DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA PREVIC Nº 553, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005253/2022-30, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio das empresas Abril Comunicações
S.A., CNPJ nº 44.597.052/0001-62, Abril Radiodifusão Ltda., CNPJ nº 03.555.171/0001-
75, Casa Cor Promoções e Comercial Ltda., CNPJ nº 60.292.703/0001-62, DINAP -
Distribuidora Nacional de Comunicação Ltda., CNPJ nº 03.555.225/0001-00, Editora
Novo Continente Ltda., CNPJ nº 62.094.669/0001-47, IBA - Comercial e Distribuição
Ltda., CNPJ nº 14.457.336/0001-92, e TREELOG - Logística e Distribuição Ltda., CNPJ nº
61.438.248/0001-23, do Plano de Benefícios da Inovar Previdência, CNPB nº 1993.0008-
11, administrado pela Inovar Previdência - Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº
73.000.838/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA DE 29 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art.
3º da Portaria nº 98, de 24 de janeiro de 2011, e no art. 1º da Portaria nº 640, de 06 de
novembro de 2015, resolve:
Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978,
de 04 de dezembro de 2006, a:
.
Nomes
Cargo
Missão
Órgão
Validade 
do
passaporte
. Ricardo Augusto do
Amaral Peixoto
Secretário 
de
Segurança 
e
Coordenação
Presidencial
Executar atividades de
coordenação 
de
segurança do
Senhor
Presidente da República
Presidência da
República
30/06/2027
MARIA LAURA DA ROCHA