DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 596, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0011562-49.2022.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade em triangulação, o cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área Judiciária - Agente de Polícia Judicial, com cargos de idêntica
natureza, da seguinte forma:
1. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645,
de 18.12.1987, ocupado por Heber Lucas Pereira, CPF nº 056.915.117-18, para o Tribunal
Regional Federal 6ª Região - Minas Gerais;
2. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª
Região - Minas Gerais, ocupado por Anderson Pereira de Sousa, CPF nº 001.656.402-27,
para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará;
3. Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho 8ª
Região - Pará, ocupado por João Luiz dos Santos do Nascimento, CPF nº 593.761.714-20,
para o do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º conceder ao servidor João Luiz dos Santos do Nascimento 30 (trinta)
dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto
no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 598, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0005986-57.2023.6.05.8027, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário -
Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de
20.02.2004, ocupado por Miriam Cabral Pedrosa, CPF nº 029.106.856-16, com cargo de
idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
criado pela Lei nº 11.350/2015, ocupado por Mariana Reis Costa Sousa, CPF nº
015.408.295-37, com efeito a partir de 30.06.2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 696, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve:
I - Dispensar MANOEL WAGNER PEREIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de
Autuação, Distribuição e Suporte ao Processo Judicial Eletrônico, e designá-lo para ocupar
a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria da Diretoria-Geral;
II - Dispensar CARLOS ALBERTO DA SILVA SOBREIRA, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de
Programas Institucionais, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Seção de Autuação, Distribuição e Suporte ao Processo Judicial Eletrônico.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 128, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005008-
98.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 3/7/2023, a servidora REGINA
APARECIDA DA COSTA SANTOS, do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria
de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2, nos termos
do art. 35, inciso II, da Lei 8.112/1990.
Art. 2º Nomear o servidor CEZAR KOZAK SIMAAN, Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal Permanente deste
Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador da Coordenadoria de
Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CJ-2.
Des. Roberval Casemiro Belinati
PORTARIA Nº 133, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0005343-
20.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, nas regras
contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de
Analista Judiciário, Área Judiciária, provido pela servidora DENISE MIRANDA DE MATOS, CPF
nº 905.191.591-87, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº
11.202/2005, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área
Judiciária, criado pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, decorrente da aposentadoria do
servidor Valtécio Silva Andrade, CPF nº 284.321.855-15, conforme Portaria TRE-BA nº
438/2023, publicada no DOU nº 96, em 22/05/2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
PORTARIA Nº 136, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e, tendo em vista o contido no processo SEI
0005351-94.2023.6.07.8100, resolve:
Art. 1º DECLARAR VAGO, a contar de 30 de junho de 2023, em razão de
demissão, nos termos do artigo 33, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de
novembro de 2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral,
ocupado pelo servidor ALEXANDRE GOMES MACHADO, CPF nº 606.160.321-53.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
PORTARIA Nº 188, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, as disposições da
Resolução TSE nº 23.701/2022 e o teor da Portaria PRES nº 237/2017,
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000003990-0, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão "13", vaga 19, criado
pela Lei nº 7.645, de 18/12/1987, VAGO em decorrência da posse em outro cargo
inacumulável, pelo servidor Susumo Sumihara Magalhães, inscrito no CPF sob o nº
619.166.761-20, nos termos da Portaria PRES n° 95, de 03/04/2018, publicada no Diário
Oficial da União n° 65, de 05/04/2018.
Art. 2º A movimentação de que trata o art. 1º fica condicionada à
redistribuição, para este Tribunal, do cargo de mesma denominação, criado pela Lei nº
6.563/1978, ocupado pelo servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº
842.376.192-49, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
Art. 3º CONCEDER ao servidor AUGUSTO TORK DA SILVA, o prazo de 20 (vinte)
dias de licença para trânsito para se apresentar à unidade de lotação: 47ª Zona Eleitoral,
com sede no município de São Domingos/GO.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
PORTARIA Nº 197, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 15, inciso XX, do Regimento Interno deste
Tribunal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112/90, as disposições da
Resolução TSE nº 23.701/2022 e o teor da Portaria TRE-GO nº 237/2017;
CONSIDERANDO a decisão proferida no processo SEI nº 23.0.000006739-3,
resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe "C", Padrão "13", do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei
nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, vaga 54, ocupado pela servidora TAISI DEITOS,
inscrita no CPF sob o nº 892.367.420-68, para o Tribunal Regional Eleitoral de São
Paulo.
Parágrafo único. A movimentação de que trata o caput fica condicionada à
redistribuição, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, do cargo de Analista Judiciário
- Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, VAGO em
decorrência da aposentadoria voluntária da servidora Emília de Deus Silva, inscrita no CPF
sob o nº 076.405.828-22, nos termos da Portaria TRE/SP nº 331/2022, publicada no Diário
Oficial da União, nº 6, Seção 2, fl. 61, em 9 de janeiro de 2023, para este Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem
efeito a Portaria n. 160, de 23 de junho de 2023.
ITANEY FRANCISCO CAMPOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2023
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria PRE n.º 166/2022, e
tendo em vista o disposto no artigo 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na
Resolução TSE n.º 23.563, de 16 de abril de 2018, e no Processo SEI n.º 0016600-
20.2020.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Fica redistribuído o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pela servidora ANA CAROLINA COSTA FERREIRA
PASSOS, CPF 038.895.846-40, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, criado pela
Lei n.º 10.842/2004, ocupado pela servidora MARINA OTERO CORDEIRO, CPF 090.364.606-46,
pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 405, DE 16 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando as remoções por permuta
dos servidores VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA SANTOS e JOÃO HORTENCIO DE
OLIVEIRA BESERRA,
conforme consta da Portaria
nº 374/2023/TRE/PE/SGP/SELO G
(2240689); considerando o Ofício nº 6122/2023 (2244406) do Juízo da 98ª Zona Eleitoral,
registrado no SEI nº. 0013253-28.2023.6.17.8098, resolve:
a) dispensar o servidor VALDEMAR VIEIRA DE CASTRO SILVA SANTOS da Função
Comissionada, FC-6, de Chefe do Cartório da 98ª Zona Eleitoral, Carnaíba, tendo em vista
a sua remoção para o TRE/SP, nos termos da Portaria nº 374/2023, a contar de 12 de
junho de 2023;
b) dispensar a servidora ANA GABRIELA TOLENTINO DE MELO NOGUEIRA da
função comissionada de Assistente I, FC-1, do Cartório Eleitoral em epígrafe e, designá-la
para exercer a supracitada Função de Chefia, FC-6, no período entre 12 a 15 de junho de
2023, e logo após retornar a Função anterior;
c) designar o servidor JOÃO HORTENCIO DE OLIVEIRA BESERRA para exercer a
função comissionada, FC-6, de Chefia do supracitado Cartório, a partir de 16 de junho de
2023;
d) designar a servidora MARCIONILA BETÂNIA NUNES MARTINS FERNANDES
para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistência do Cartório em epígrafe, no
período entre 12 a 15 de junho de 2023;
e) fazer constar que os servidores ora designados, exerceram, de fato, as
respectivas Funções, nas datas acima mencionadas, devendo lhes ser creditado as
remunerações correspondentes.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
PORTARIA Nº 256 TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais e,
Considerando o Ofício nº 20 do Juízo da 46ª Zona Eleitoral, sediada em
Guadalupe/PI (documento 0001820681) e a Decisão 1107 da Presidência deste Regional
(documento 0001861095), inclusos no Processo SEI nº 0005913-65.2023.6.18.8046,
resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão e designar para o exercício da função comissionada
de Assistente I (FC-01), da 46ª Zona Eleitoral, sediada em Guadalupe/PI, MARCOS AURÉLIO
AVELINO DE SOUSA, servidor requisitado da Prefeitura de referido Município, a partir do
término de sua requisição (04/07/2023), devendo cessar automaticamente quando for
dispensado do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos
termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ERIVAN LOPES

                            

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