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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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105
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2018 - UASG 170156
Nº Processo: 10950.724299/2018-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 04.772.359/0001-38 - COVERCOPY LOCACAO E VENDA DE
EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a
rescisão amigavel, a partir de 30/06/2023, do contrato drf/mga nº 06/2018, de prestação
de serviços continuados de impressões ,cópias e digitalização , para a unidade de maringá
e agências jurisdicionadas, com fundamento na cláusula décima primeira - rescisão, do
referido contrato e também da
cláusula quinta do quarto termo aditivo, bem como o inciso i do artigo 79, combinado com
o inciso xii do artigo 78 da lei nº 8.666/1993.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2023
Vencedora 
do 
Grupo 
2: 
DR 
SOFTWARE 
SERVIÇOS 
LTDA 
CNPJ
03.420.933/0001-26, com valor global de R$ 474.594,00. Informações detalhados estão
disponíveis no porportal www.comprasnet.gov.br.
PERCI PEREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 03/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720052202361. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
a
prestação
de
serviços, 
sob
demanda,
de
descarregamento,
pesagem,
inutilização/destruição até sua completa descaracterização e adequada destinação dos
resíduos gerados pelos
processos de aterro, coprocessamento,
encapsulamento e
incineração, em conformidade com a legislação ambiental vigente, de mercadorias
apreendidas de forma a atender às necessidades das unidades da RFB na 9a Região Fiscal
ou de outras Regiões, se necessário.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 04/07/2023 das
08h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-
centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00006-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SIGRID HAGER STRAMBI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 30/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 19957.008360/2021-11.
Pregão. Nº 25/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado:
05.085.461/0001-28 - DATAINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA.
Objeto: Prestação de serviços de tecnologia da informação na modalidade fábrica de
software, compreendendo a manutenção e o desenvolvimento de sistemas de informação.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.030.496,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus respectivos
endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM, no uso de suas atribuições legais, vem NOTIFICAR os contribuintes abaixo relacionados, não localizados em seus respectivos
endereços, em virtude de insuficiência de suas informações cadastrais ou por se encontrarem em local incerto e não sabido, que são devedores da TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO MERCADO
DE VALORES MOBILIÁRIOS, de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, concernente aos exercícios de 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022.
A presente intimação será considerada feita 15 (quinze) dias após a sua publicação no Diário Oficial da União - Seção 3, nos termos do artigo 23, § 2º, inc. IV, do Decreto nº
70.235/1972, devendo o sujeito passivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente intimação, obter o levantamento de seus débitos no endereço eletrônico
https://www.gov.br/cvm/pt-br/ acessando o menu: Regulados / Taxa de Fiscalização opção: Consultar Débitos, e proceder ao recolhimento do valor devido por meio da Guia de Recolhimento
da União - GRU, que poderá ser preenchida e impressa a partir do endereço eletrônico https://www.gov.br/cvm/pt-br/ acessando o menu - regulados / Taxa de Fiscalização na opção: Formas
de recolhimento PagTesouro ou GRU, ou, solicitar o parcelamento dos débitos nos termos da Resolução CVM n°55 de 20 de outubro de 2021, ou ainda, no mesmo prazo, apresentar
impugnação frente ao lançamento tributário, conforme os artigos 16 e 17 da Resolução CVM nº 54, de 20 de outubro de 2021, por meio do serviço disponível no site da CVM no serviço:
menu - Assuntos - Regulados - Taxa de Fiscalização - Impugnação e Recurso contra a Notificação de Lançamento.
Ademais, há que se ressaltar que a ausência de pagamento ou parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75 (setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida
Ativa da CVM, para posterior ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de
Protesto de Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculados sobre
o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal, nos termos do art. 37-A,
§ 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977.
Ademais, há que se ressaltar que a ausência de pagamento ou parcelamento ou impugnação importará na inclusão do devedor no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados
de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, 75 (setenta e cinco) dias após o recebimento da presente intimação, nos termos do art. 2º da Lei nº 10.522/2002, bem como inscrição na Dívida
Ativa da CVM, para posterior ajuizamento da ação de execução fiscal. A respectiva Certidão de inscrição em Dívida Ativa poderá ainda ser remetida para protesto perante os Cartórios de
Protesto de Títulos do domicílio do devedor. Após a inscrição em Dívida Ativa, serão devidos encargos substitutivos da condenação do devedor em honorários advocatícios, calculados sobre
o total do débito, no valor de 20% (vinte por cento), reduzidos para 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado antes do ajuizamento da execução fiscal, nos termos do art. 37-A,
§ 1º, da Lei nº 10.522/2002 c/c art. 1º do Decreto-Lei nº 1.025/1969 e art. 3º do Decreto-Lei nº 1.569/1977.
.
NOME - RAZÃO SOCIAL
CNPJ - CPF
UF
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
. ALISSON SOUZA DE JESUS
077.207.219-18
RS
NOT/CVM/SAD N°30/556
. LIDIANE NAKASHIMA LOPES
088.748.869-26
SC
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 1951/572
. EVERTON PENNA
484.170.288-11
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 2905/572
. ELIANA MARQUES FARAH
303.435.078-38
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 3662/572
. PAULO CÉSAR LOPES MENDES
134.980.246-80
BA
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 7/586
. BERNARDO ORTEGA AMARAL DE AGUILAR
187.990.717-89
ES
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 15/586
. RONALDO EMANUEL GOMES ARAÚJO
720.999.502-10
SC
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 22/586
. DIEGO NOBRE DIAS ARAUJO
049.353.841-07
GO
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 24/586
. ALEXANDRE FRANÇA NASCIMENTO
429.939.878-52
MG
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 31/586
. DIEGO MONTOIA COMPARSI
061.389.389-17
PR
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 57/586
. SÁVIO DE CARVALHO TAVARES
134.765.787-80
RJ
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 81/586
. MAURÍCIO BERGMANN
838.949.500-72
RS
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 94/586
. FELIPE EDUARDO VERA GARCIA
450.502.728-74
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 130/586
. DAVID JEFFREY DE WIND
740.171.791-34
MS
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 139/586
. CHRONOS AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA
17.163.525/0001-40
MG
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 13 /587
. JPM AUDITORES INDEPENDENTES
08.546.472/0001-56
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 58 /587
. LIBRA CONSULTORIA DE VALORES MOBILIÁRIOS LTDA
41.480.250/0001-53
SP
NOT/CVM/SAD/GEARC/ N° 88 /587
Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023
ALEXANDRE DA CUNHA JORGE
Gerente de Arrecadação e Cobrança
Em Exercício
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
884601/19
MIDR
PM Itapoá/SC
Altera vigência: 15/01/2024
T Aditivo: 03/07/2023
.
900542/20
M C I DA D ES
PM Itapoá/SC
Altera vigência: 03/01/2024
T Aditivo: 03/07/2023
.
899223/20
MTUR
PM Barra do Quaraí/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:30/06//2023
.
878581/18
M ES P
PM Barra do Quaraí/RS
Altera vigência: 30/09/2024
T Aditivo:29/06/2023
.
925013/21
M C I DA D ES
PM Mossoró/RN
Altera contrap: R$ 277.200,37
T Aditivo:03/07/2023
.
844780/17
M C I DA D ES
PM Bujari/AC
Altera vigência: 31/12/2023
T Aditivo:03/07/2023
.
914766/21
M C I DA D ES
PM Bálsamo/SP
Altera vigência: 20/08/2024
Ex-Officio:30/06/2023
.
911858/21
M C I DA D ES
PM Ubarana/SP
Altera contrap: R$ 23.253,57
T Aditivo:03/07/2023
.
905633/2020
S U D ECO
PM Campo Grande/MS
Alt. CP: R$ 6.540.258,87
T. Aditivo: 28/06/23
.
882222/2018
MAP
PM de Bombinhas/SC
Altera Vigência: 30/09/2023
T. Aditivo: 30/06/2023
.
902306/20
MTUR
PM Vazante/MG
Altera vigência: 31/07/2024
T Aditivo:13/06/2023
.
847736/17
MTUR
PM Patu/RN
Altera vigência: 31/12/2023
Ex-Officio:30/06/2023
.
905624/20
M C I DA D ES
PM Francisco Morato/SP
Altera contrap: R$ 6.919.109,15
T Aditivo:03/07/2023
.
0478373-12/18
CAIXA
FUNDUNESP - Fundação para o Desenvolvimento da
U N ES P / S P
Altera vigência: 05/08/2024
T Aditivo:29/06/2023
.
913181/21
M C I DA D ES
PM Andradina/SP
Altera contrap: R$ 104.628,18
T Aditivo: 03/07/2023
.
928546/22
M C I DA D ES
PM Avanhandava/SP
Altera contrap: R$ 57.330,14
T Aditivo: 03/07/2023

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