DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.070, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no
processo SEI nº 19995.104330/2023-41, resolve:
Art. 1º Designar TAYMÃ BATISTA RODRIGUEZ, Matrícula SIAPE nº 2627737, para
exercer
o encargo
de
substituto eventual
do
Cargo
Comissionado Executivo
de
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, código CCE 1.13, da Subsecretaria de
Planejamento e Tecnologia da Informação desta Secretaria-Executiva, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PORTARIA DE PESSOAL SE / MF Nº 1.071, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DA
FAZENDA,
no uso
da
competência que lhe foi conferida pela Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, considerando o disposto no
inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida
pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto
10.835, de 14 de outubro de 2021, e ainda na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995,
combinado com a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.151490/2023-72, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor público FELIPE DE SOUZA
FERREIRA LOBO, matrícula SIAPE nº 2271227, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria
Adjunta I, da Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil da Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.045, de 26 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, Seção 2, pág. 43,
onde se lê: "... Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 10.7 ...",
leia-se: "...Chefe da Divisão de Tecnologia da Informação, código CCE 1.07...".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 1.076, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso
de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 10 da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023,
além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais -
RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria
MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº
15169.100160/2023-15, resolve:
Art.1º Designar EURIDARK DE MENEZES BRAGA, Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1447409, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Equipe de Controle Interno e Risco, código FCE 1.02, da Divisão de
Controle
Interno e
Risco do
Conselho
Administrativo de
Recursos Fiscais
deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/MF Nº 1.084, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo 19839.102286/2023-37, resolve:
Designar PRISCILA PRADO GARCIA CECCHI, Procuradora da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1663854, para exercer o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento em Direito
Administrativo,
código FCE
1.07, da
Subprocuradoria
Regional da
3ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARIANA FAGUNDES LELLIS VIEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal PRFN4/PGFN/MF Nº 1.064, de 29 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2023, Seção 2, pág. 54,
onde se lê " ... Chefe de Divisão de Grandes Devedores, ..."
leia-se " ..., Chefe de Divisão de Acompanhamento de Grandes Devedores da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Santa Catarina, ..." (Processo SEI nº
10145.100757/2023-14)
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 9 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em
vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de
10 de maio de 2023, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da
Receita Federal do Brasil DANIEL TEIXEIRA PRATES, matrícula nº 2341640 e
LEIDSON
RANGEL
OLIVEIRA
SILVA,
matrícula
nº
2993075,
lotados
na
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, no período de 8 a 14 de julho 2023, inclusive trânsito, com ônus, para
participarem do 15º encontro do Grupo de direção do Quadro Inclusivo da
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se
realizar na cidade de Paris, França. (e-Processo nº 10265.231543/2023-14)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF02, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e de acordo com a Portaria RFB nº 115,
de 27 janeiro de 2022, resolve:
Nº 212 Dispensar RENATO CESAR DE MONTALVERNE FERREIRA, Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00011566, do encargo de Substituto eventual de
Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.
Nº 213 Designar LUCIVAL DE JESUS CORREA COSTA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil, matrícula Siapecad nº 00006523, para exercer o encargo de Substituto eventual de
Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - DIANA, da Superintendência Regional da
Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal (PA), Código FCE 1.07.
JOSÉ PEREIRA DE BARROS NETO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/PVO DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO/RO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve:
Nº 3 Dispensar a servidora DANIELA BENETTI NAUMANN, Assistente Técnico
Administrativo, matrícula Siapecad nº 01974124, da função gratificada de Chefe de Equipe
de Atendimento - EAT1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velh o - R O,
Código FG- 2.
Nº 4 Designar a servidora MARIA PERPETUA SOCORRO SALOMÃO BARROS, Agente
Administrativo, matrícula Siapecad nº 00026890, para exercer a função gratificada de Chefe
de Equipe de Atendimento - EAT1 - da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto
Velho-RO, Código FG-2.
LEONILDO CAMILO ROSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/RJ1 DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (RJ), no uso
das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no e-
Dossiê nº 13113.195831/2023-20, resolve:
Nº 24 - Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil FABIO PIMENTA DA
ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01293898 e matrícula Siape nº 1539132, da Função
Comissionada do Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca
da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05.
Nº 25 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE
DE ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e
matrícula Siape nº 1811823, do encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca da Delegacia
da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05.
Nº 26 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE DE
ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e matrícula
Siape nº 1811823, da Função Gratificada de Chefe da Equipe de Atendimento ao
Contribuinte 6 da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, Código FG-2.
Nº 27 - Designar a Assistente Técnico-Administrativo da Receita Federal do Brasil MILCE DE
ORNELAS DOHER SAMPAIO FERREIRA SILVA, matrícula SiapeCad nº 01590408 e matrícula
Siape nº 1811823, para exercer o encargo da Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe do Centro de Atendimento ao Contribuinte/Tijuca da Delegacia da Receita Federal do
Brasil no Rio de Janeiro I, Código FCE 1.05.
GRECO OUTEIRO DE FARIA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF N° 642, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 27 de junho de 2023, resolve:
Designar Hélio Henrique Fonseca Miranda, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1570156, para exercer a Função Comissionada Executiva de
Coordenador, da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-
Geral de Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do
Tesouro Nacional, Código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
PORTARIA STN/MF Nº 644, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO
TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Dispensar Hélio Henrique Fonseca Miranda, Auditor Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1570156, do encargo de Substituto Eventual de Coordenador,
da Coordenação Técnica de Operações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Operações da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro
Nacional, Código FCE 1.10.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHAES
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