DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA PRT12 Nº 116, DE 26 DE JUNHO DE 2023
PGEA 20.02.1200.000228/2023-21
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHODA 12ª
REGIÃO, no exercício de suas atribuições institucionais, considerando que a Portaria PGT nº
1728, de 2 de outubro de 2017, delega competência aos Procuradores-Chefes das
Procuradorias Regionais do Trabalho para a designação dos Coordenadores da
Procuradorias do Trabalho nos Municípios(Art.1º, §2º, I), considerando a necessidade de
alteração de coordenadores das Procuradorias Regionais do Trabalho da 12ª Região e/ou
seus substitutos, decorrentes de rodízio instituído, resolve:
Art.1º Dispensar a Procuradora do Trabalho, Priscila Maria Ribeiro, do encargo
de Coordenadora da PTM de Joinville.
Art. 2º Designar, para exercer o encargo de Coordenadora da Procuradoria do
Trabalho no Município de Joinville, a Procuradora do Trabalho, Priscila Lopes Pontinha
Romanelli.
Art. 3º Manter a Procuradora do Trabalho, Ana Carolina Martinhago Balam, no
exercício do encargo de Substituta da Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no
Município de Joinville.
Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União e comunique-se o Procurador-Geral
do Trabalho, ambos na forma do art. 5º da Portaria PGT nº 1.728, de 2 de outubro de2017.
PIERO ROSA MENEGAZZI
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 135, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1500.0001146/2023-20, resolve:
I - Designar, no período de 3.7.2023 a 17.7.2023, a servidora NAISA JULIANA
GONÇALVES MARQUES DAMACENO, matrícula nº 6008835-4, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 6º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região,
código CC-4, nos afastamentos e impedimentos da titular.
DIMAS MOREIRA DA SILVA
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 124, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-015.291/2023-5, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor JÚLIO CESAR DE FREITAS
GUIMARÃES, Matrícula 2849-5, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área
Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, reajustados pela paridade,
fundamentada no art. 6º da Emenda Constitucional 41, de 19 de dezembro de 2003,
assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019.
Min. BRUNO DANTAS
PORTARIA-TCU Nº 125, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº TC-010.715/2023-1, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor VADIS ANTONIO BELLAVER,
Matrícula nº 6523-4, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Apoio Técnico
e Administrativo, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 13, do
Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos integrais, calculados pela
média das contribuições, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15 de
dezembro de 1998, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de
novembro de 2019, e art. 1º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004.
Min. BRUNO DANTAS
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA SGE DPGU Nº 163, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169
e o disposto no Art. 2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de
2022;
Considerando a Portaria SGE DPGU Nº 92, de 10 de abril de 2023, publicado
no DOU de 12 de abril de 2023, edição nº 70;
Considerando o Despacho SGE nº 6247723
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08190.000032/2023-21;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014205/2022-71,
resolve:
Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Patrícia Teixeira Borba
Santana Matrícula SIAPE nº 2776700, para o exercício da função de Assistente Titular
1 da Unidade da DPU/Vitória da Conquista/BA (FCDPU-01)
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da
União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União em 20 de julho de 2022, Edição: 136, Seção: 1, Página: 169 e o disposto no Art.
2º da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando 
o
Memorando 
Nº 
6261132/2023 
-
DPU 
RJ/GABDPC
RJ/SECGABDPC RJ;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014216/2022-51,
resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Daniela Monteiro Silveira de
Araújo do exercício da função de Titular 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar
de 01/07/2023;
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal Adilene Vibertino dos Santos
Santos do exercício do encargo de Substituta 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a
contar de 01/07/2023;
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal Adilene Vibertino dos Santos Santos
para exercer a função de Titular 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de
01/07/2023;
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal Daniela Monteiro Silveira de Araújo
para exercer o encargo de Substituta 3 da Unidade da DPU/Rio de Janeiro/RJ, a contar de
01/07/2023.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE
PORTARIA SGE DPGU Nº 165, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-
Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada
no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o
disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE
2022.;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU Nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2;
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014248/2022-56;
Considerando o Memorando Nº 6273019/2023 - DCC TO/GABDPC TO/DAD
TO, resolve:
Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Glenda de Moraes
Balduíno, Matrícula SIAPE nº 1811509, do exercício da função de Titular 1 da Unidade
da DPU/Palmas/TO (FCDPU-01).
Art. 2º Dispensar a Servidora Pública Federal, Sra. Bruna Pereira de Sousa
Marques, Matrícula SIAPE nº 3688763, do encargo de Substituta 1 da Unidade da
D P U / P a l m a s / T O.
Art. 3º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Anabelle Wanderley
Rodrigues Bandeira, Matrícula SIAPE nº 1571350, para o exercício da função de Titular
1 da Unidade da DPU/Palmas/TO (FCDPU-01).
Art. 4º Designar a Servidora Pública Federal, Sra. Thaynara Gomes Ferreira,
Matrícula SIAPE nº 2061904, para exercer encargo de Substituta 1 da Unidade da
D P U / P a l m a s / T O.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEONARDO DE CASTRO TRINDADE