DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Onerosa n. 18481795/2023, celebrado entre a União,
por ato da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima e a Caixa
Econômica Federal. Processo: 663-92.2023.4.01.8013. Objeto: Cessão de uso a título
oneroso de espaço físico no edifício-sede Justiça Federal de Roraima. Fundamento Legal:
Lei n. 14.133/2021 e Resolução CNJ n. 727/2021. Data da assinatura: 30/06/2023. Vigência:
01/07/2023 a 30/06/2028. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Juiz Federal Diretor do Foro -
Diego Carmo de Sousa e pela Caixa Econômica Federal, Osvaldo Jeronymo Neto,
Representante Legal.
2ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DO FORO
S EC R E T A R I A - G E R A L
SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 17/2023, firmado em 27/06/2023 com XP ON CONSULTORIA LT DA ;
Objeto: aquisição subscrição de licenças da plataforma Zoom; Base Legal: Leis: 8.078/90,
8.666/93, 10.520/02; LC 123/06; Decreto: 10.024/19; Processo: JFRJ-EOF-2023/00228;
Valor: R$ 347.903,40; Empenho: 2023NE000334; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão
de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Carlos José da Silva, pela
Contratada.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2023
P.A.: 0000389-56.2018.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n.º 11/2023.
PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a SECRETARIA
DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA, CNPJ 01.577.780/0001-08.
OBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para o estabelecimento de fluxos
organizativos de cumprimento, por meio eletrônico, nos estabelecimentos prisionais
mantidos pelo DEAP, de alvarás de soltura expedidos pelos diferentes juízos federais com
competência criminal em Santa Catarina. BASE LEGAL: Lei 8.666/93. VIG.: de 27/06/2023
até 26/06/2028. ASS: 27/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do
Fo r o .
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2022
P.A.:
0001958-53.2022.4.04.8002. Espécie:
1º
Aditivo
ao Contrato
nº
21/2022.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA; PINHO CLIMATIZAÇÃO LTDA, CNPJ 32.196.811/0001- 04,. OBJETO DO
CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais de consumo, para equipamentos
de ar-condicionado do tipo split, e de renovação de ar, instalados nos prédios: Item 01 -
Subseção Judiciária de Rio do Sul; Item 02 - Subseção Judiciária de Tubarão; e Item 05 -
Subseção Judiciária de Joinville (incluindo UAA de São Francisco do Sul), e ainda prestação
de serviços eventuais de instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado do
tipo split e fornecimento eventual de carga de gás e compressores. OBJETO DO ADITIVO:
Alteração da relação de equipamentos a serem manutenidos na Subseção Judiciária de Rio
do Sul. Novo valor mensal do contrato referente ao Item I será de R$ 1.116,00, em virtude
do acréscimo de R$ 46,50/ano, que representa o percentual de 2,1655% do valor inicial
atualizado do contrato. BASE LEGAL: art. 65, I, b c/c §1º da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT
168312, ED 339039, NE 2023NE000186 de 31/01/2023. ASS: 26/06/2023, Erika Giovanini
Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2021
P.A.:
0001730-15.2021.4.04.8002. Espécie:
2º
Aditivo
ao Contrato
nº
23/2021.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: AZIZ SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA-ME, CNPJ 07.301.055/0001-80. OBJETO
DO CONTRATO: prestação de serviços técnicos de vigilância eletrônica, 24 horas por dia,
todos os dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, com a instalação de
central de alarme, sensores de presença e sensores de fumaça, em regime de comodato,
com a programação, a operação, a manutenção, a substituição dos equipamentos do
sistema de alarme e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de
patrulhamento móvel, sem custos adicionais à Justiça Federal, para imóvel(eis) da: ITEM I
- Região A: Laguna e Tubarão; ITEM II - Região B: Brusque, Itajaí, Jaraguá do Sul e Rio do
Sul; e ITEM III - Região C: Caçador, Concórdia, Joaçaba, Lages e São Miguel do Oeste.
OBJETO DO ADITIVO: exclusão da "Subseção Judiciária de Caçador" do item III do Contrato
23/2021. O novo valor mensal do contrato, referente ao Item III, será de R$ 3.538,90, que
representa um decréscimo de 2,7976% do valor inicial atualizado do contrato. BASE LEGAL:
art. 65, I, b c/c §1º da Lei 8.666/93. ASS: 26/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal
Diretora do Foro.
EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2019
P.A.: 0002865-67.2018.4.04.8002. Espécie: 9º Aditivo ao contrato nº 26/2019.
CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019.
CONTRATADA: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ 76.535.764/0001-43. OBJETO DO
CONTRATO: prestação do serviço de comunicação de dados para interligar as unidades
laborais da JFSC por meio de uma rede de comunicação de dados geograficamente
distribuída 
(WAN 
MPLS), 
incluindo 
atividades 
de 
planejamento, 
implantação,
gerenciamento, manutenção, monitoramento proativo e suporte técnico. OBJETO DO
ADITIVO: prorrogação da vigência de 24/06/2023 a 23/06/2024; alteração da equipe de
fiscalização e alteração do endereço de prestação dos serviços na Subseção Judiciária de
Caçador. BASE LEGAL: art. 57, II e art. 65, I, a, da Lei 8.666/93. CLASS. ORÇ.: PT 168364, ED
339040, NE 2023NE489002, de 05/01/2023. ASS: 23/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza
Federal Diretora do Foro.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2018
P.A.: 0000755-95.2018.4.04.8002. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato nº 39/2018. LOCATÁRIA:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. LOCADORES: JOSÉ ALBERTO
OLMI; LOIVA TEREZINHA BARISON POY; JAIRO GOSS FILHO. OBJETO DO CONTRATO: locação de
imóvel não residencial, localizado em Concórdia, SC, composto do 2º andar do edifício e 07
vagas de garagem, totalizando 1.348,791 m². OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de
01/07/2023 a 30/06/2028; ajuste da área total locada e atualização de cláusula de obrigação da
locatária. BASE LEGAL: Lei 8.245/91. CLASS. ORÇ.: PT 168312/ 168312/ 168312, ED 339036/
339036/ 339036, NE 2023NE000092/ 2023NE0000093/ 2023NE000094 de 25/01/2023. VALOR
TOTAL: R$ 942.337,20. ASS: 29/06/2023, Erika Giovanini Reupke, Juíza Federal Diretora do
Fo r o .
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2019
P.A.: 0001283-95.2019.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Acordo de Cooperação nº
02/2019. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e a
PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE SANTA CATARINA; OBJETO DO ACORDO DE
COOPERAÇÃO: Antecipação da confirmação da consulta da intimação eletrônica expedida
pela Justiça Federal à Procuradoria, por meio da integração dos sistemas EPROC-V2 e
SAPIENS, relativas a decisões que envolvam providências urgentes. OBJETO DO ADITIVO:
prorrogação da vigência de 26/06/2023 a 25/06/2025. ASS: 24/06/2023, Erika Giovanini
Reupke, Juíza Federal Diretora do Foro.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º
Termo Aditivo
ao contrato
nº 51/2019.
CONTRATADO: Cert
Ltda. (CNPJ
n°
04.689.066/0001-91). CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau/RS. OBJETO: prorroga-se o
prazo de vigência constante no item 1.1 do Segundo Termo Aditivo ao contrato original,
por 12 (doze) meses, de prestação de serviços de manutenção predial preventiva e
corretiva e manutenção preventiva e corretiva do sistema de ar condicionado central e
splits para o prédio da Subseção Judiciária de Rio Grande/RS. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei
nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 08-08-2023 até 06-08-2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT
02.061.0033.4257.0001; ND 309037; Nota de Empenho nº 2023NE000174, de 11-01-2023.
VALOR MENSAL: R$ 29.281,73. P.A nº 0001905-17.2018.4.04.8001. ASSINATURA: Juiz
Federal Fábio Vitório Mattiello, em 27-06-2023.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PA N.º 0003112-65.2019.4.05.7200. Quarto Termo De Apostilamento ao Contrato n.º
12/2020-JF/AL. CONTRATADA: ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI. CNPJ: 40.911.117/0001-41.
OBJETO: Prestação de serviços contínuos de manutenção de jardins localizado no prédio
Sede e nas subceções de Arapiraca e Uninião dos Palmares. FINALIDADE DA APOSTILA:
repactuação e reajuste, cf. Convenção Coletiva de Trabalho 2023. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 54, da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso XII do art. 55 do mesmo diploma legal
.DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcante lima - Juiz Federal
Diretor do Foro, pela Contratante; Ivonete Porfírio Barros, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Diante da tentativa fracassada de notificação da empresa PARTAGER COMÉRCIO
ATACADISTA DE BRINQUEDOS LTDA, CNPJ 35.650.325/0001-02 pelos Correios e Email,
resolve, com base no disposto no PA SEI 0003051-66.2022.4.05.7600, notificar a empresa
citada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste edital,
para apresentar eventual recurso quanto ao processo de apuração de penalidade no
Pregão 14/2020, realizado por este órgão. Informo, ainda, que vistas aos autos do processo
de 
apuração 
de 
penalidade 
poderão 
ser 
disponibilizados 
através 
do 
e-mail
licitacoes.nufip@jfce.jus.br, ou pelo telefone (85) 3521-2625.
Fortaleza, 30 de junho de 2023.
GEOVANI COSTA BEZERRA
Supervisor da Seção de Licitações
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 383500
Nº
Processo: 
07.000039/2023-52.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviços de link dedicado de 200 Mbps full duplex com
banda simétrica de acesso a internet à rede do CFC, com instalação, fornecimento de
material e serviços Anti-DDoS e para contigência com prestação dos serviços de acesso IP
permanente, disponibilizado 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana,
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) por ano, dedicado e exclusivo, para o Conselho
Federal de Contabilidade.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/07/2023 das 08h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Saus Quadra 5, Bloco J, Lote 3, Ed. Cfc, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/383500-5-00008-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 03/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIANE MACHADO MELO
Gerente Delic
(SIASGnet - 30/06/2023) 383500-02023-2023NE000032
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 54/2023, assinado em 28/06/2023; firmado com a empresa Insight Tecnologia
da Informação Ltda - EPP; Objeto: fornecimento de equipamentos de informática,
Notebook Tipo 1, conforme Edital de Pregão Eletrônico nº 17/2022 e seus anexos; Base
legal: Lei nº 8.666/1993; Vigência de 12 (doze) meses contados a partir do dia da sua
assinatura; Valor global estimado deste contrato é de R$ 137.343,00; Nota de empenho nº
736/2023; Processo SEI Nº 00.000325/2023-97.
Joel Krüger Presidente do Confea
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2023
A Comissão Eleitoral Federal (CEF), instituída no exercício 2023 por meio das
Decisões Plenárias nº PL-0015/2023 e PL-0016/2023, e em cumprimento ao Calendário
Eleitoral aprovado pela Decisão Plenária nº PL-1869/2022, usando das atribuições que
lhe conferem o Regimento do Confea e o Regulamento Eleitoral, por meio de seu
Coordenador, o Conselheiro Federal Daltro de Deus Pereira, TORNA PÚBLICA A
REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS DO SISTEMA CONFEA/CREA E MÚTUA 2023, no dia 17
de novembro de 2023, através de rede mundial de computadores (internet), no período
das 8h às 19h, no horário de Brasília/DF, para preenchimento dos cargos de: Presidente
do 
Confea; 
Presidentes 
dos 
Creas; 
Conselheiros 
Federais 
e 
seus 
suplentes,
representantes de modalidades profissionais nos estados do Espírito Santo (Agronomia),
Goiás (Elétrica), Pernambuco (Agronomia), Rio Grande do Norte (Civil), São Paulo
(Industrial); Conselheiro Federal e seu suplente representantes das Instituições de Ensino
Superior pertencentes ao grupo Engenharia; além dos Diretores Gerais e Diretores
Administrativos das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas ("Mútuas
Regionais"), todos com mandato de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026,
mediante as condições estabelecidas nas Resoluções nº 1.114, e 1.117, ambas de 2019
- Regulamentos Eleitorais e no Calendário Eleitoral 2023, anexo ao Edital.

                            

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