DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 123, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos do Ofício Circular CSJT/GP/SG/SGPES Nº 20/2023, que
autorizou o provimento de cargos do Anexo V da LOA, conforme quantitativo constante do
anexo I do referido Ofício; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n.
8.112/90; Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 122/2023, que redistribuiu, a partir de
26/06/2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor EMERSON
GOMIEIRO, matrícula 308.23.1299, em reciprocidade com cargo vago de Analista Judiciário,
Área Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional do Trabalho
da 9ª Região, criado pela Lei nº 10.523/2002, de 23/07/2002, cuja vacância decorreu do
Ato TRT9 nº 231/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor Valdir Stremel, publicada
no Diário Oficial da União/2 de 11/10/2019; Considerando o disposto no PROAD n.
6.953/2023. resolve:
Nomear a candidata LETICIA DE AZEVEDO CAMPOS para exercer o cargo efetivo
de Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.523/2002.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 120, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD
n. 6.726/2023, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor MARCO ANTONIO
GUIMARAES DA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. resolve:
Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor
MARCO ANTONIO GUIMARAES DA ROCHA, por motivo de posse em outro cargo público
inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de
29/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 125, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o contido no PROAD
4.966/2022; Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no
DOU do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o
resultado final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste
Regional; Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90; Considerando
o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 104/2023, que nomeou o candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO
SOARES para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem
Especialidade, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado
pela Lei nº 12.420/2011; e Considerando a apresentação do termo de renúncia à posse do
candidato LUIZ ANTONIO RIBEIRO SOARES juntado ao PROAD n. 6.284/2023. resolve:
Tornar sem efeito o ATO TRT/SGH/DG/GP n. 104/2023, publicado no Diário
Oficial da União, edição n. 109, seção 2, página 86 do dia 12/06/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
PORTARIA TRT SGH/DG/GP Nº 184, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais e regimentais; Considerando os termos PROAD 2.431/2023; resolve:
I - Remover, a pedido, o servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, matrícula n. 308.23.819, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, mediante permuta externa, com a servidora THAISA
MARQUES DE LIMA SANCHES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do
Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos
a contar da data da publicação desta Portaria; e
II - Conceder ao servidor AUGUSTINHO JOSÉ DE SOUSA MENDONÇA o prazo de
10 (dez) dias de trânsito, a contar do início da remoção.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA Nº 287, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:
Art. 1º Nomear JORGE LUIZ XAVIER para o cargo de Assessor Especial do
Presidente Nível I, lotado no setor da PROJUR do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional, na forma da Portaria nº 54, de 13 de janeiro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 26, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais
(CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de 31 de
dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente de Fiscalização e
Atendimento no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando o decurso de prazo sem manifestação do candidato TULIO DO
PRADO MAGALHAES, nomeado através da Portaria nº 23, de 02 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União. resolve:
Art. 1º. Tornar sem efeito, por motivo de decurso de prazo sem manifestação, a
nomeação de TULIO DO PRADO MAGALHAES, para o emprego efetivo de Assistente de
Fiscalização e Atendimento, constante da Portaria nº 23, de 02 de junho de 2023.
Art. 2º. Nomear a candidata abaixo relacionada, nos termos do Edital do Concurso
Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas nos atos
normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2543480
PAULA
DE
ANDRADE
FREITAS
05/05/1987
Assistente
de
Fiscalização
e
At e n d i m e n t o
11º
Art. 3º. A nomeada deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
PORTARIA Nº 27, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Arquiteto e Urbanista no
quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
para
o
preenchimento de emprego efetivo de Arquiteto e Urbanista no quadro de funcionários do
CAU/MG. resolve:
Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019, e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2548277
GLAISER
ALKMIN
14/02/1981
Arquiteto
e
Urbanista
5º
Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA COREN-RJ Nº 545, DE 7 DE MARÇO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro,
juntamente com a Primeira Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e
regimentais conferidas na Resolução Cofen no 421/2012, que aprova o Regimento Interno
da Autarquia; CONSIDERANDO:
1. Os termos do artigo 37, II da Constituição Federal que prevê a livre
nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão no âmbito da
Administração Pública; resolve:
Art. 1º. Exonerar, a pedido, LEONARDO ALVES COSTA do cargo em comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NÍVEL VI, a partir de 07/03/2023.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo
efeitos administrativos e financeiros a partir desta data, revogando as disposições em
contrário.
LILIAN PRATES BELEM BEHRING
Presidente do Conselho
GLACY KELLY DA CUNHA BISAGGIO
Primeira Secretária
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 2ª REGIÃO
PORTARIA CREFITO-2 Nº 29, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª
Região - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no artigo 7º
da Lei nº6.316, de 17 de dezembro de 1975 e no artigo 61º da Resolução - COFFITO nº
413, de 19 de janeiro de 2012, e, nos termos do Capítulo II, Seção II, artigo 23 do
Regimento Interno do CREFITO-2, decide:
Art 1º - Exonerar o Dr. ROGERIO PIRES JANUARIO, brasileiro, advogado,
inscrição nº 158894 - OAB/RJ e CPF 082.896.557-97, do cargo em comissão de Assessoria
Jurídica do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região -
CREFITO-2, com efeitos a contar do dia 26/06/2023.
Art.2º - Determinar ao Setor Contábil que adote todas as providências para
desligamento do empregado exonerado.
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
WILEN HEIL E SILVA
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, no dia 29 de junho de 2023, PETER MAIA DE
OLIVEIRA COSTA, CPF n.º **.439.657-**, matrícula 264, do cargo de livre provimento de
Assessor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Regional de Química -
Terceira Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HARLEY MORAES MARTINS
PORTARIA Nº 26 DE 30 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA - TERCEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Nomear VIVIANE SILVA, inscrita no CPF sob o n.º ***.300.077-**, para
o cargo de livre provimento de Assistente Especial da Presidência do CRQ-III, a partir de 03
de julho de 2023.
Art. 2º A remuneração e atribuições do cargo estão estabelecidos no Plano de
cargos em comissão e de funções de confiança (PCFC) do CRQ-III.
HARLEY MORAES MARTINS