DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Crédito de Investimento - Pronaf Agroindústria (MCR 10-6)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
6,00%
-0,50% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Floresta (MCR 10-7)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
4,00%
-2,37% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Semiárido (MCR 10 - 8)
1 - todos os beneficiários e finalidades da Linha de Crédito
4,00%
-2,37% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf Mulher (MCR 10-9)
1 - beneficiárias enquadradas nos Grupos "A", "A/C" e "B", inclusive projetos
de financiamento que adotam a metodologia do Programa Nacional de
Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO)
0,50%
-
a)
aplicam-se
os 
bônus
de
adimplência
estabelecidos nas alíneas "a" ou "b" do Pronaf
Microcrédito Produtivo Rural (Grupo "B"), desta
tabela.
2 - beneficiárias cuja renda bruta familiar anual, de que trata o MCR 10-2-1-
"f", seja superior à renda de enquadramento do Grupo "B" e inferior a
R$100.000,00 (cem mil reais), que não contratem trabalho assalariado
permanente
4,00%
-
-
3 - demais beneficiárias: adoção de práticas conservacionistas de uso,
manejo e proteção dos recursos naturais, incluindo a correção da acidez e da
fertilidade do solo e a aquisição, transporte e aplicação dos insumos para
essas finalidades
4,00%
-2,37% + FAM
-
4 - demais beneficiárias: formação e recuperação de pastagens, capineiras e
demais espécies forrageiras, produção e conservação de forragem, silagem e
feno destinados à alimentação animal
4,00%
-2,37% + FAM
-
5 - demais beneficiárias: implantação, ampliação e reforma de infraestrutura
de captação, armazenamento e distribuição de água, inclusive aquisição e
instalação de reservatórios d'água, infraestrutura elétrica e equipamentos
para a irrigação
4,00%
-2,37% + FAM
-
6 - demais beneficiárias: aquisição e instalação de estruturas de cultivo
protegido, inclusive os equipamentos de automação para esses cultivos
4,00%
-2,37% + FAM
-
7 - demais beneficiárias: construção de silos, ampliação e construção de
armazéns e câmaras frias destinados à guarda de grãos, frutas, tubérculos,
bulbos, hortaliças e fibras
4,00%
-2,37% + FAM
-
8 - demais beneficiárias: aquisição de tanques de resfriamento de leite e
ordenhadeiras
4,00%
-2,37% + FAM
-
9 - demais beneficiárias: exploração extrativista ecologicamente sustentável 4,00%
-2,37% + FAM
-
10 - demais beneficiárias: aquisição de tratores e implementos associados,
colheitadeiras e suas plataformas de corte, assim como máquinas agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação
5,00%
-1,44% +FAM
11 - demais beneficiárias: demais empreendimentos e finalidades do
Programa
6,00%
-0,50% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf Jovem (MCR 10-10)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
4,00%
-2,37% + FAM
-
Crédito de Industrialização - Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar
(MCR 10-11)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
6,00%
-
-
Crédito para Integralização de Cotas-Partes - Pronaf Cotas-Partes (MCR 10-
12)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
6,00%
-
-
Crédito de Investimento - Pronaf Microcrédito Produtivo Rural - Grupo "B"
(MCR 10-13)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
0,5%
-
a) bônus de adimplência de 25% (vinte e cinco por
cento) sobre cada parcela da dívida paga até a data
de seu vencimento;
b) bônus de adimplência de 40% (quarenta por
cento) sobre cada parcela da dívida paga até a data
de seu vencimento quando adotada a metodologia
do 
PNMPO 
e
apenas 
para 
financiamentos
destinados a empreendimentos localizados no
semiárido 
da 
área
de 
abrangência 
da
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene) e na área de atuação da Superintendência
do Desenvolvimento da
Amazônia (Sudam), e
somente
quando
o 
projeto
envolver
o
financiamento de itens referentes às seguintes
ações:
I - sistemas produtivos com reserva de água;
II - sistemas produtivos com reserva de alimentos
para os animais;
III
- recuperação
e
fortalecimento de
cultivos
alimentares regionais;
IV - recuperação e fortalecimento da pecuária e
pequenas criações;
V - agroindústria para diversificação e agregação de
valor à produção;
VI - agricultura irrigada do semiárido;
VII - sistemas de
produção agroecológicos ou
orgânicos;
VIII 
- 
exploração
extrativista 
ecologicamente
sustentável.
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Agroecologia (MCR 10-14)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
4,00%
-2,37% + FAM
-
Crédito de Investimento - Pronaf ABC+ Bioeconomia (MCR 10-16)
1 - para silvicultura, entendendo-se por silvicultura o ato de implantar ou
manter
povoamentos 
florestais
geradores
de 
diferentes
produtos,
madeireiros e não madeireiros; e
6,00%
-0,50% + FAM
-
2 - para as demais finalidades
4,00%
-2,37% + FAM
a) O financiamento de aquisição de tratores e
implementos associados,
colheitadeiras e
suas
plataformas de corte,
assim como máquinas
agrícolas
autopropelidas para pulverização e adubação,
quando
relacionados aos
empreendimentos
e
finalidades deste item, deverá observar o encargo
financeiro definido no item 1.
Crédito de Investimento - Pronaf Produtivo Orientado (MCR 10-17)
1 - todas as finalidades e beneficiários da Linha de Crédito
4,00%
-2,37% + FAM
a) bônus de adimplência fixo de R$4.500,00, que
pode ser elevado para R$6.000,00 quando o crédito
for destinado a
financiamentos 
de
empreendimentos 
nos
municípios 
da 
região 
Norte, 
concedido
proporcionalmente
a
cada parcela
da
dívida
(principal e
encargos) paga
até a
data de
vencimento.
(*) Taxa de juros pós-fixada composta de parte fixa acrescida do Fator de Atualização Monetária (FAM). "(NR)
"Tabela 2 - Limites de Crédito para os Financiamentos ao Amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), respeitados os limites de endividamento de que
trata o MCR 10-1-34