DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400108
108
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Enquadramento legal: Artigos 71 da Lei nº 13.303/16, Artigo 78 do Regulamento de
Licitação e Contratos da Caixa e Clausula Sétima do contrato. A CAIXA e a CONTR AT A DA
resolvem prorrogar o referido contrato em mais 12 (doze) meses, a contar de 08/09/2023
até 07/09/2024. Data de assinatura: 30/06/2023.
3º termo de aditamento de repactuação de preços do contrato nº 10434/2019; Objeto:
prestação de serviços de atendimento, monitoramento, execução de processos, suporte
tecnológico e operacional (help desk) aos empregados, beneficiários, prestadores da rede
credenciada e empresas de auditoria médica contratadas, referente aos produtos,
programas, serviços, operação e sistemas vinculados aos benefícios de assistência à saúde
da CAIXA e programas/campanhas relacionados à saúde, prevenção e qualidade de vida da
CAIXA, na modalidade 24 horas por dia, 7 dias por semana; Contratada: IRON MOUNTAIN
DO BRASIL LTDA.; CNPJ(MF) nº 04.120.966/0001-13; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
estimado do acréscimo de repactuação: R$ 222.221,49; Novo valor mensal a partir de
01/08/2022: R$ 114.455,36; Novo valor global: R$ 6.563.402,13 Enquadramento Legal: Art.
88, I, RLCC, e Art. 81, VI, Lei 13.303/2016 e Cláusula Quinta do Contrato; Item de
Acompanhamento:
5311-14 
Guarda
e
recuperação
de 
documentos;
Processo
Administrativo: 7074.01.1932.1/2019
2º Termo de prorrogação da vigência do contrato nº 5716/2022, de prestação de serviços
de vigilância ostensiva (fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas -
ASPP para unidades da CAIXA localizadas no Estado de São Paulo, no âmbito da SR SP
CENTRO e unidades específicas da SR SP SUL e da SR SP LESTE, e também serviços de
vigilância em eventos e empreendimentos sob a responsabilidade da CAIXA (imóveis
próprios e imóveis sob sua responsabilidade) no âmbito das Superintendências: SR SP
CENTRO, SR LITORAL PAULISTA E VALE, SR RIBEIRÃO PRETO e SR CAMPINAS, no Estado de
São Paulo; Contratada: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA; CNPJ: 05.457.677/0001-
77;
Novo
Prazo:
01/09/2023
até 31/08/2024;
Valor
Global
da
Prorrogação:
R$
26.434.940,88 (vinte e seis milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, novecentos e
quarenta reais e oitenta e oito centavos); Modalidade: PE 0182/2022; Enquadramento
legal: artigos 71 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
e na Cláusulas Oitava do Instrumento Contratual; Itens de acompanhamento nº 5301-01,
5301-06 e 5301-10, especificamente no Pré-comprometimento SAP 8000014861; Processo
Administrativo: 5688.01.0862.0/2022; data de assinatura: 28/06/2023.
Processo: 5688.01.0252.0/2022; Contrato: 1940/2022; Objeto: prestação de serviços
comuns de natureza continuada de conservação e manutenção de infraestrutura predial,
compreendendo todas as atividades de apoio administrativo, serviços de bombeiros civis
(brigada), conservação e limpeza, manutenção de instalações civis, elétricas, hidráulicas,
instalações de combate a incêndio, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e
ventilação e equipamentos de transporte vertical, incluindo todos os insumos, peças de
reposição e demais materiais necessários, com o objetivo de garanti a continuidade e
disponibilidade dos serviços de forma integrada e conjunta, visando atender às edificações
de uso administrativo da CAIXA na cidade de Volta Redonda/RJ; 3º Termo Aditivo para
revisão dos preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97;
Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5303-02 Reparos,
Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54 Reparos, Adaptação e Conservação de
Imóveis Serviços Complementares; Valor da Revisão: R$ 149.914,87; Data de assinatura:
23/06/2023.
16º
Termo
Aditivo
para
revisão
de preços
a
partir
de
01/01/2023.
Processo:
7071.01.1077.1/2019; Contratada: GESTOR Serviços Empresariais Especializados em mão
de obra, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI; CNPJ: 02.685.728/0001-20.
Objeto: Contrato de prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza, jardinagem e
controle de pragas, incluindo insumos e demais materiais necessários à execução das
atividades, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de
forma integrada e conjunta para as unidades vinculadas à SR Tocantins; Enquadramento
Legal: Art. 81, inciso VI, da Lei 13.303/16; Valor do dispêndio: R$ 479.041,55;
Segundo termo aditivo ao contrato nº 5976/2021; Objeto: Prestação de serviços
especializados na solução de gerenciamento de identidade Sailpoint Identity IQ, do
fabricante Sailpoint, incluindo Serviços de Suporte à Solução que compreendem a
atualização tecnológica, suporte técnico das licenças em produção ou que venham a
integrar os módulos LifeCycle e Compliance Manager da solução Sailpoint Identity IQ e
Serviços Especializados que compreendem a prospecção, construção, customização e
integração de casos de uso, fluxos de gerenciamento de identidade e conectores;
Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ 003603055614-83; Contratada: NETBR
DISTRIBUIÇÃO
E CONSULTORIA
EM
INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ
058971790001-45;
Enquadramento legal: Lei 13.303 de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do
Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e aos preceitos do Direito Privado;
Processo Administrativo: 5688.01.0565.0/2021; Modalidade: P.E. 159/2021; Valor da
prorrogação: R$ 10.320.433,20 (dez milhões, trezentos e vinte mil quatrocentos e trinta e
três reais e vinte centavos); Novo período de vigência: 02/09/2023 até 01/09/2025; Data
da assinatura: 30/06/2023.
17º Termo de Aditamento para repactuação de preços do Contrato nº 7841/2018, de
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, visando atender as unidades da Caixa vinculadas às SR
Norte e Sul de Goiás; Contratada: AMAZONAS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COM EQUIP
ELETRÔNICOS LTDA; CNPJ: 08.672.233/0001-42; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor
estimado do Acréscimo da repactuação a contar de 01/01/2023: R$ 169.049,48;
Enquadramento Legal: art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e art. 69 da Lei
13.303/2016, Inciso III/RLCC Art. 88, Decreto n.º 9.507/2018 Art. 12, Resolução CCE n.º
10/1996 Art. 3º e Cláusula Quinta do Contrato; Item de Acompanhamento: 5301-03
Serviços
de Limpeza;
Processo Administrativo:
7071.01.1032.0/2018. Assinado em
29/06/2023
AVISO DE RESCISÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Gestão Formal de Contratos - CEFOR,
com fundamento no Artigo 79, Inciso II e 1º, da Lei nº 8.666/1993, comunica a RES C I S ÃO
CONTRATUAL AMIGÁVEL, às 23:59h do dia 31/07/2023, firmado com a empresa
MULTISERVICE NACIONAL DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 60.989.654/0001-11, em referência ao
contrato nº. 06329/2017 e respectivo processo administrativo 7062.01.3477.1/2016.
Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem, e controle de pragas, incluindo
todos os materiais e insumos necessários, para atendimento às unidades da CAIXA, no
âmbito da Região 3 (Superintendências Regionais Paulista, Pinheiros, Osasco e Santo
Amaro). Motivo da Rescisão: Devido à conclusão do pregão eletrônico 253/2023, tendo em
vista que o novo contrato oriundo do processo licitatório iniciará em 01/08/2023. Assinado
em: 29/06/2023.
JEFFERSON HALLES DOS SANTOS
Coordenador de Centralizadora
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 30/06/23. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA DA SERRA ,
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 19.443,60 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 21/08/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGLOG TECNOLOGIA E SOLUÇÕES LTD, CNPJ 18.084.191/0001-82. DATA: 30/06/23.
OBJETO fornecimento sistema LOGCONSIG para Reserva de Margem e Controle de
Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do INST DE
PREVIDENCIA DE SANTO ANDRE VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.043,84. FUNDAMENTO
LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até
29/05/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
27/06/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL/SP. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$20.595,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 06/04/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: SAFE
CONSIG TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 32.009.723/0001-48. DATA: 26/06/23.
OBJETO fornecimento de SISTEMA para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
TAUA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$3.366,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da C F.
ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/02/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/06/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARBOSA FERRAZ/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.302,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do
Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/08/2024.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/06/2023. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERTANEJA/PR. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$5.830,20. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173
da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/01/2026.
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: 
CAIXA 
ECONÔMICA 
FEDERAL; 
CONTRATADO:CEFISIO 
- 
CENTRO
ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 15.673.349/0001-61; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de NU T R I Ç ÃO,
FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOLOGIA, FISIOTERAPIA, aos beneficiários
do 
Programa 
de 
Assistência 
Médica 
Supletiva 
- 
Saúde 
CAIXA; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CREDENCIADO: ONCOLOGIA REDE D OR SA -
CNPJ 28.000.107/0001-59; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais; OBJETO: Termo
Aditivo referente a AJUSTE DE REFERENCIAL DE MEDICAMENTOS - Saúde CAIXA - PAMS;
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO.
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 741
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
DERMATOLOGIA, ANGIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, RADIOLOGIA E DIAGNOSTICO POR
IMAGEM para o município de MOGI DAS CRUZES/SP. A relação de documentos necessários
estará disponível mediante requisição enviada por meio de correspondência eletrônica
para o e-mail cesad12@caixa.gov.br. A documentação completa deve ser entregue durante
o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à
publicação até 03/08/2023, mediante a abertura e envio por meio de protocolo junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente de Centralizadora
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 740
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
DERMATOLOGIA, PSICOLOGIA para o município de MANHUACU/MG. A relação de
documentos necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de
solicitação 
junto
à 
Central 
Saúde
Caixa, 
opção
Fale 
Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A documentação
completa deve ser
entregue durante o período de vigência deste edital, que corresponde ao 1º(primeiro) dia
subsequente à publicação até 26/09/2023, mediante a abertura e envio por meio de
protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
ALEXANDRE ILION VICENTINI
Gerente Centralizadora
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 941715/2023, firmado pelo Município de Belém-PA, CNPJ
05.055.009/0001-13; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Projeto de
criação do parque do Igarapé São Joaquim; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial
e Urbano; Valor: R$ 150.000.000,00; dos recursos: R$ 50.000.000,00, correrão à conta da
União no
exercício de 2023,
UG 175004,
Gestão 1, Programa
de Trabalho
15451221700SY0001, NE 2023NE000240, de 16/06/2023, e R$ 84.000.000,00 nos exercícios
subsequentes e R$ 16.000.000,00 de contrapartida. Vigência 15/06/2028 - 16/06/2023
JOSIANE DA SILVA ARAÚJO e EDMILSON BRITO RODRIGUES.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BOA VISTA - RR
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente ao Termo Aditivo de alteração de
repasse do Contrato de Repasse nº 931464/2022/MID/CAIXA, Operação nº. 1083.120-04,
Contratado Município de Bonfim, publicada DOU de 30/06/2023, seção 3, página 86.
DAYSE ARENHART MARINHO DE OLIVEIRA
Gerente de Filial

                            

Fechar