTERPRETAÇÃO DE
LIBRAS
PARA
A LÍNGUA
PORTUGUESA
E VICE-VERSA,
BEM
COMO
OS SERVIÇOS
DE
LEGENDAGEM E AUDIODESCRIÇÃO PARA ATIVIDADES
DESTE TRT 23, CONFORME
CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL, conforme as especificações do Edital e seus
Anexos. Entrega das Propostas: a partir de 03/07/2023. Data e hora da sessão:
17/07/2023 às 11h (horário de Brasília) no site ww.gov.br/compras.
O edital encontra-se no site www.gov.br/compras e www.trt23.jus.br e
demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail: licitacao@trt23.jus.br.
ESTEVAM RODRIGUES AGUIAR
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 80026
Nº Processo: 18.606/2022. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de recepcionistas com capacitação em libras, com fornecimento de
mão de obra com formação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas dependências do
Edifício Sede do TRT da 24ª Região, no município de Campo Grande - MS.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 11h00 às 17h00. Endereço: R. Delegado Carlos Roberto
Bastos
de
Oliveira,208
-
Jardim
Veraneio,
-
Campo
Grande/MS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80026-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 03/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/07/2023
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital à disposição nos sites
www.gov.br/compras e www.trt24.jus.br, e na Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de
Oliveira nº 208, Jardim Veraneio (Parque dos Poderes), 3º andar, em Campo Grande - MS,
no horário das 11h00 às 17h00. Informações: (67) 3316-1700 ou 1725/ e-mail:
licitacao@trt24.jus.br. .
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO
Chefe da Seção de Licitações Substituto
(SIASGnet - 30/06/2023) 80026-00001-2023NE000232
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Termo de credenciamento N. 16791327, celebrado entre a UNIÃO FEDERAL ,
através da Justiça
Federal de Primeiro Grau
na Bahia e CENTRO
DE IMAGEM
DIAGNOSTICOS S/A, CNPJ nº.42.771.949/0055-28. OBJETO: Prestação pela Credenciada, de
Serviços de Assistência à Saúde, na especialidade indicada no Anexo I. Fundamento legal
Lei 8.666/1993, art. 25, caput; Regulamento Geral do PRO-SOCIAL; Processo Administrativo
6.839/2006. Vigência: Tempo indeterminado. Assinatura: 26.06.2023. Assina: DURVAL
CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela empresa, KELLY CRISTINA MATOS ILD E FO N S O
e RUBIA SOUZA PEIXOTO MERCES, representantes legais.
EXTRATO DE EXTINÇÃO
ESPÉCIE:
Extinção
do
Termo
de
Credenciamento
Nº.
03/2014,
P.a
0011170-
23.2015.4.01.8004, celebrado entre a União Federal, através da Justiça Federal de Primeiro
Grau na Bahia e CLINICA DELFIN MIRANDA LTDA. OBJETO: Descredenciamento. Data de
Assinatura: 28.06.2023. Assina: DURVAL CARNEIRO NETO, Juiz Diretor do Foro e, pela
empresa, KELLY CRISTINA MATOS ILDEFONSO e RUBIA SOUZA PEIXOTO MERCES,
representantes legais.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Processo Eletrônico nº 0005329-63.2023.4.01.8005-JFDF./Permitente: Justiça Federal de
Primeiro Grau no Distrito Federal./CNPJ: 05.456.457/0001-29./Permissionária: CONSELHO
SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL, DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB./CNPJ:
00.368.019/0001-95/Espécie: Termo de Permissão de Uso SJ/DF n° 02/2023/Objeto:
Permissão de uso, a título provisório e precário, de 02 (duas) salas localizadas nos Edifícios
Sede I e II da Seção Judiciária do Distrito Federal, para instalação das salas dos
advogados./Fundamentação
Legal:
Lei
nº
8.666/93./Data
da
assinatura:
30/06/2023./Assinam: Juíza Federal Edna Márcia Silva Medeiros Ramos, Diretora do Foro,
pela SJDF, e Délio Lins e Silva Júnior, Presidente do Conselho Secional do DF, pela OAB.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022
Nº do Contrato: 11/2022. Nº do Processo: 0004681-14.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: R&P TERCEIRIZAÇÃO E
SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 02.960.160/0001-08. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por
objeto: O registro da alteração do representante da Contratada; A prorrogação da vigência
do Contrato nº 11/2022; A prorrogação do Acréscimo de 04 (quatro ) postos de Auxiliar
administrativo (sem reposição) para a Seção Judiciária do Maranhão ao quantitativo
original do Contrato Supracitado; O Acréscimo de 04 (quatro) postos de Auxiliar
administrativo (sem reposição) para a Seção Judiciária do Maranhão, de 03/07/2023 a
31/12/2023 . Fundamento legal: No artigo 57, inciso II e artigo 65, caput e inciso I, alínea
"b" e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: O presente instrumento
registra a alteração do representante da Contratada com efeitos retroativos à 01/05/2023
e, com base nas disposições contidas no artigo 57, inciso II, da Lei nº8.666/93, prorroga a
vigência do Contrato nº11/2022 por 05 (cinco) meses, tendo início em 01/08/2023 e
término em 31/12/2023.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023
PROC. 0000600-76.2023.4.01.8010
A Pregoeira da Justiça Federal - Seção Pará, designada pela Portaria nº
415/2022, de 05.10.22, informa que o Diretor da Secretaria Administrativa, José Luiz
Miranda Rodrigues, homologou o resultado da licitação em epígrafe (aquisição de
suprimentos de informática - tonners e ribbons - para a Justiça Federal do Pará) e
ratificou a adjudicação realizada pela pregoeira à empresa A. Oliveira Cruz Soluções
Empresariais Ltda. (CNPJ: 45.226.829/0001-45), Grupo I, no valor total negociado de R$
21.496,80.
Belém/PA, 30 de junho de 2023
IZABEL CRISTINA DE MELO AMORIM
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