DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 234/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
850.262/2019-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N° 3522
Publicado DOU de 12/06/2019- "Onde se lê:''... numa área de 8987,6ha...; "Leia-se:'' ... numa
área de 7975,9ha...
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 236/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
850.667/2019-ÁGUA BELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL EIRELI-Água
Mineral-Marabá/PA
850.652/2019-TORRES & PEDROSA COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA ME-Água
Mineral-Benevides/PA
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 237/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
851.069/2021-ACX EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
850.330/2019-EURO METAL BRASIL MINING COMPANY LTDA-ITAITUBA/PA -
Guia n° 290/2023-30.000toneladas-Minério de Ouro- Vigência da Guia:1 (hum) ano com
início de prazo contado a partir da publicação do evento de aprovação de Guia no DOU.
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
850.906/2017-BERACA INGREDIENTES NATURAIS S.A-SALVATERRA/PA - Guia n°
286/2023-5.000toneladas-Argila (tipo especial)- Vigência da Guia:2 (dois) anos com início de
prazo contado a partir da data de assinatura da Licença Ambiental
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 238/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)
850.021/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO- Cessionário:Bruna Layane Carvalho cecchini- CNPJ 735.094.421-72-
PLG n°81/2018
850.023/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO- Cessionário:Ernane José silva- CNPJ 035.624.056-85- PLG n°82/2018
850.036/2018-THIAGO SOARES PICCARDO- Cessionário:F LUCAS TAVARES DA SILVA-
CNPJ 02.611.554/0001-50- PLG n°78/2018
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 239/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
850.508/2006-GUSTAVO SAMARTANO
CARNEIRO- Cessionário:COOPERATIVA
MISTA DOS MINERADORES DO MARUPA - COOPERAMIM- CPF ou CNPJ 46.369.019/0001-00-
Alvará n°8035/2015
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 169/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar
defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 448419.700260/2018-31
PROCESSO MINERÁRIO Nº 48419.886512/2014-86
DEVEDOR: TRADEMET S/A
CNPJ: 05.823.065/0001-50
ENDEREÇO: PO BOX 7B-2, PLACE G. BAUGNIET, S/N, B-1390, GREZ-DOICEAU,
REINO DA BÉLGICA
REPRESENTANTE NO BRASIL: LUIZ CARLOS BARBOSA
CPF: 210.149.309-87
ENDEREÇO: RUA IRMÃ CAROLINA, 534, BELENZINHO, SÃO PAULO - SP, CEP:
03058-040
NFLDP: 016/2022
VALOR: R$ 18.290,74 (dezoito mil, duzentos e noventa reais e setenta e quatro
centavos).
DANIEL POLLACK
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 31/2023
Fase de Concessão de Lavra
Não conhece o requerimento - BARRAGENS(2498)
(Despacho 
108765
(8116263) 
-
930.581/2023-10 
-
Análise 
Nº
5205/2023/COPGBM-C/SBM-ANM/DIRC - Recurso Multa AI 107/2020/GER-MG/DISBM-MG -
Barragem B1A Ipê ; 930.596/2023-70 - Análise Nº 5207/2023/COPGBM-C/SBM-ANM/DIRC
- Recurso Multa AI 106/2020/GER-MG/DISBM-MG - Barragem B3 Ipê ; 930.597/2023-14 -
Análise Nº 5237/2023/COPGBM-C/SBM-ANM/DIRC - Recurso Multa AI 105/2020/GER-
MG/DISBM-MG - Barragem B4 Ipê-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-
815.691/1971
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP Nº 928, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Altera a Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de
2021, que "Dispõe sobre os requisitos para obtenção
do credenciamento de empresa de inspeção da
qualidade para o exercício das atividades de controle
da
qualidade 
na
importação
e 
dá
outras
providências"
para
alteração 
de
prazos
para
obtenção do credenciamento.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do Regimento
Interno, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo art. 7º do
Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando o que consta do Processo nº
48610.007521/2018-73, e com base na Resolução de Diretoria nº 320, de 30 de junho de
2023, resolve:
Art. 1º A Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 25. As empresas de inspeção da qualidade credenciadas pela ANP, para os
ensaios listados no Anexo I, deverão observar as seguintes disposições e prazos para
atendimento ao art. 10:
I - até 2 de janeiro de 2024, para encaminhar cópia do protocolo de solicitação
de acreditação junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025; e
II - até 2 de janeiro de 2026, para protocolar na ANP o número da acreditação
(CRL) junto ao Inmetro/Cgcre, de acordo com a NBR ISO IEC 17025." (NR)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 3 de julho de 2023.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 709, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/RS0242628
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LEAO S.A.
09.273.885/0018-15
48610.221630/2023-69
. PR/MG0242630
AGS COMERCIO LTDA
45.757.299/0001-61
48610.217431/2023-56
. PR/MG0242631
AUTO POSTO BAGRAO LTDA
47.835.977/0001-92
48610.221580/2023-10
. PR/SP0242629
AUTO POSTO BENEDETTI DE BIRIGUI LTDA
50.610.749/0001-29
48610.220563/2023-65
. PR/SP0242648
AUTO POSTO JARDIM ANALIA FRANCO LTDA
46.642.030/0001-00
48610.221231/2023-06
. PR/RO0242647
AUTO POSTO JM LTDA
47.272.369/0001-17
48610.210503/2023-34
. PR/PE0242644
AUTO POSTO JP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
35.765.467/0003-79
48610.213424/2023-85
. PR/SP0242625
AUTO POSTO SOROCABA LTDA
49.731.012/0001-85
48610.221592/2023-44
. PR/SP0242652
AUTO POSTO TROPICAL IMPERIAL LTDA
47.978.287/0001-92
48610.219752/2023-95
. PR/MG0242624
AUTO POSTO VALE DOS CHAPADOES LTDA
21.295.109/0001-73
48610.218558/2023-92
. PR/PA0242654
BG ARTERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
48.661.339/0001-65
48610.221865/2023-51
. PR/PA0242650
BG COQUEIRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.667.370/0001-03
48610.220531/2023-60
. PR/MG0242653
COMBUSTIVEIS VIPER LTDA
48.063.530/0001-05
48610.221910/2023-77
. PR/PB0242626
L O ARAUJO LOPES LTDA
49.572.949/0001-55
48610.221618/2023-54
. PR/PI0242627
LG4 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA
43.006.061/0001-79
48610.220867/2023-22
. PR/PI0242649
MAXXI LIDER PETROLEO LTDA
49.827.106/0001-52
48610.219426/2023-88
. PR/MA0242651
POSTO AVENIDA LTDA
35.843.243/0002-57
48610.221130/2023-27
. PR/SC0242645
POSTO BEIRA RIO LTDA
49.561.685/0001-34
48610.212803/2023-58
. PR/MG0242646
POSTO SEVEN 27 LTDA
49.279.205/0001-47
48610.221839/2023-22
JARDEL FARIAS DUQUE