DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 2.157, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 926, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção
2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.454, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65/66,
de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102556/2023-44.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.158, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 956, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção
2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.453, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de
04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102621/2023-31.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.199, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da lei nº 14.600, de 19 de
junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o
artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286,
de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 955, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção
2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.451, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de
04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102619/2023-62.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.200, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, II da lei nº 14.600, de 19 de junho
de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo
4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10
de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 954, de 6 de março de 2023, publicada no D.O.U. nº 45, Seção
2, p.59, de 7 de março de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria nº 1.450, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de
04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.102617/2023-73.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.214, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.375, de 6 de julho de
2022, publicada no D.O.U. nº 127, Seção 2, p.58, de 7 de julho de 2022 e tendo como
último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.449, de 03 de maio de 2023,
publicada no D.O.U. nº 84, Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo
nº 00190.105750/2022-09.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 2.215, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211,
Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação
efetivada pela Portaria nº 1.446, de 03 de maio de 2023, publicada no D.O.U. nº 84,
Seção 2, p. 65, de 04 de maio de 2023, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-
72.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 221, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo
Administrativo nº 19.00.2020.0007460/2019-36, resolve:
Art. 1º Requisitar a Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE
SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2023,
para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e
Jurisprudência, com prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado de
Pernambuco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI N° 222, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público,
e considerando
o que
consta do
Processo Administrativo nº
19.00.4008.0001912/2022-14, resolve:
Art. 1º Prorrogar a designação do Procurador da República LEANDRO BASTOS
NUNES, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 7 de abril de 2023, para atuar como
membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público
(CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 497, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em
vista o
constante do Procedimento
de Gestão
Administrativa nº
1.00.000.008070/2023-55, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3 de julho de 2023, RODRIGO DE
GRANDIS, Procurador da República, da Carreira do Ministério Público Federal.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 507, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, §1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008175/2023-
12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do procurador da República
ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES, no período de 2 a 5 de julho de 2023, inclusive
trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da
XII Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França, a realizar-se nos dias 3 e
4 de setembro de 2023, em Caiena, Guiana Francesa.
§1º Os custos traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do
Ministério Público Federal.
§2º Os custos com deslocamento até Caiena, Guina Francesa, e o respectivo
retorno daquela capital serão cobertos pelo Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 512, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista o contido no Ofício nº 1035/2023/GABPC-PRRO, de 23 de junho de 2023, da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República LEONARDO TREVIZANI CABERLON,
para exercer, no período de 3 a 7 de julho de 2023, na condição de substituto eventual,
a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no
Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e da sua respectiva substituta.
Art. 2º A designação efetuada por esta Portaria não implica em qualquer
desoneração no Ofício comum titularizado pelo membro ora designado, nem afasta a
obrigação de residir na sede da respectiva lotação, prevista no § 2º do art. 129 da
Constituição Federal e no art. 33 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, salvo
disposição expressa em contrário, constante em ato específico.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 95, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar o servidor sem vínculo CARLOS ADOLFO CARDENAS GARCIA,
matrícula 71802, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe, Nível
IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral, da Escola Superior do Ministério Público
da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 99, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU,
aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Apostilar, a contar de 1º de julho de 2023, a nomeação do servidor
FREDERICO AUGUSTO RIBEIRO, matrícula 72028, do cargo de Coordenador da Coordenadoria
de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Secretaria de Administração, realizada
originalmente pela Portaria nº 218, de 12 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 12 de
dezembro de 2022, passando a considerar a matrícula 72174 para o cargo comissionado de
Coordenador da Coordenadoria de Compras e Serviços Administrativos, CC-3, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS