DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
2) Parâmetros ODS-6: A qualidade geral da água, segundo a metodologia das Nações Unidas, é estimada a partir de um conjunto básico de seis parâmetros que informam sobre
grandes deficiências de qualidade da água presentes em muitas regiões do mundo: Condutividade Elétrica; Oxigênio Dissolvido (OD); Nitrogênio Inorgânico (Nitrato, Nitrito e
Nitrogênio Amoniacal); Nitrogênio Total; Fósforo Total; e pH.
3) Parâmetros IQA: O IQA - Índice de Qualidade das Águas foi originalmente desenvolvido em 1970 pela "National Sanitation Foundation" dos Estados Unidos, e adaptado pela
CETESB. O IQA é calculado utilizando as seguintes varáveis de qualidade de água: Fósforo Total, Nitrogênio Total, pH, Oxigênio Dissolvido (OD), Demanda Bioquímica de Oxigênio
(DBO), Variação da Temperatura, Coliformes Termotolerantes (ou e-coli), Turbidez e Sólidos Totais
4) Parâmetros IAP: O IAP - Índice de Qualidade das Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público foi desenvolvido pela CETESB. O IAP é o produto da ponderação dos resultados
atuais do IQA (Índice de Qualidade de Águas) e do ISTO (Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas), que é composto pelo grupo de substâncias que afetam a qualidade
organoléptica da água, bem como de substâncias tóxicas. O IAP utiliza as seguintes varáveis de qualidade de água: Parâmetros IQA e; Potencial de Formação de Trihalometanos
- PFTHM***, Número de Células de Cianobactérias***, Cádmio, Chumbo, Cromo Total, Mercúrio e Níquel; Ferro, Manganês, Alumínio, Cobre e Zinco.
5) PARÂMETROS
.Categoria
Parâmetro
.Físico-Químico
Condutividade Elétrica (µS/cm a 25oC) (1) (2) (3)
.
Temperatura da Água (ºC) (1) (2) (3)
.
Temperatura do Ar (ºC)
.
Turbidez (UNT) (2) (3)
.
Oxigênio dissolvido (mg/L de O2) (1) (2) (3)
.
pH (1) (2) (3)
.
Sólidos totais dissolvidos (mg/L) (2) (3)
.
Sólidos em suspensão (mg/L) (2) (3)
.
Sólidos Totais (mg/L) (2) (3)
.
Alcalinidade Total (mg/L de CaCO3)
.
Cloreto Total (4) (mg/L de Cl)
.
Transparência da água (5)
.
DBO, 5 dias, 20°C (mg/L de O2) (2) (3)
.
DQO (mg/L de O2)
.
Carbono Orgânico Total - COT (4) (mg/L como C)
.Microbiológico
Coliformes Termotolerantes (6) (no de cél/100 mL) (2) (3)
.
Escherichia coli (UFC/100 mL) (2) (3)
.Biológico
Clorofila a (5) (µg/L)
.
Fitoplâncton - quantitativo (5) (nº cél/ml) (3)***
.Nutrientes
Fó s f o r o :
.
Ortofosfato dissolvido (mg/L de P)
.
Fósforo Total (mg/L de P) (1) (2) (3)
.
Nitrogênio:
.
Nitrato (mg/L de N) (1)
.
Nitrogênio Amoniacal (mg/L de N) (1)
.
Nitrogênio total (mg/L de N) (1) (2) (3)
.
Nitrito (mg/L de N) (1)
.Substâncias Tóxicas e
Organolépticas
Potencial de Formação de Trihalometanos - PFTHM (3)***
.
Glifosato (µg/L)
.
AMPA (ácido aminometilfosfônico) (µg/L)
.
Cádmio Total (mg/L de Cd) (3)
.
Chumbo (mg/L de Pb) (3)
.
Cromo Total (mg/L de Cr) (3)
.
Mercúrio Total (µg/L de Hg) (3)
.
Níquel Total (mg/L de Ni) (3)
.
Ferro dissolvido (mg/L de Fe) (3)
.
Manganês Total (mg/L de Mn) (3)
.
Alumínio dissolvido (mg/L de Al) (3)
.
Cobre Total (mg/L de Cu) (3)
.
Zinco Total (mg/L de Zn) (3)
(2) Parâmetros IQA
(3) Parâmetros IAP
(4) Parâmetro incluído, apenas, no monitoramento das águas salobras e salinas.
(5) Parâmetro incluído, apenas, no monitoramento de ambientes lênticos.
(6) O parâmetro Coliforme Termotolerante pode ser substituído pela análise de Escherichia coli, como indicador de contaminação por fezes de mamíferos.
6) METAS ESTRUTURANTES E DE DIVULGAÇÃO
. Metas
Grupo
1º período de certificação
2º período de certificação
3º período de certificação
4º período de certificação
5º período de certificação
. Padronização
I
Mínimo de 80% dos pontos monitorados em frequência trimestral
.
II
Mínimo de 60% dos pontos monitorados em frequência trimestral
.
III
Mínimo de 40 % dos pontos monitorados em frequência trimestral (*)
. Capacitação
I
Participação de técnicos em cursos relativos à Monitoramento e Avaliação da Qualidade das Águas, somando 40 horas no ano (mínimo de 2 técnicos).
.
II
.
III
. Divulgação
I
Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices IQA+ ODS-6 + IAP
.
II
Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices IQA+ ODS-6
.
III
Publicação anual de relatórios apresentando análise estatística dos dados de forma a identificar tendências de evolução da qualidade das águas considerando os índices ODS-6
. Laboratório
I
Participação em ensaios de proficiência durante a vigência do Contrato.
.
II
.
III
(*) Exceto para os pontos localizados na Região Hidrográfica Amazônica, que serão monitorados semestralmente.
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
OS processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
48403.832109/2005 - Portaria Nº 421/SGM/MME - Mineração Barra Rica
Ltda - Cascalho, Areia, Minério de Ouro e Diamante Industrial - Olhos-D'água e
Diamantina - Minas Gerais - 221,12 hectares.
48403.831089/2010 - Portaria Nº 422/SGM/MME - Mineração Rio Claro M.V.
Ltda. - Minério de Manganês - Conceição da Aparecida - Minas Gerais - 442,11
hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2.303/SPTE/MME, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, incisos I e IV, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto nos arts. 60 e 63 do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, no art. 6º do
Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, nos termos do Edital do Leilão nº 4/2022-ANEEL ,
e o que consta do Processo nº 48500.001023/2023-21, resolve:
Capítulo I
DA OUTORGA
Art. 1º Autorizar a Pegoraro Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº
10.187.932/0001-49, com sede na MT-358, 67 km de Tangará a Itanorte + 29,3 km sentido
RV, Área Rural, s/nº, Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, a implantar e
explorar Pequena Central Hidrelétrica - PCH Pegoraro, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, localizada às coordenadas planimétricas E 8383843 m e N
370348 m, Fuso 21, Datum SIRGAS2000, no rio Córrego do Salto, bacia hidrográfica do Rio
Paraná, sub-bacia Paraguai 1, no Município de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.
§1º 
A
central 
geradora
está 
cadastrada
sob 
o
Código 
Único
do
Empreendimento de Geração (CEG) PCH.PH.MT.034468-0.01.