DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS P Nº 1.807, DE 19 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 DA LEI N. 8.112/1990, REGULAMENTADO
PELA RESOLUÇÃO TSE N. 23.701/2022 E RESOLUÇÃO N. 146/2012, DO CONSELHO
NACIONAL DE JUSTIÇA, E COM BASE NA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO N.
0017928-85.2022.6.21.8315, resolve,
Art. 1º REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora PATRICIA DE
FREITAS, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea para o Quadro de Pessoal
deste Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) o cargo efetivo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor JERONIMO GOULART CARDOZO, do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
PORTARIA TRE-RS Nº 1.811, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Dilmar Valls Machado Filho (CPF: 360.139.350-68), com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990,
o cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela
Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK.
PORTARIA TRE-RS Nº 1.812, DE 21 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO
TRIBUNAL, resolve:
Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Walter José dos Santos (CPF: 349.446.990-34), com fundamento no art. 20 da
Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o
cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade Transporte,
Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 11.202/2005, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK.
PORTARIA P Nº 1.818, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, resolve,
Art. 1º Exonerar o servidor Fábio das Neves Barbosa, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão de Assessor
I (CJ-1) da Assessoria Técnica Contábil e Financeira, a partir de 03-7-2023.
Art. 2º Dispensar o servidor Alexandre de Azambuja, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de
Seção (FC-6) da Seção de Análise Tributária, e nomeá-lo para o Cargo em Comissão de
Assessor I (CJ-1) da Assessoria Técnica Contábil e Financeira, a partir de 03-7-2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA
PORTARIA PRES/GABPRES Nº 188, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
RONDÔNIA, no
desempenho de suas atribuições descritas no art. 14, III, do Regimento Interno deste
Tribunal, considerando a Orientação SOF/TSE n. 006/2021, e ainda considerando o constante
do Processo SEI n. 0001040-86.2022.6.22.8000, eventos 1026827 e 0975537, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei n. 8.112/1990, e nas
regras contidas na Resolução TSE n. 23.701/2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012, o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal,
criado pela Lei n. 11.202/2005, ocupado pela servidora NÁDHIA AUXILIADORA M ES Q U I T A
PINHEIRO NAKAYA, CPF n. 746.147.622-04, para o Quadro Permanente de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade 1 (um) cargo vago de
Analista Judiciário - Área Judiciária, criado pela Lei n. 10.842/2004, decorrente da
aposentadoria da servidora SIMONE PINHEIRO CASARINI, CPF n. 294.153.998-05, publicada
na Portaria n. 32, DOU n. 22 em 1º de fevereiro de 2022, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. KIYOCHI MORI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 143, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030950-
97.2022.6.26.8243; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média das remunerações, à servidora Elieusa de Pinho Guedes, CPF n. 316.809.921-04, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019
c.c. o artigo 40, § 16 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda
Constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, e artigo 3º, inciso II, §§ 1º e 5º da Lei
12.618, de 30 de abril de 2012.
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciária, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 11.202, de 29 de novembro de 2005, do quadro de pessoal deste
Tribunal.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 150, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar ROBERTO AIRA FERNANDES, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 016ª Zona Eleitoral
- Atibaia, a partir de 15 de maio de 2023.
Art. 2º Designar ALMIR BAPTISTA DE QUEIROZ, servidor requisitado da
Secretaria de Estado da Educação, para função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
016ª Zona Eleitoral - Atibaia, no período de 15 de maio de 2023 a 15 de agosto de
2023.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 157, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar SIRLEI MARIA MAIA, Técnica Judiciária, Área Administrativa,
da função comissionada de Assistente I, FC-01, da 253ª ZE - Tatuapé, a partir de
01/07/2023.
Art. 2º Designar RITA AIRES
DE ALENCAR, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, para ocupar a função comissionada de Assistente I, FC-01, da 253ª ZE -
Tatuapé, a partir de 03/07/2023.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 100, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0015180-
51.2021.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo vago de Analista Judiciário - Área Judiciária, criado
pela Lei n. 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria do servidor
Jucirã Tanan Gomes, CPF n. 001.280.148-81, concretizada pela Portaria TRE-SP n. 223, de
21 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Edição n. 188, Seção 2,
página 122, de 3 de outubro de 2022, em reciprocidade com o cargo de igual
denominação, criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, ocupado pela
servidora Livia Parente Soares, CPF n. 915.498.333-91, proveniente do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado do Amapá.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo ocupado pela servidora Livia Parente Soares, pertencente ao
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por ato próprio a ser expedido
por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 152, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0023046-
42.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnica Judiciária - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Marina Otero Cordeiro, CPF n.
090.364.606-46, em reciprocidade com o cargo de igual denominação, criado pela Lei n.
8.868, de 14 de abril de 1994, ocupado pela servidora Ana Carolina Costa Ferreira Passos, CPF
n. 038.895.846-40, proveniente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
PORTARIA Nº 164, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a
decisão
proferida
no
processo
SEI
n.
0023251-
71.2023.6.26.8000, deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo vago de Analista Judiciário - Área
Administrativa, criado pela Lei n. 10.842/2004, do quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral do Estado de São Paulo, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da
servidora Emília de Deus Silva, CPF n. 076.405.828-22, concretizada pela Portaria TRE-SP n.
331, de 14 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n. 6, Seção 2, página 61,
de 9 de janeiro de 2023, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
ocupado pela servidora Taisi Deitos, CPF n. 892.367.420-68, criado pela Lei n. 10.842/2004,
oriundo do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
PAULA HELENA BATISTA SILVA
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