DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
07 de março de 2022. A comunidade e composta por 151 (cento e quarenta e cinco)
familias e o territorio identificado e delimitado possui área líquida de 19.986,4809 has
(dezenove mil, novecentos e oitenta e seis hectares, quarenta e oito ares e nove
centiares), perimetro de 61.886,91 metros (sessenta e hum mil, oitocentos e oitenta e
seis metros e noventa e hum centímetros), constituido pelo seguinte imovel: Gleba
Conceicao registrada em nome do INCRA, cedida ao Exercito Brasileiro, e registrada no
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Costa Marques/RO, com Matrícula 001,
Livro 02, Ficha 001, de 18 de abril de 1983, Registro Anterior feito no Cartório de
Registro de Imoveis de Guajará-Mirim, Matrícula nº 538, Livro 2-C, Folhas 38. Limites
e confrontacoes: a norte: com a Gleba Conceicao; a leste: com a Gleba Conceicao; a
sul: com o Rio Guaporé; a oeste: com a Gleba Conceicao. Nestes termos, o INCRA/RO
NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo perímetro descrito, para no prazo
de 90 (noventa) dias para apresentarem suas contestacoes ao Relatório Técnico. Para
maiores informacoes e para consulta ao processo administrativo, em cujos autos se
processa
o 
feito,
os 
interessados
devem
encaminhar 
e-mail
para:
cidadania.gov.br@incra.gov.br ou procurar o Serviço de Regularizacao de Territorios
Quilombolas, da Superintendência Regional, situada na Avenida Lauro Sodre, nº 3050
- Bairro Costa e Silva. Porto Velho-RO - CEP: 76.803-488. Fone: (69) 3229-1545, de
segunda a sexta-feira, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas. COMITE DE
DICISAO REGIONAL - CDR, DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE
RONDONIA - SR-17/RO,
Porto Velho - RO, 28 de junho de 2023
LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE FRETE Nº 35/2023
OBJETO: Contratação de serviços de transporte para remoção de 193.359 kg de
produtos diversos acondicionados em forma de Cestas de alimentos.
MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico
DATA: 13/07/2023
HORÁRIO: após ao Aviso de Frete nº 33/2023.
REGULAMENTO E INFORMAÇÕES: CONAB/MATRIZ - telefone (0xx61) 3312.6216,
Superintendências 
Regionais, 
Bolsas 
de 
Mercadorias, 
ou 
ainda, 
no 
site 
:
www.conab.gov.br/
Link Conab - https://www.conab.gov.br/
Link
Aviso
de 
Frete
-
https://www.conab.gov.br/estoques/remocao-de-
estoques/contratacao-de-fretes.
THIAGO JOSÉ DOS SANTOS
Diretor Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21444.000459/2023-69. Contrato nº 03/2023. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
- Conab.
CNPJ
da Contratante:
26.461.699/0101-43.
Contratada: RCM Climatizar e Elétrica. CNPJ da Contratada: 21.807.942/0001-56. Objeto:
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e materiais, em aparelhos de ar condicionado instalados da Superintendência Regional
Maranhão da Conab, em São Luís/MA. Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab
Sureg/MA nº 07/2023, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº
13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 38.080,00 (trinta e oito mil oitenta reais).
Empenhos: 2023NE000215 e 2023NE000216. Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Data da
assinatura: 03/07/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion
Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e
Administração; pela Contratada: Rafael Carvalho Matos, Proprietário.
EXTRATO DE RESCISÃO
UNILATERAL contratual
Processo nº 21444.000995/2021-01. Contrato nº 01/2022. Contratante: Companhia
Nacional
de Abastecimento
- Conab.
CNPJ
da Contratante:
26.461.699/0101-43.
Contratada: Evolue Serviços Ltda. CNPJ da Contratada: 26.699.784/0001-81. Objeto:
Rescisão amigável do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2022. Fundamento
Legal: Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2022,
artigos 568 a 572 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº
13.303/2016. Data da assinatura: 28/06/2023. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne
Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e
Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Edimar de Santana Béco,
Procurador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
GERÊNCIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
27/06/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem como objeto a seleção
da proposta mais vantajosa para a aquisição de rolamentos, retentores, mancais e
buchas,necessários para manutenção de equipamentos em geral da UA - Ponta Grossa,
conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de
Referência, Anexo I deste Edital.
CLAUDIO HIDEKI WATANABE
Pregoeiro
(SIDEC - 03/07/2023) 135265-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21215.000041/2020-11. Quarto Termo Aditivo ao contrato original nº 03/2021.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ: 26.461.699/0270-38
- Contratada: Empresa Vigilância Triângulo Ltda. - CNPJ: 79.894.168/0001-48. Objeto:
Prorrogação do Contrato Administrativo Conab nº 03/2021, Concessão de Reajuste dos
Insumos e Repactuação da Convenção Coletiva de Trabalho SC000265/2023. Fundamento
Legal: Cláusula Segunda e Cláusula Décima Quarta do Contrato Administrativo Conab nº
03/2021 e o Art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901.
Dotação Orçamentária: 2023NE000307, 2023NE000308 e 2023NE000330. Vigência:
01/07/2023 a 31/08/2023. Data da Assinatura: 29/06/2023. Assinam pela Contratante:
Marcos Yoshio Saito - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças
e Administração. Assinam pela Contratada: Jóverson Benedet - Sócio-Administrador.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO (*)
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária,
Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 08 ao Convênio - Transferegov nº 804904/2014 - Processo nº
71000.045046/2014-18.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio - Transferegov nº 804904/2014 até 31 de dezembro de 2023, em conformidade
com o novo Plano de Trabalho que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.
SIGNATÁRIOS: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Secretária-Executiva do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - CPF nº ***.916.863-**,
pelo Concedente, GIOVANI BATISTA FELTES, Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária,
Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul - CPF nº ***.865.680-**, pela
Convenente, GIOVANI BATISTA FELTES, Representante do Estado do Rio Grande do Sul -
CPF n° ***.865.680-**, na qualidade de Interveniente.
(*) Republicado por ter saído na edição extra do DOU de 03/07/2023, Seção 3, página 29,
com incorreção no original.
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 912222/2021,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: OBRA SOCIAL N. S. DA
GLÓRIA FAZENDA DA ESPERANÇA, CNPJ/MF nº 48.555.775/0001-50. Objeto: Termo Aditivo
tem por fim a prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 912222/2021. Vigência:
07/12/2021 a 01/01/2024. Data de Assinatura: 01/07/2023. Signatários: Concedente -
SÂMIO FALCÃO MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas
- DACT, CPF/MF nº ***.536.033-**, Convenente: JOSÉ LUIZ DE MENEZES, CPF/MF
nº***.088.335-**. Processo: 71000.040965/2021-16.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 183039
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 00526.020024/2320-22.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS.
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
9/2022, conforme previsto na Cláusula Segunda - Da Vigência, nos termos do art. 57, inciso
II, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e reajustar o valor contratual em
aproximadamente 3,007180% (três inteiros por cento), em razão do reajuste em sentido
estrito com base na aplicação de índice de correção monetária - IPCA (IBGE). Vigência:
07/07/2023 a 07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.198,73. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.009851/2022-11.
Dispensa Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 50.260.852/0001-96 - 50.260.852 ROBERT HERBERT SANTANA DE SOUZA .
Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição
de 08 (oito) conectores gbic 10gb sr, modelo 455883-b21, para atender a conexão física de
04 (quatro) equipamentos tipo servidores blade geração 9 (hp proliant bl460c gen9) e o
seu enclosure (modelo c7000 681844-b21), equipamentos produzidos pela hewlett packard
enterprise, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: . Vigência: 30/06/2023 a 30/12/2023. Valor Total: R$ 6.400,00. Data de
Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº D-121.2.0012.23
PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES
e ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS - ANTP.
OBJETO: articulação institucional para a obtenção de informações e de avaliações
envolvendo os sistemas de mobilidade urbana das maiores regiões metropolitanas do
país, visando fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de
média e alta capacidades. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis mediante a
celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023.
Rafael Coutinho Quaresma Pimentel - Chefe do Departamento de Mobilidade Urbana do BNDES.