DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 710, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPRS0416751
A D F COMERCIO DE GAS LTDA
45.232.407/0001-82
48610.221106/2023-98
. GLPGO0416705
ARAUJO LIMA GAS LTDA
48.674.583/0001-62
48610.221896/2023-10
. GLPSP0416767
BOANESIO RIBEIRO DA LUZ LTDA
53.948.030/0001-90
48610.221701/2023-23
. GLPCE0416779
BONFIM CHARLES RRGAS LTDA
49.599.666/0001-05
48610.220631/2023-96
. GLPSP0416731
COMERCIAL J L DE ITAPETININGA LTDA
49.721.787/0001-70
48610.213183/2023-74
. GLPPE0416776
COMERCIO DE GAS PAULISTA LTDA
36.559.858/0001-38
48610.222019/2021-96
. GLPGO0416739
CORUJAO GAS LTDA
48.818.197/0001-05
48610.220806/2023-65
. GLPPR0416701
COSTA COMERCIO DE GAS LTDA
50.020.332/0001-06
48610.221911/2023-11
. GLPPR0416696
DONNER DISTRIBUIDORA DE GAS LIMITADA
51.125.106/0001-52
48610.222020/2023-82
. GLPRJ0416718
DUQUEGAS COMERCIO LTDA
48.199.710/0001-19
48610.221672/2023-08
. GLPAM0416788
E. V. DE CARVALHO LTDA
50.423.975/0001-09
48610.222036/2023-95
. GLPMG0416743
EVP COMERCIO DE GAS LTDA
50.823.972/0001-54
48610.221178/2023-35
. GLPGO0416714
FABIO JUNIOR CAMPELO
46.436.805/0001-83
48610.221874/2023-41
. GLPCE0416749
FONTANA COMERCIO DE GAS LTDA
48.363.370/0001-10
48610.221070/2023-42
. GLPRR0416746
HIPER POSTO LTDA
50.685.753/0001-56
48610.220985/2023-31
. GLPRS0416757
IMPERIO DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA
45.846.278/0001-12
48610.219196/2023-57
. GLPSP0416699
J A DA SILVA ALVES GAS LTDA
50.714.797/0001-67
48610.221913/2023-19
. GLPRO0416769
J. DE F. SILVA
21.994.890/0001-74
48610.221699/2023-92
. GLPCE0416781
J. L. DE SOUSA LTDA
48.831.376/0001-74
48610.222053/2023-22
. GLPPA0416727
J PEROTE CHAVES LTDA
40.975.878/0002-48
48610.221141/2023-15
. GLPRS0416784
JAV TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA
20.220.235/0001-04
48610.222050/2023-99
. GLPPR0416725
JJS SANTOS LTDA
42.913.689/0001-95
48610.214281/2022-48
DESPACHO SDL-ANP Nº 711, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999, torna pública a revogação da seguinte autorização para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao MILLENNIUM
COMÉRCIO, TRANSPORTES SERVIÇOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob o
nº 08.070.842/0001-21,
pelas razões
constantes no
Processo Administrativo nº
48610.226521/2021-76.
JARDEL FARIAS DUQUE
. GLPRS0416735
JONAS KASTER BARTZ & CIA LTDA
04.005.894/0001-63
48610.213396/2023-04
. GLPSP0416761
JORGINHO GAS LTDA
50.652.857/0001-64
48610.221846/2023-24
. GLPSE0416741
JOSE EVANDRO DOS SANTOS CORREA
49.887.545/0001-50
48610.220634/2023-20
. GLPGO0416755
JS GAS E AGROPET LTDA
50.142.568/0001-15
48610.220982/2023-05
. GLPSE0416759
L PESSOA GAS LTDA
44.230.383/0004-02
48610.221857/2023-12
. GLPSP0416772
LEONARDO AROUCA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
49.314.928/0001-30
48610.216773/2023-59
. GLPMG0416692
LEVE GAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA
50.748.587/0001-90
48610.221504/2023-12
. GLPPR0416729
M J ALEXANDRE GAS LTDA
46.026.461/0001-34
48610.214585/2023-96
. GLPCE0416716
M J M COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA
48.254.222/0001-67
48610.221677/2023-22
. GLPRJ0416694
MARCEL LITORAL COMERCIO DE GAS E DEPOSITO DE
BEBIDAS LTDA
37.469.562/0001-99
48610.222025/2023-13
. GLPSC0416786
NEREU AUTO POSTO LTDA
40.986.211/0001-60
48610.222039/2023-29
. GLPGO0416720
NILLO GAS COMERCIAL LTDA
49.963.570/0001-76
48610.221647/2023-16
. GLPDF0416733
OFICAL GAS COMERCIO DE GLP LTDA
50.428.774/0001-96
48610.221230/2023-53
. GLPMG0416709
POSTO CAPELA NOVA LTDA
41.923.103/0001-00
48610.221881/2023-43
. GLPPE0416737
POSTO MAHALO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
19.555.087/0001-91
48610.220679/2023-02
. GLPCE0416774
PRATA COMERCIO DE GAS LTDA
49.145.412/0001-09
48610.221063/2023-41
. GLPMT0416707
REGINALDO GAS LTDA
42.893.847/0002-73
48610.221889/2023-18
. GLPPA0416753
SAMUEL C MACIEL COMERCIO
47.053.859/0001-22
48610.221315/2023-31
. GLPSP0416703
SAO BENTO GAS LTDA
50.510.855/0001-30
48610.221909/2023-42
. GLPMG0416763
SG@GAS LTDA
48.418.978/0001-02
48610.221841/2023-00
. GLPMG0416722
SIQUEIRA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
50.466.712/0001-79
48610.221637/2023-81
. GLPSP0416712
V.A. TORRES GLP LTDA
08.639.848/0001-77
48610.213637/2023-15
. G L P ES 0 4 1 6 7 6 5
VILAMAIS SUPERMERCADO LTDA
36.621.392/0001-53
48610.221837/2023-33
JARDEL FARIAS DUQUE
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 102, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Cancelar a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP
e as Licenças de Pescadores Profissionais, de acordo com o disposto nos incisos IV e V do art.
20 da Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto 11.352, de 1° de janeiro
de 2023, considerando o disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o que consta no Processo nº 00350.003889/2023-10, resolve:
Art. 1° Cancelar a pedido ou por óbito as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e as Licenças de Pescadores Profissionais, efetivadas nos estados
de Alagoas, Amazonas, Amapá, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe, de acordo com o disposto na Portaria
nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 2° Esta Portaria com o respectivo motivo que ensejou o cancelamento da inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores Profissionais,
deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação - SFPA'S, descritos do art. 1º.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data da sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
ANEXO I
. Nº
NOME
CPF
RGP
UF
S I T U AÇ ÃO
MOTIVO DO CANCELAMENTO
.
1
ALISSON MARTINS DOS SANTOS
037******05
AL-P0709515-4
AL
SUSPENSA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
2
LEONICE DA SILVA ARAÚJO
732******97
AM-P0532971-5
AM
D E F E R I DA
Por óbito, com base no Inciso V do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
3
LUCELI DO EGITO DIAS
011******93
AP-P1357256-8
AP
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
4
RAIMUNDO MANOEL DIAS ARAUJO
081******87
PA-P1051575-8
PA
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
5
MARIA INES SOARES DA SILVA
738******34
PB-P1014336-5
PB
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
6
FLAVITO DA SILVA
035******70
PI-P1279272-1
PI
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
7
DANIEL PEREIRA DE SOUZA
609******99
PI-P1299375-4
PI
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
8
JOCELINO LOURENÇO DE ARAUJO
989******49
RJ-P0930702-4
RJ
SUSPENSA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
.
9
FLAVIANA VITORINO DA SILVA
070******30
RN-P1041989-7
RN
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 10
KAMILA RODRIGUES RIBEIRO
001******73
RR-P1078781-6
RR
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 11
LEOCIMAR DINIZ LIRA
510******15
RR-P1045431-9
RR
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 12
JANAINA ALMEIDA DA SILVA
028******30
RS-P1236407-4
RS
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 13
DAIANE ANDREA DOS SANTOS DA SILVA
763******20
RS-P0563270-1
RS
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 14
SIMONE DE CAMARGO RIGON
059******77
SC-P1189009-8
SC
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 15
VALDELICE FERREIRA GUIMARAES
966******87
SE-P0963590-1
SE
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 16
SHEYLA DOS SANTOS OLIVEIRA
025******52
SE-P1167837-8
SE
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 17
MARIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
911******68
SE-P1316274-4
SE
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 18
KAROLINE BISPO DOS SANTOS
037******20
SE-P0665318-0
SE
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021
. 19
MICHELLE DOS SANTOS
011******08
SE-P0067712-8
SE
D E F E R I DA
A pedido, com base no Inciso IV do Artigo 20 da Portaria SAP/MAPA nº 265, de 29 de junho de
2021

                            

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