DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070300077
77
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 3.527, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
174 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD/DNIT nº 39, de 17/11/2020,
publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o constante no Processo nº
50600.033081/2019-51, resolve:
Art.1º 
DISPENSAR 
o 
servidor 
FABRÍCIO 
ADRIANO 
RIBEIRO, 
Analista
Administrativo - contador, matrícula DNIT nº 4643-4, como responsável pela conformidade
contábil na unidade gestora 393010 - Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art.2º DESIGNAR o servidor FELIPE PINTO NUNES, Analista Administrativo,
matrícula DNIT nº 5533-6, CRC/PE 025792/O T-PB, como responsável pela conformidade
contábil na unidade gestora 393010 - Superintendência Regional do DNIT no Estado de
Mato Grosso do Sul.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA Nº 3.528, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral Substituto do DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA
DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225,
de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829,
de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT
n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50600.036291/2019-00, resolve:
Art. 1º Designar o servidor MAURÍCIO ANTÔNIO DE SOUSA ASSUNÇÃO, Técnico
de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2063894, para substituir
o cargo de Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças, código CCE 1.13, da Diretoria de
Administração e Finanças desta Autarquia, no período de 3/7/2023 a 14/7/2023, em razão
do afastamento do atual substituto do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2023
O
DIRETOR-GERAL 
SUBSTITUTO
DO
DEPARTAMENTO 
NACIONAL
DE
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o
Decreto nº 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto nº 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art.
13, da Portaria/MT nº 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o
disposto no processo nº 50600.024156/2023-90, resolve:
Nº 3.530 - Art. 1º DISPENSAR o servidor BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1696320, dos encargos de
substituto eventual do titular do cargo de Coordenador-Geral de Manutenção e
Restauração Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária desta
Autarquia, com efeitos a partir de 14/6/2023, em virtude de nomeação como titular do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 3.531 - Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO CESAR PONTES DA SILVA, Analista em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063974, para substituir o cargo de
Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, código CCE 1.13, da Diretoria
de Infraestrutura Rodoviária desta Autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 3.391, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no
Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o cumprimento do
previsto no Acórdão 1704/2022-TCU, Segunda Camara, instruído no Processo SEI
50606.003139/2023-69, resolve:
Conceder Pensão, a partir de 20/05/2023, a LUIZA MARIA TREZZA, viúva do ex-
servidor LINCOLN SOARES DE ASSIS, matrículas SIAPE nº 085.303-4 e DNIT nº 1036-7,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o
benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de
novembro de 2019.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 312, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Exonerar MARZIA MENDES MORÃO, CPF: ***.043.676-**, do cargo
comissionado de ASSESSOR TÉCNICO III (CTE 0019) da COORDENAÇÃO DE PROJETOS
RODOVIÁRIOS 1, vinculada à Superintendência de Projetos Rodoviários da Diretoria de
Planejamento da INFRA S.A., a contar de 23 de junho de 2023.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, aprovado pela Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Nomear BIANCA BEATRIZ RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.117.711-**,
para exercer
o cargo comissionado
de ASSESSOR
TÉCNICO III (CTE
0019) na
COORDENAÇÃO DE PROJETOS RODOVIÁRIOS 1,
vinculada à Superintendência de
Projetos Rodoviários da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Ministério do Turismo
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 310, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DISPENSAR, a pedido, VANESSA MAYARA DE SOUZA CHAGAS da função
comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.06, de Serviço de Fiscalização de Convênios
e Contratos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de
Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo deste Ministério, a contar de 23 de junho
de 2023.
DANIELA CARNEIRO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.739, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Banco Central do Brasil substituta, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado RENATO DIAS DE BRITO GOMES, Diretor de Organização
do Sistema Financeiro e de Resolução, para substituir o Diretor de Política Econômica e de
Política Monetária, Diogo Abry Guillen, no período de 3 a 9 de julho de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV,
autoriza o afastamento do país dos seguintes servidores:
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar da Reunión de
Ministros de Economia y Presidentes de Bancos Centrales del Mercosur y Paises Asociados,
promovida pelo Mercosul e Grupo de Monitoreo Macroeconómico (GMM), em Puerto
Iguazu, Argentina, no período de 2 a 4 de julho de 2023, com ônus;
MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de participar da 2023 Latin American
Journal of Central Banking Conference, promovida pelo Centro de Estudos Monetários
Latino-americanos (CEMLA), na Cidade do México, México, no período de 12 a 15 de julho
de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas e
ao Banco Central do Brasil as despesas com estada;
MAYARA TRINDADE YANO, a fim de
palestrar no XIII Congress of
Asomicrofinance - LATAM Microfinance Connections, promovido por The Colombian
Association of Microfinance Institutions, em Bogotá, Colômbia, no período de  2 a  6 de
agosto de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens
aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das despesas com
estada;
BELLINE SANTANA e CARLOS EDUARDO PEROBA ANGELO, a fim de participarem
do College meeting, promovido pelo Banco Central Europeu (BCE), em Frankfurt,
Alemanha, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, com ônus;
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO, a fim de palestrar no Congresso
Latinoamericano de Tecnología e Innovación Financiera CLAB 2023, promovido pela
Federación Latinoamericana de Bancos (FELABAN), em Miami, EUA, no período de 12 a 16
de setembro de 2023, com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e hospedagem e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada.
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO
DESPACHO DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituta, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza a servidora MARIA FERNAN DA
FERRAZ CORNELIO NOGUEIRA a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso
IV, do citado Decreto, a fim de participar de curso de inglês, promovido pela Ka p l a n
International Languages, em Londres, Reino Unido, no período de 7 de agosto a 6 de
outubro de 2023, com ônus limitado, cabendo a servidora as despesas com o curso,
passagens aéreas e estada.
FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 24 de maio de 2023, Seção 2, página 55, que trata da autorização para
afastamento do país do servidor OTAVIO RIBEIRO DAMASO, onde se lê: "de 4 a 9 de julho
de 2023.", leia-se: "de 4 a 6 de julho de 2023".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.748, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de
27 de fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a VALQUIRIA PEDRO FERREIRA pensão civil por morte, a partir de
03 de dezembro de 2022, como beneficiária do instituidor LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ,
matrícula 6.370.064-6, ocupante do cargo de Tecnico, Classe Especial, Padrão IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art.
77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo
o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do
valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos
percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista
o que consta do processo nº 222610.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA