DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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69
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. LICOR FINO DE SETE ERVAS
HARMONIE SCHNAPS
22047000
VIDRO
375ML
. LICOR FINO DE SETE ERVAS
HARMONIE SCHNAPS
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO DE UVA
HARMONIE SCHNAPS
22047000
VIDRO
375ML
. LICOR FINO DE UVA
HARMONIE SCHNAPS
22047000
VIDRO
500ML
. CACHAÇA PRATA
SG FACAS ARTESANAIS
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA EXTRA PREMIUM
SG FACAS ARTESANAIS
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM
SG FACAS ARTESANAIS
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA EXTRA PREMIUM
SG FACAS ARTESANAIS
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA PREMIUM
HARMONIE SCHNAPS
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM
C A S AC AV E L
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA EXTRA PREMIUM
ALMIRANTE TAMANDARÉ
22084000
VIDRO
750ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA AMBURANA PREMIUM
C A S AC AV E L
22084000
VIDRO
160ML
. CACHAÇA PRATA
HARMONIE SCHNAPS
22084000
VIDRO
750ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA 11 MADEIRAS
HARMONIE SCHNAPS
22084000
VIDRO
700ML
."
Art. 2º Fica revogado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022, publicado no Diário Oficial da União de 07 de DEZEMBRO de 2022.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NHO Nº 6, DE 30 JUNHO DE 2023
Altera o Ato Declaratório Executivo DRF/NHO ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 19, DE 26 DE ABRIL
DE
2011, atualizando
a
relação de
produtos
constantes
do Registro
Especial
de Bebidas
nº
10107/054.
A DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 360, III, do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) do Ministério da Economia, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020,
considerando o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de
2013, artigos 3º, e o que consta do processo n° 11065.000453/2001-97, declara:
Art. 1º O artigo 2º do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 19, DE 26 DE ABRIL
DE 2011, referente ao Registro Especial de Bebidas nº 10107/054, de engarrafador,
pertencente o estabelecimento
de CNPJ nº 04.038.092/0001-50 da empresa AGUARDENTE BOCKORNY LTDA,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O estabelecimento supracitado está autorizado a engarrafar os
produtos abaixo discriminados:
. DESCRIÇÃO DETALHADA
MARCA COMERCIAL
NCM/EX
TIPO DE RECIPIENTE
C A P AC I DA D E
. C AC H AÇ A
C A B O C LO
22084000
VIDRO
500ML
. C AC H AÇ A
C A B O C LO
22084000
VIDRO
900ML
. C AC H AÇ A
B O C KO R N Y
22084000
VIDRO
700ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA
B O C KO R N Y
22084000
VIDRO
150ML
. CACHAÇA ENVELHECIDA
B O C KO R N Y
22084000
VIDRO
700ML
. LONDON DRY GIN
THE WAY
22085000
VIDRO
750ML
. VODKA
B R EAT H E
22086000
VIDRO
1000ML
. LICOR FINO DAMASCO
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO FRUTAS VERMELHAS
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO CÔCO
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO MARACUJÁ
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO MAÇA VERDE
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO PÊSSEGO
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO CHOCOLATE
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO CEREJA
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO CAFÉ
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO BANANA COM CANELA
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
. LICOR FINO BANANA COM CANELA
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
750ML
. LICOR FINO ABACAXI COM HORTELÃ
B O C KO R N Y
22047000
VIDRO
500ML
"
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO GODOY CORREA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ECAD/DRFSAO/SRRF10/RFB Nº 42, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Declara
habilitada
ao 
Programa
Mais
Leite
Saudável, instituído pelo Decreto nº 8.533, de 30
de setembro
de 2015,
a pessoa
jurídica que
menciona.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com redação dada pela
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, a Portaria RFB nº 13, de 26 de fevereiro de
2021, a Portaria RFB nº 114, de 27 de janeiro de 2022, a Portaria SRRF10 nº 54, de
1º de setembro de 2021, tendo em vista o art. 711 da Instrução Normativa RFB nº
2.121, de 15 de dezembro 2022 e o que consta no processo nº 13033.125096/2023-
87, declara:
Art. 1º HABILITADA, de forma definitiva, ao Programa Mais Leite Saudável,
a pessoa jurídica LATICÍNIOS KONZEN LTDA, CNPJ nº 33.585.664/0001-19.
Art. 2º O Edital de aprovação do projeto, emitido pelo Superintendente do
Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul, foi publicado na
página 3, Seção 3, do Diário Oficial da União - DOU nº 97, de 23 de maio de 2023,
com período de execução do projeto de 01/05/2023 a 01/05/2024.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
MATHEUS CERETTA DAMIÃO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA DE REGISTROS 3
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.984, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Registro de Valores Mobiliários da Comissão de Valores
Mobiliários concede o registro de coordenador de ofertas públicas de distribuição de
valores mobiliários à VÓRTX SERVIÇOS FIDUCIÁRIOS LTDA., CNPJ nº 17.595.680/0001-36,
nos termos da Resolução CVM nº 161 de 13 de julho de 2022.
LUIS MIGUEL R. SONO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS CONTÁBEIS E DE AUDITORIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.975, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O Superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da Comissão de Valores
Mobiliários, no uso da competência que lhe foi delegada através da Deliberação CVM Nº
176, de 03 de fevereiro de 1995, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Resolução
CVM Nº 23/2021, e de acordo com o disposto no parágrafo 4º do artigo 33 da Resolução
CVM Nº 23/21, declara SUSPENSO para o exercício da atividade de auditoria independente
no âmbito do mercado de valores mobiliários, a partir desta data, o registro do Auditor
Independente a seguir referido, até que seja apresentada nova revisão externa de seu
controle de qualidade com relatório emitido sem ressalvas e devidamente aprovado pelo
Comitê Gestor do Programa de Revisão Externa de Qualidade (CRE), instituído pelo
Conselho Federal de Contabilidade - CFC:
Auditor Independente - Pessoa Jurídica
SICON AUDITORES INDEPENDENTES
CNPJ: 50.332.527/0001-91
CRC: 2SP013054
PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 20.986, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ELMER LUIZ FERRAZ JUNIOR, CPF nº 288.024.198-76, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DIRETORIA TÉCNICA 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
J U LG A M E N T O S
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.489, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da SUSEP, por meio da Portaria Susep nº
7.861, de 22 de setembro de 2021, e tendo em vista o disposto no artigo 12 da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, nos artigos 5º e 43 da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.619024/2023-47, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição do Sr. Rogério Brito Reis para o cargo de
administrador 
de 
HOWDEN 
RE 
CORRETORA 
DE 
RESSEGUROS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
10.910.474/0001-24, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado pelos
seus sócios em 24 de abril de 2023 na 14ª alteração contratual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.490, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, no inciso V do art. 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613201/2023-81, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de BRASILSEG COMPANHIA DE
SEGUROS, CNPJ nº 28.196.889/0001-43, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme
deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.491, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O 
COORDENADOR-GERAL
DE 
REGIMES 
ESPECIAIS,
AUTORIZAÇÕES 
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22
de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº
73, de 21 de novembro de 1966, no inciso V do art. 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de
novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.613211/2023-17, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administradores de ALIANÇA DO BRASIL
SEGUROS S.A., CNPJ nº 01.378.407/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral ordinária realizada em 31 de março de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.492, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS
DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo
Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 7.861, de 22 de setembro de 2021, tendo
em vista o disposto no inciso I do artigo 39 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de
2001, no inciso V do artigo 5° da Resolução CNSP n° 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.619512/2023-54, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de administrador de EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ
nº 13.615.969/0001-19, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
assembleia geral extraordinária realizada em 23 de maio de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO