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DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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22
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
6.348 -
Processo nº
53500.037956/2023-97.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA, CNPJ 11.361.888/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Macaparana/PE.
Nº
6.349 -
Processo nº
53500.037961/2023-08.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA, CNPJ 11.361.888/0001-04,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Macaparana/PE.
Nº
6.366 -
Processo nº
53500.038581/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO LTDA,
CNPJ 01.741.063/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média,
na localidade de Cabo de Santo Agostinho/PE.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Nº
6.553 -
Processo nº
53500.033285/2023-95.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Mâncio Lima/AC.
Nº
6.554 -
Processo nº
53500.033297/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Manoel Urbano/AC.
Nº
6.555 -
Processo nº
53500.033308/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO ALDEIA DE COMUNICACAO DO ACRE-FUNDAC, CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Marechal Thaumaturgo/AC.
Nº
6.569 -
Processo nº
53500.038989/2023-54.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA, CNPJ
13.810.015/0001-67, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jequié/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 6.620, DE 2 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.036983/2023-42.
Outorga 
Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à RADIO FM DE LAPA LTDA, CNPJ 13.287.743/0001-36, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Bom Jesus da Lapa/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº
6.913
- Processo
nº
53500.039634/2023-82.
Outorga
Autorização de
Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUI, CNPJ 08.741.399/0001-73, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Picuí/PB.
Nº
6.914 -
Processo nº
53500.040059/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE REMIGIO, CNPJ 09.048.976/0001-09,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Remígio/PB.
Nº
6.915 -
Processo nº
53500.040619/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO TELEVISAO DE
SERGIPE LTDA,
CNPJ 13.029.459/0001-60,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Itabaianinha/SE.
Nº
6.916 -
Processo nº
53500.040655/2023-41.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à
RADIO TELEVISAO DE
SERGIPE LTDA,
CNPJ 13.029.459/0001-60,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Aracaju/SE.
Nº
6.917 -
Processo nº
53500.041308/2023-35.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à LITORAL RADIODIFUSAO LTDA., CNPJ 00.524.045/0001-65, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Arraial do
C a b o / R J.
Nº
6.918 -
Processo nº
53500.042807/2023-40.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência
à RADIO
MARINGA
DE
POMBAL LTDA,
CNPJ
09.357.559/0001-48,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de
Pombal/PB.
Nº
6.958 -
Processo nº
53500.034413/2023-18.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, CNPJ 14.105.704/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Brumado/BA.
Nº
6.959 -
Processo nº
53500.034423/2023-53.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADO, CNPJ 14.105.704/0001-33,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Brumado/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.020, DE 8 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53500.043600/2023-92.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência 
à 
FUNDACAO 
CULTURAL 
CELINAUTA, 
CNPJ 
77.737.831/0001-75,
executante do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Pato
Branco/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 7.286, DE 14 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53500.047950/2023-28. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA DE COMUNICACAO CAMARGO GONCALVES LTDA,
CNPJ 03.830.641/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em
Frequência Modulada, na localidade de Primavera do Leste/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE JUNHO DE 2023
Nº
8.113 -
Processo nº
53500.048978/2023-82.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Nova Monte Verde/MT.
Nº
8.114 -
Processo nº
53500.048979/2023-27.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Tapurah/MT.
Nº
8.120 -
Processo nº
53500.049036/2023-11.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Tapurah/MT.
Nº
8.125 -
Processo nº
53500.049349/2023-70.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ulianópolis/PA .
Nº
8.126 -
Processo nº
53500.049350/2023-02.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Couto Magalhães/TO.
Nº
8.128 -
Processo nº
53500.049358/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Ulianópolis/PA.
Nº
8.129 -
Processo nº
53500.049360/2023-30.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC, CNPJ 09.168.704/0001-
42, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital,
na localidade de Couto Magalhães/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Nº 8.873 - Processo nº 53500.057589/2023-48. Autoriza Navicom Servicos de
Telecomunicacao Ltda, CNPJ nº 35.160.992/0001-07, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Parintins/AM, no período de 30/06/2023
a 25/08/2023.
Nº 8.874 - Autoriza TELEVISAO A CRITICA LIMITADA, CNPJ nº 04.382.099/0001-94, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Parintins/AM,
no período de 30/06/2023 a 02/07/2023.
Nº 8.891 - Autoriza CHIMENTAO & DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA, CNPJ nº
02.595.218/0001-61, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação, nas cidades de Barueri/SP e Salvador/BA, no período de 05/07/2023 a
02/09/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DE DIREITOS AUTORAIS E INTELECTUAIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na DECISÃO Nº 1247490/2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1,
fl.18, de 30/06/2023, Onde se lê: (...) "28 de julho de 2023", Leia-se: "28 de junho de
2023".
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 355, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das
atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC
nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s)
fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei
nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18, § 1º)
181792 - Carreta Cultural - Juntos por um Mundo melhor
MAURICIO MACHADO VIEIRA PRODUCOES ARTISTICAS - ME
CNPJ/CPF: 01.142.861/0001-77
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 152.605,00
Valor total atual: R$ 3.013.286,25
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18, § 1º)
200771 - Bienal das Amazônias
APNEIA CULTURA E LITERATURA LTDA
CNPJ/CPF: 32.558.575/0001-10
Cidade: Belém - PA;
Valor Complementado: R$ 2.539.068,88
Valor total atual: R$ 7.149.229,99
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18, § 1º)
221829 - PLANO ANUAL DE AÇÕES FORMATIVAS TATAJUBA 2023
INSTITUTO TATAJUBA
CNPJ/CPF: 37.087.503/0001-56
Cidade: Imperatriz - MA;
Valor Complementado: R$ 2.146.092,63
Valor total atual: R$ 11.314.206,71
ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18, § 1º)
221998 - Plano Anual de Atividades - MAM São Paulo 2023
Museu de Arte Moderna de São Paulo
CNPJ/CPF: 62.520.218/0001-24
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Complementado: R$ 3.386.708,45
Valor total atual: R$ 10.433.200,64

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