DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO 
ao
recurso, 
nos 
termos 
do
voto 
da 
relatora 
-
Voto 
nº
133/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: INFAN Indústria Química Farmacêutica Nacional S.A.
CNPJ: 08.939.548/0001-03
Processo: 25351.222418/2008-82
Expediente: 2656715/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 574/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso, 
nos
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
73/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Juliana Cordeiro da Silva
CPF: 015.xxx.xxx-55
Processo: 25351.130794/2011-67
Expediente: 1449776/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 575/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por
intempestividade,
nos 
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
78/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: M. M. Lobato Comércio e Representações Ltda.
CNPJ: 05.109.384/0001-07
Processo: 25351.309660/2011-56
Expediente: 4395972/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 576/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
90/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: 
1000 
Medic 
Distribuidora,
Importadora, 
Exportadora 
de
Medicamentos Ltda.
CNPJ: 05.993.698/0001-07
Processo: 25351.547032/2014-17
Expediente: 6275979/21-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 577/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 80/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuição Ltda.
CNPJ: 02.632.609/0001-09
Processo: 25351.552150/2011-12
Expediente: 4754977/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 578/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos
termos do voto do relator - Voto nº 87/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero
CNPJ: 00.352.294/0045-31
Processo: 25760.201801/2014-10
Expediente: 4644494/22-7
Expediente: 4517666/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 579/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos
recursos,
por
intempestividade, nos
termos
do
voto
do
relator -
Voto
nº
86/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Instituto de Medicina e Segurança do Trabalho do Estado do
Paraná Ltda. (Nova denominação: IMTEP GSI Clínica Médica Hospitalar Ltda)
CNPJ: 00.196.526/0001-99
Processo: 25741.656147/2012-83
Expediente: 7279987/21-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 581/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por
intempestividade,
nos 
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
79/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Imifarma Produtos Farmacêuticos e Cosméticos S/A.
CNPJ: 04.899.316/0001-18
Processo: 25760.275795/2015-79
Expediente: 4502029/22-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 582/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida
da atualização
monetária,
nos
termos do
voto
do
relator -
Voto
nº
91/2023/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Greenpharma Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 33.408.105/0001-33
Processo: 25351.026321/01-11
Expediente: 4562722/22-3
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 583/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso, 
nos
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
89/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25000.034132/96-72
Expediente: 4568223/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 584/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
84/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sanofi-Aventis Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 02.685.377/0001-57
Processo: 25351.270293/2011-19
Expediente: 4369811/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 585/2023, de 23 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
78/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos S.A
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Processo: 25351.503572/2013-16
Expediente: 0133049/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 586/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
82/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis S.A
CNPJ: 03.752.385/0012-94
Processo: 25351.827860/2020-96
Expediente: 3821025/21-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 587/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso, 
nos
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
93/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda.
CNPJ: 82.277.955/0001-55
Processo: 25743.575336/2012-09
Expediente: 4207175/22-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 588/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos
termos do voto do relator - Voto nº 77/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: FW Transportes Ltda.
CNPJ: 66.152.414/0001-44
Processo: 25759.439939/2006-22
Expediente: 5050738/21-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 589/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO
ao
recurso, 
nos
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
85/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Ranbaxy Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Processo: 25752.136204/2011-15
Expediente: 6390225/21-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 590/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº
86/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Lucas Kiyoshi Kishima
CNPJ: 16.455.372/0001-42
Processo: 25351.205246/2021-50
Expediente: 4509907/22-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 591/2023, de 22 de junho de 2023.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso,
por
intempestividade,
nos 
termos
do
voto
do
relator 
-
Voto
nº
90/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.357, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96,
aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º
Deferir as
petições
relacionadas
à Gerência-Geral
de
Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 443623
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
AIRELA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. / 01.858.973/0001-29
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM
25351.237856/2021-12 / 675310001
457 - Inclusão de Marca / 0586693/23-8
--------------------------------------
ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA / 03.973.903/0001-47
CEREAL A BASE DE ARROZ E AVEIA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.130463/2018-83 / 623720011
4091 - Revalidação de registro de cereais para alimentação infantil / 0596032/23-4
--------------------------------------
BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672584/2022-84 / 676080001
457 - Inclusão de Marca / 0542090/23-6
--------------------------------------
CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 48.871.545/0001-08
Suplemento Alimentar em gotas com probiótico BB-12
25351.087489/2023-61 / 659540009
4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas /
0140094/23-7
--------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
SUPLEMENTO 
ALIMENTAR 
EM 
COMPRIMIDOS
MASTIGÁVEIS 
COM 
LACTASE 
DE
ASPERGILLUS ORYZAE
25351.761676/2021-57 / 675490005
4103 - Revalidação de registro de suplementos contendo enzimas ou probióticos /
0560476/23-0
--------------------------------------
CLODAX RECICLAGEM LIMITADA / 13.711.720/0001-07
POLIETILENOTEREFTALATO PET-PCR
25351.621072/2020-98 / 675020001
449 - Alteração de Unidade Fabril / 0422075/23-0
--------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Bacillus clausii UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672205/2022-56 / 666730783
457 - Inclusão de Marca / 0537120/23-8
SUPLEMENTO ALIMENTAR DE Bacillus clausii UBBC-07 EM SUSPENSÃO
25351.672436/2022-60 / 666730784
457 - Inclusão de Marca / 0537258/23-0
--------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0001-61
SUPLEMENTO 
ALIMENTAR
DE 
PROBIÓTICOS
BIFIDOBACTERIUM 
LACTIS
BI-07,
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04, LACTOBACI L LU S
PARACASEI LPC-37 E BIFIDOBACTERIUM ANIMALIS SUBSP. LACTIS HN019 EM CÁPSULAS
25004.260029/2010-35 / 470760368
496 - Inclusão de Nova Embalagem / 0493660/23-2
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL