DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 10707.720061/2020-45.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
07.528.895/0001-80
-
TRA
LOGISTICA E
SERVICOS
CORPORATIVOS
LTDA.
Objeto:
Repactuação do valor mensal do contrato de R$ 66.593,63 para R$ 70.776,25 a partir
de junho/2023
em virtude da publicação
da CCT ES000151/2023.
Valor do
apostilamento: R$
53.100,96. Vigência:
01/02/2021 a
01/02/2024. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 849.314,95. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO-ANTÔNIO CARLOS JOBIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 111, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no art. 23
§ 1º e §2º, inciso IV, do Decreto-Lei nº 70.235/72, com a redação dada pelas Leis nº 11.196/2005 e nº 11.941/2009, considerando a necessidade de se verificar a extinção do
regime de importação temporária concedida pelo Carnê ATA discriminados abaixo, com fundamento no artigo 51, da Instrução Normativa RFB n.º 1.600/2015, a qual se aplica de
forma subsidiária às normas relativas a esse regime aduaneiro especial citado, INTIMA os interessados abaixo relacionados para, no prazo de 10 (dez) dias, contados do 16º (décimo
sexto) dia da data da publicação deste Edital, manifestarem-se sobre o descumprimento, total ou parcial, do compromisso assumido referente aos bens objeto dos respectivos Carnês
ATA .
A presente intimação não prejudica a adoção das providências para a extinção do regime, mediante o recolhimento da multa prevista no artigo 72, inciso I, da Lei nº
10.833, de 2003, caso os interessados reconheçam o descumprimento do regime.
Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
. NOME
DOCUMENTO
EMISSOR
CARNÊ ATA
e-DOSSIÊ
. RAUL VAQUERO ROJO
PAD556747
ES P
ES 2 0 1 8 9 9 7 2 8 6
10120-003278/1218-35
. EINAR MOKKELGARD ASLAKSEN
33170966
NOR
NO 18-0934/O
10120.005873/0519-21
. AURELIEN DOMINIQUE ANDRE PETIT
12CC25059
FRA
FR XV-1/1812531
10120.003580/0519-17
. JENS HERBERT KONIG
C8G4C2GGJ
DEUTSCH
DE 133973S
10120.002600/0519-24
. WOLF-ECKART MUNCHMEYER
C1XKXTK05
DEUTSCH
DE 014/18SN
10120.000861/0519-18
. ADAM CHLEBOWSKI
ER5206367
POL
PL 0519/19
10120.000391/0419-11
. FRÉDÉRIC PARRIER
14A128707
FRA
FR XIII- 10/1905750
10120-005748/0219-22
. FRÉDÉRIC PARRIER
14A128707
FRA
FR XIII- 10/1905809
10120.005745/0219-99
. STEVEN PAYAN ZAMBRANO
AN381012
CO L
US 89/19-91569
10120-003953/0319-16
. JAMES PATON
510689358
GBR
GB/LO 01/19/00350
10120-006361/0319-56
. ROMAIN ROBERT DUPRÉ
16CI01349
FRA
FR XV-1/1904393
10120-004005/0419-61
. GUILLAUME MARC NANTET
19CA89056
FRA
FR IX-7/1904672
10120-006307/0419-73
. MATHIEU AURELIAN NOIROTE COSSON
19KL31911
FRA
CH VD/2019/0771
10120-008266/0619-85
. REMCO CARLOS GARCIA
NV35H7644
NLD
NL/34/18 1234
10120-006660/0719-41
. SEYDAL ROUVEN ROTTER
C74HHLXPY
D
DE0773/19K
10120-008930/0719-59
. TOMMY ZALUCKI
LB7021431
IRL
G B / LO / 0 1 / 1 9 / 0 0 6 4 7
10120-003527/0819-04
. COLIN STEWART GRAYSON
502453710
GBR
GB/LO 05/19-07921
10120-004012/0819-13
. DERVIS DEMIRTAS
BY B 3 L F B P 1
NLD
NL/34/19.2086
10120-009932/0819-28
. JAMES RILEY BRECKENRIDGE
503776909
USA
US 77/1870180
10120.006983/0519-18
. MICHAEL ERNEST SUTHERLAND
498735635
USA
US 3/1812566
10120.006982/0519-65
PATRÍCIA MIRANDA DE MENESES BICHARA MOREIRA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE SUBSTITUTA DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA SÉTIMA REGIÃO FISCAL, com base na
competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/000002/2023 e o
que consta do processo 10707.720212/2023-16, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa TORIO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TRANSPORTES E
LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 30.303.047/0001-95, a pena de Suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de
R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item
11 do Edital de Leilão nº 0700100/0002/2023.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
ANA PAULA POMPÉU OAIGEN TOLFO
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
EDITAL Nº 717800/005/2023
PESSOA JURÍDICA
A Comissão de Leilão da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de
Itaguaí comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do
Edital nº 0717800/005/2023.
MERCADORIAS: vestuário, bazar, artigos de toucador, luminárias, bolsas e
outros.
VISITAÇÃO: do dia 27/07/2023 a 02/08/2023 das 09:30 às 12:00 h e das 13h30
às 16:00 h (Local - Porto de Itaguaí - Estrada da Ilha da Madeira, s/nº - Itaguaí - RJ)
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 20/07/2023 às 11:00 h até o dia 02/08/2023
às 18:00 h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 03/08/2023 às 14:00 h.
ENDEREÇO: Página da RFB na internet - www.receita.fazenda.gov.br, e-CAC,
"Sistema de Leilão
Eletrônico ".
INFORMAÇÕES: Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itaguaí, Estrada da
Ilha da Madeira, s/nº- Itaguaí/RJ, no sítio: www.receita. fazenda.gov.br, ou ainda pelo e-
mail: leilao.rj.alfigi@rfb.gov.br
IURI FERNANDES DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Leilão
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa MASTEGUIM COMERCIO DE
MATERIAIS HIDRAULICOS
LTDA, CNPJ
15.078.052/0001-58, a
pena de
suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo
prazo de 01 (hum) ano, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 11, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/001/2023. A referida
multa, no valor de R$ 44.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/001/2023. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo
administrativo nº 11684.720057/2023-06
Em 3 de julho de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe Substituto do Setor de Gestão Corporativa
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 10752.720017/2019-56.
Pregão. Nº 7/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 78.766.151/0001-42 - SIGMAFONE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual por mais 20 (vinte) meses. Vigência: 06/07/2023 a
05/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.835,60. Data de Assinatura:
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10752.720083/2021-41.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.848.916/0001-94 - RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA. Objeto: Repactuação
motivada pela lei nº 17.692 de 25/05/23 em conjunto com o parágrafo segundo da
cláusula terceira da CCT SINDEEPRES 2023, tendo em vista definição do salário mínimo
estadual. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
182.039,64. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Receita Federal do Brasil, levo ao conhecimento público que foram
imputadas à Pessoa Física JOÃO JOSÉ DA FONSECA JÚNIOR, CPF n.º 032.357.439-44, a
pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em
contratar com a Receita Federal do Brasil pelo prazo de 1 (um) ano, cumulada com a
aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do
lote nº 09, com fulcro no art. 87 da Lei nº 8666/93, e no item 11.1 do Edital de Leilão
nº 0817900/01/2023. A referida multa, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), deverá ser
recolhida por meio de Darf no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob
o código de receita 3397.
O interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir
desta data, para apresentação de recurso ao Delegado da Alfândega da Receita Federal
do Brasil em São Paulo, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item
13.2 do Edital de Leilão nº 0817900/01/2023. Neste mesmo prazo, será franqueada
vista ao processo por representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada no
endereço Av. Celso Garcia, 3.580, 2º Andar, Tatuapé, São Paulo, SP, CEP 03064-000, ou

                            

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