DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.882, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572,
de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19975.119135/2023-53, resolve:
DESIGNAR ELGA EUNIDES ALVES DE ARAÚJO, matrícula SIAPE 1058849,
ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do
Trabalho da Diretoria de Remuneração, Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho da
Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.930, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.118952/2023-94,
resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora
JULIANA BARBOSA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2812009, ocupante do cargo de Analista
Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Atendimento, desta Diretoria de
Centralização de Serviços de Inativos, a contar de 27 de junho de 2023.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.931, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.118952/2023-94,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, à servidora RENATA BUENO
CONTRERA, matrícula SIAPE nº 1756258, ocupante do cargo de Auditor, em exercício na
Coordenação de Concessão e Manutenção de Benefícios da Diretoria de Centralização de
Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 6.887, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a delegação
de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no processo SEI nº
19973.107394/2023-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar do dia 28 de junho de 2023, o servidor HIGO
MAIQUEL CALDAS CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1272497, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe de Divisão da Coordenação-Geral de Sistemas de
Processo Eletrônico, da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão , desta
Secretaria de Gestão e Inovação, deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.484, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada
pela Portaria SEDGG/ME nº 12.571, de 22 de outubro de 2021, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e o que consta no Processo SEI nº 03154.002272/2019-05, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício dos empregados públicos constantes do anexo, oriundos do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária -
INFRAERO, a partir de 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
ANEXO
.
Nome
Matrícula
Emprego
Portaria
. ANDERSON MORENO DE SOUZA
1738904
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
Portaria nº 40, de 06/09/2017, publicada no DOU de 11/09/2017
. CLÁUDIA DE OLIVEIRA BARBOSA ROCHA
1269620
AS-IV - ARQUITETO
Portaria nº 4.391, de 23/04/2018, publicada no DOU de 03/05/2018
. CRYSTIAN CARLOS MENDES
1752522
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
Portaria nº 40, de 06/09/2017, publicada no DOU de 11/09/2017
. JOÃO MAGNO VIEIRA DE MELO
9962069
AS-IV - ARQUITETO
Portaria nº 9.591, de 06/11/2019, publicada no DOU de 11/11/2019
. JOSÉ EDSON SOARES
1804237
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
Portaria nº 40, de 06/09/2017, publicada no DOU de 11/09/2017
. LAURO LUIZ LUPCHINSKI
1745811
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
Portaria nº 40, de 06/09/2017, publicada no DOU de 11/09/2017
. RANDRIK FERNANDES DE SOUZA
1785403
AS-IV - ENGENHEIRO CIVIL
Portaria nº 40, de 06/09/2017, publicada no DOU de 11/09/2017
. ROSANE LUIZE LANZIANI BERGAMO
1348430
AS-II - ADMINISTRADOR
Portaria nº 9.591, de 06/11/2019, publicada no DOU de 11/11/2019
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE
T R A BA L H O
PORTARIA DE PESSOAL SGPRT/MGI Nº 6.792, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas
atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da
Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09
de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 10199.110590/2023-66,
resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal - SIPEC, nível intermediário do órgão central, à servidora JOELMA
GOMES DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 1767987, ocupante do cargo efetivo de Agente
Administrativo, em exercício na Coordenação da Folha de Pagamento, da Coordenação-
Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da
Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS,
PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.815, DE 07 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.106911/2023-55, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ALEXANDRE RODRIGUES DA LUZ, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor ANIBAL RODRIGUES DA LUZ, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 03 de junho de 1998, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2022, data
do falecimento da beneficiária ONDINA SEGOLINI, matrícula SIAPE nº ***72***.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGPRT/MGI Nº 5.821, DE 07 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº
13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e
tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.107539/2023-02, Resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ALECSANDRO RODRIGUES DE LUZ, na qualidade de
filho inválido do ex-servidor ANIBAL RODRIGUES DA LUZ, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de Pessoal
deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade,
em 03 de junho de 1998, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de maio de 2022, data
do falecimento da beneficiária ONDINA SEGOLINI, matrícula SIAPE nº ***72***.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-ECUMP/MGI Nº 6.522, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pela 1ª Vara Federal de Teresópolis, nos autos do Processo n°
5001139-79.2023.4.02.5115,
considerando 
o
disposto 
no
Processo 
SEI
nº
00688.004896/2023-19, resolve:
Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente da
Instituidora, Olga Maria Guimarães Gonçalves - Matrícula SIAPE nº ***65**, aposentada no
cargo de Assistente Jurídico - Classe "1" - Padrão "CAT", falecida em 20 de julho de 2021,
oriundo do Ministério da Economia, à Senhora Thelma de Albuquerque e Mello, CPF:
***.***.287-**, na condição de Filha maior inválida, com fundamento no § 5º da EC
103/2019 de 12 de novembro de 2019, combinado com a Lei nº 8.112/90 de 11 de
dezembro de 1990, tendo como vigência, a Data de Início de Benefício/Pagamento 14 de
junho de
2023, conforme
estabelecido no PARECER
DE FORÇA
EXECUTÓRIA n.
00184/2023/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, de 14 de junho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA DE PESSOAL/MGI-SGPRT-DECIPEX-CGRIS-ECUMP /MGI Nº 6.449, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS,
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela
Portaria DECIP/SGP/MPDG n° 13.530, de 27 de Dezembro de 2018, em cumprimento à
Decisão Judicial proferida pela 20ª Vara Federal Cível da SJDF, nos autos do Processo n° º
1009650-44.2018.4.01.3400,
considerando 
o
disposto 
no
Processo 
SEI
nº
00688.003939/2023-49, resolve:
Art. 1° Conceder, Benefício de Pensão por Morte temporário, proveniente do
Instituidor, Expedito Lopes Faria - Matrícula SIAPE nº ***24**, atuava no cargo de
Desenhista, falecido em 15 de março de 1984, oriundo do Ministério da Infraestrutura, à
Senhora Kátia Maria Gama Faria, CPF: ***.***.876-**, na condição de Filha maior solteira,
com
fundamento na
Lei
3.373/58,
tendo como
vigência,
a
Data de
Início
de
Benefício/Pagamento 23 de maio de 2023, conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA
EXECUTÓRIA n. 00018/2023/CRNNE/PRU5R/PGU/AGU, de 23 de maio de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE