DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do
anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81,
Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo
59336.002220/2023-23, resolve:
Nº 101 - Art. 1º Exonerar o servidor José Luiz de Figueiredo Carneiro, matrícula SIAPE nº
7675272, ocupante do cargo de Chefe, Código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento e
Finanças, 
da 
Coordenação-Geral 
de 
Orçamento, 
Licitações 
e 
Finanças 
desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 102 - Art. 1º Nomear Filipe Wilson Cavalcanti de Noronha, para o cargo de Chefe,
Código CCE 1.07, da Divisão de Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de
Orçamento, Licitações e Finanças desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
Nº 103 - Art. 1º Exonerar a servidora Andreza Oliveira de Melo Teti, matrícula SIAPE nº
3959010, ocupante do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Gabinete desta
Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Nº 104 - Art. 1º Nomear Marília Grazielly Ribeiro da Silva para o cargo de Assistente
Técnico, código CCE 2.05 do Gabinete desta Superintendência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Sudene nº 95, de 26 de junho de 2023 publicada no Diário Oficial
da União em 27 de junho de 2023, Edição 120, Seção 2, Página 66,
Onde se lê: Art 3º Esta portaria entra em vigor a contar de 19 de junho de 2023;
Leia-se: Esta portaria tem eficácia desde o dia 19/06/2023 e entra em vigor nesta data.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.509 - Dispensar PRISCILA DIAS FERREIRA da função de Coordenador de Saúde e
Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.
Nº 1.512 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABIANO EMIDIO DE LUCENA MARTINS
da função de Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de Repressão à
Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10, a partir de 31 de maio de 2023.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982, combinada com os arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
nas demais informações que constam do Processo nº 08001.000886/2023-98, resolve:
Nº 1.514 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora JULIANE COSTA VIRGINI,
matrícula Siape Nº 1.532511, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo
prazo de até 3 (três) anos.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e ainda, pela Lei nº 6.999, de 7 de junho
de 1982, combinada com os arts. 105 e 106 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
nas demais informações que constam do Processo nº 08000.004345/2023-49, resolve:
Nº 1.515 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora CELINA DE ARAUJO DUARTE
FERREIRA, matrícula Siape nº 1107835, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, para exercício no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado, pelo
prazo de até 3 (três) anos.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08099.003488/2023-91, resolve:
Nº 1.516 - Art. 1º Ceder o servidor MARIO OLIVEIRA CANOSSI, matrícula Siape nº 3154538,
Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício no
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08001.002783/2023-62, resolve:
Nº 1.518 - Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO QUELHO KAISER SALIBA, matrícula Siape Nº
1.505782, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício
no Superior Tribunal de Justiça.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.510, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar NATHALYA DE ARRUDA MARQUES IBRAHIM para exercer a função de
Coordenador de Saúde e Qualidade de Vida da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
da Diretoria-Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.511, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JOEDES CARDOSO DA SILVA para exercer a função de Coordenador de
Riscos e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de
Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.513, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MOSTARDEIRO COLA para
exercer a função de Coordenador de Repressão à Corrupção da Coordenação-Geral de
Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Diretoria de Investigação e Combate ao
Crime Organizado e à Corrupção da Polícia Federal, código FCE 1.10.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.522, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.018214/2023-92, tramitado em caráter restrito.
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.524, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Delegada de Polícia Federal CARLA
DIOGO DE SAMPAIO LEITÃO, Coordenadora de Diálogo Cidadão da Diretoria-Executiva da
Polícia Federal, para participar do "V Curso para Altos Mandos de Policías Iberoamericanas
- La importancia de la formación policial internacional en el marco de la Escuela IBERPOL",
em Ávila, Espanha, no período de 1º a 8 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº
08204.001344/2023-56).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da
Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:
Nº 1.496 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do servidor ocupante de cargo efetivo, lotado na
Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionado:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Marcelo Gomes da Silva
0160685
Agente Administrativo
Nível Intermediário
Sistema 
de 
Pessoal
Civil 
da
Administração Federal
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso X do art.
1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de
2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio
de 2017, e suas alterações, e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da
Portaria MP nº 286, de 1º de setembro de 2017, resolve:
Nº 1.497 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Teresa Sena e Silva
0161128
Agente Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de Pessoal Civil da Administração
Fe d e r a l
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima