DOU 03/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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164
Nº 124, segunda-feira, 3 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 5 +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6A +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 6B +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 7F +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 9V +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 14 +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 18C +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19A +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 19F +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 22F +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 23F +
POLISSACARÍDEO CAPSULAR DE STREPTOCOCCUS PNEUMONIAE SOROTIPO 33F +
PROTEÍNA CARREADORA
VAXNEUVANCE 25351.235141/2022-14 05/2033
1528 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO 1341879/22-3
1.0171.0235.001-9 24 Meses
SUS INJ CT 1 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML
1.0171.0235.002-7 24 Meses
SUS INJ CT 10 SER PREENC VD TRANS X 0,5 ML
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS
FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO N° 60, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou
Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no
art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Reconsiderar os termos da decisão recorrida a fim de tornar
insubsistente, única e exclusivamente, o processo administrativo sanitário, constante no
anexo, no tocante à decisão inicial, publicada no Despacho nº 105, de 13/08/2019 - DOU
nº 156, de 14/08/2019, Seção 1, pg. 75, revista de ofício por esta Gerência-Geral.
Art. 2º Este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
Autuado: ALADIN DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA TABACARIA LTDA
CNPJ: 27.241.516/0001-84
Processo nº: 25069.557543/2018-78 - AIS 082/2018
Expediente: 0774475/18-7
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.384, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados
ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao
disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o
disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021,
resolve:
Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do
tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª
VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
ANEXO
EMPRESA: SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem
primária MAÇO, embalagem primária BOX, embalagem secundária PACOTE para 10
embalagens primárias tipo MAÇO, embalagem secundária PACOTE para 10 embalagens
primárias tipo BOX (fechamento frontal) e embalagem secundária PACOTE para 10
embalagens primárias tipo BOX (fechamento lateral).
Processo: 25351.850028/2021-74
Expediente: 0081316/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT SILVER BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box.
Processo: 25351.868809/2021-15
Expediente: 0086566/23-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON KINGSIZE SILVER (cigarro com filtro) - embalagem
primária MAÇO, embalagem primária BOX, embalagem secundária PACOTE com 10
embalagens primárias tipo MAÇO, embalagem secundária PACOTE com 10 embalagens
primárias tipo BOX (fechamento frontal) e embalagem secundária PACOTE com 10
embalagens primárias tipo BOX (fechamento lateral).
Processo: 25351.850051/2021-69
Expediente: 0086811/23-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: ROTHMANS OF LONDON CORE BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária
MAÇO, embalagem primária BOX, embalagem secundária PACOTE com 10 embalagens
primárias tipo MAÇO, embalagem secundária PACOTE com 10 embalagens primárias tipo
BOX (fechamento frontal) e embalagem secundária PACOTE com 10 embalagens
primárias tipo BOX (fechamento lateral).
Processo: 25351.025127/2021-15
Expediente: 0086981/23-3
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT BLUE BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box.
Processo: 25351.868784/2021-50
Expediente: 0086998/23-8
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: KENT RED BLEND (cigarro com filtro) - embalagem primária box.
Processo: 25351.868914/2021-54
Expediente: 0086554/23-1
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
Marca: LUCKY STRIKE CITRIC BLAST (cigarro com filtro) - embalagem primária box e
embalagem secundária caixa com 2 embalagens tipo BOX.
Processo: 25351.483616/2021-98
Expediente: 0092794/23-5
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução-RE n° 2.234, DE 22 DE JUNHO DE 2023, publicada no Diário Oficial
da União n° 119, de 26 de junho de 2023, seção 1, pág. 123,
Onde se lê:
"PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.347649/2020-94
Expediente: 0277632/23-4
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrais
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) -
embalagens box, caixa com 2 boxes, caixa com 4 boxes e pacote com 10 boxes
Processo: 25351.807229/2021-51
Expediente: 0081333/23-8
Assunto:6003 - Renovação de Registro
de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrais
Leia-se:
PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Marca: L&M FORWARD (NEW BLACK) KS (cigarro com filtro) - embalagem
primária box e embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box
Processo: 25351.347649/2020-94
Expediente: 2708280/22-6
Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrai
SOUZA CRUZ LTDA
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Marca: ROTHMANS OF LONDON SERIES CLICK CITRUS (cigarro com filtro) -
embalagem primária box e embalagem secundária caixa para 2 embalagens primárias box,
embalagem secundária caixa para 4 embalagens primárias box e embalagem secundária
pacote para 10 embalagens primárias box
Processo: 25351.807229/2021-51
Expediente: 0081333/23-8
Assunto:6003 - Renovação de Registro
de Produto Fumígeno - Dados
Cadastrais
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.360, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral Substituto de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de
Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de
dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado
pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu
conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto
regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC
nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até
30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas
instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada -
RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SANDRO MARTINS DOLGHI
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA
DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02
MM YEAST BLOOD
25351.359798/2023-49 / 81816720038
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0581410238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87
BROCA
CIRURGICA 
CORTANTE
TUNGSTENIO 
/
CARBIDE
RICHARDS 
ESTEREIS
E
D ES C A R T AV E I S
25351.395325/2023-13 / 80926159049
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0637123239
BROCA CIRURGICA DIAMANTADA RICHARDS ESTEREIS E DESCARTAVEIS
25351.394527/2023-30 / 80926159048
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636261239
BROCA CIRURGICA CORTANTE RICHARDS ESTEREIS E DESCARTAVEIS
25351.394383/2023-11 / 80926159047
8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636111237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
AMETECH TRADING LTDA / 01.207.189/0001-50
VÁLVULA DESCARTÁVEL PARA SCOPE WARMER.
25351.381059/2023-33 / 10334020058
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613926234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-
52
Creatinine Test Strips (Dry chemical method)
25351.353190/2023-19 / 80464810833
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0570526230
Uric acid Test Strips (Dry chemical method)
25351.353398/2023-20 / 80464810834
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0570770238
Lipid Panel Test Strips (Dry chemical method)
25351.353726/2023-98 / 80464810835