DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941029/2023, firmado pelo Município de CONDE - PB,
CNPJ 08.916.645/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto adequação de mercado público; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0025, NE 2023NE000002,
de 29/05/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/06/2026 - 14/06/2023
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL RÉGIS.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941027/2023, firmado pelo Município de ARARUNA - PB,
CNPJ 08.927.105/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa Agropecuária Sustentável; Valor:
R$ 579.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 135098, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608103120ZV0025, NE
2023NE000001, de 29/05/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 15/06/2026 -
15/06/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e VITAL DA COSTA ARAÚJO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
AVISO DE ANULAÇÃO
Torna sem efeito a publicação referente à alteração de contrapartida do
Contrato de Repasse nº 1028.449-94/2015/ME/CAIXA, Prefeitura Municipal de Juiz de Fora
publicada DOU de 15/05/2023, seção 3, página 71. Sergio Werneck Rodrigues e Maria
Margarida Martins Salomão. 31/12/2015
SERGIO WERNECK RODRIGUES
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941270/2023, firmado pelo Município de Porto Xavier-RS,
CNPJ 87.613.667/0001-48; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de centro de eventos no município de Porto Xavier/RS.; Programa A Hora do Turismo;
Valor: R$ 290.000,00; dos recursos: R$ 287.306,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE
2023NE000070, de 05/06/2023 e R$ 2.694,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2025 -
03/07/2023 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Gilberto Domingos Menin.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940654/2023, firmado pelo Município de Frederico
Westphalen-RS, CNPJ 87.612.917/0001-25; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto reforma e construção de infraestrutura no centro de eventos da Linha do Alto
Alegre, no município de Frederico Westphalen/RS.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$
240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000032,
de 12/05/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 31/07/2025 - 30/06/2023 ELODIA
MARIA OSMARIN BORBA e José Alberto Panosso.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 940668/2023, firmado pelo Município de Pareci Novo-RS, CNPJ
93.235.950/0001-86; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
revitalização de edificação de uso público destinado à atividade indutora do turismo, no
município de pareci novo/rs; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 395.909,00; dos
recursos: R$ 387.559,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00043, NE 2023NE000064, de
29/05/2023 e R$ 8.350,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2026 - 30/06/2023 Iuri
Jadovski e Paulo Alexandre Barth.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941592/2023, firmado pelo Município de Angra Dos Reis-
RJ, CNPJ 29.172.467/0001-09; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL GASTRONÔMICA, HOTELEIRA E
DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ; Programa A Hora do Turismo; Valor:
R$ 5.558.203,00; dos recursos: R$ 5.552.203,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V03274, NE
2023NE000076, de 14/06/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 -
30/06/2023 Ronaldo Walace Ribeiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
R E T I F I C AÇ ÃO
CR nº 899050/20, de 27/07/2020. CONTRATANTE: MTUR/CAIXA. CONTRATADO:
São Borja / RS, DOU de 27/06/2023, seção 3, página 93, onde se lê: Altera vigência:
17/01/2025, leia-se: Altera vigência: 17/04/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO VITÓRIA - ES
RESULTADO DE QUALIFICAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO N º 1/2021 Concluída a análise da documentação
pela Comissão Julgadora Permanente CJP/ES, procede-se à publicação do resultado do
Chamamento Público Nº 01/2021 - CJP/ES, com definição de empresa não qualificada.
EMPRESA
CONSTRUTORA NÃO
QUALIFICADA: PEDRA
CONSTRUTORA LTDA
CNPJ
23.033.387/0001-88: Não apresentação do anexo XIII Declaração de Autenticidade de
Documentos; Não apresentação da Certidão Negativa de Falência ou Recuperação
Judicial/Extrajudicial dos Sócios; Não apresentação das Cópias dos documentos de
identidade, CPF e Certidão de Estado Civil dos cônjuges dos sócios; Faltou atendimento
ao item 3.3.1 do EDITAL 001/2021; O presente resultado encontra-se consubstanciado
em Ata de Reunião da CJP/ES de 03 de julho de 2023.
COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE
GERÊNCIA NACIONAL FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
CAIXA SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S/A. Processo 04226-8026-2022-0. Objeto: Prestação
de serviços de elaboração do relatório anual da Caixa Seguridade 2022, seguindo as
normas universais GRI - Global Reporting Initiative, versão 2021, e utilizando a ferramenta
Value Reporting Foundation VRF, incluindo o Integrated Reporting Framework da IIRC -
International Integrated Reporting Council e os SASB Standards da Sustainability Accounting
Standards Board, com abrangência nacional. Vigência: 12 meses. Data de assinatura
29/06/2023. Valor global de R$ 111.066,00 (cento e onze mil e sessenta e seis reais).
Enquadramento: Art. 12, I, Pregão Eletrônico - Lei 10.520/2002 e Art. 80 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA. Autorização: Comitê de Superintendentes Nacionais da
Caixa Seguridade. Contratado: DENYS PACHECO ROMAN, CNPJ 07.444.245/0001-57.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO
GOVERNO PONTA GROSSA -PR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941149/2023, firmado pelo Município de Irati-PR, CNPJ
75.654.574/0001-82; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
modernização do complexo esportivo no município de irati-pr; Programa Esporte; Valor: R$
422.868,20; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006,
Gestão 000000000,
Programa de
Trabalho 27812502600SL0041,
NE
2023NE000030, de 13/06/2023 e R$ 40.868,20 de contrapartida. Vigência 30/12/2026 -
30/06/2023 KELLY CRISTINA SOUZA GONÇALVES BOTTEGA e Jorge David Derbli Pinto.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente notificamos Luiz Levi Tomacheski, CPF 686.374.039-72, Ex-
Presidente da Fundação Para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro Oeste do
Paraná efeito Municipal, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, nos termos do
Contrato de Repasse nº 0278755-99/2008/MDAAF/CAIXA, celebrado em 31/12/2008 entre
UNIÃO FEDERAL e a Fundação Para o Desenvolvimento Econômico Rural da Região Centro
Oeste do Paraná, intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$
468.000,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil reais), para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, sane a irregularidade identificada,
consistente na não conclusão do objeto, apresente defesa ou devolva os valores liberados
corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, referente ao repasse desbloqueado conforme descrição a seguir: R$ 10.623,32
em 19/06/2009. Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até
08/06/2023 é de R$ 19.079,45 (Dezenove mil, setenta e nove reais e quarenta e cinco
centavos). Permanecendo a irregularidade descrita acima, será instaurado Procedimento
Simplificado de Apuração de Débito. Transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias sem
que tenha havido regularização da inconsistência apontada ou devolução do valor total
apurado aos cofres públicos, o presente notificado terá seu nome registrado no Sistema
Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI, e no prazo de 75 (setenta e
cinco) dias, permanecendo a irregularidade, será efetuado o registro no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal CADIN, conforme legislação vigente.
MARCIO ALEXANDRE PAVARINI
Asssistente Sênior
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL ESPÍRITO SANTO
AVISO DE REVOGAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio da Unidade SR ESPIRITO SANTO/ES
2596, comunica a revogação compulsória da permissão para comercialização das Loterias
administradas pela CAIXA da Unidade Lotérica M V LOTERICA LTDA ME, código 060239344,
CNPJ nº 18.615.197/0001-39, localizada na Avenida Doutor Aristides Campos, 88, Loja: B;
Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP: 29302-425, de acordo com a Sistemática de Sanções
Administrativas da Circular Caixa nº 1004/2022.
MARIA DO CARMO GONCALVES DA ROCHA
Superintendente de Rede
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº P79055 celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e Ruhlamat
GmbH; para aquisição de máquina de numeração por inkjet e perfuração por laser,
referente ao Processo nº 18750.104654/2023-99; amparo legal: Inaplicabilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 28, §3, inciso I da Lei nº 13.303/16; Valor Global do
Contrato: 
€2.800.000,00;
Recurso 
Orçamentário,
especificamente 
na
rubrica:
"Investimentos no Ativo Imobilizado e Intangível" constante do orçamento aprovado para
o exercício de 2024; assinado em 28/06/2023; com vigência de 24 meses; Assinam pela
CMB: Sérgio Perini Rodrigues - Presidente; e Márcio Luís Gonçalves Dias - Diretor; assina
pela Contratada: Flávio Campos da Paz Mondolfo - Procurador.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2023 - UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica o ato de
HOMOLOGAÇÃO PARCIAL do Pregão Eletrônico com Registro de Preços nº 00033/2023
para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, cujo objeto foi adjudicado às
licitantes: CRH EQUIPAMENTOS
DE SEGURANCA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº
14.566.765/0001-06 (itens 04 e 05); COSTA RIO EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E
CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.093.948/0001-41 (item 13); ORION
RUBBER REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.515.657/0001-70
(itens 14, 15, 16 e 17); DABES DISTRIBUIDORA & COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 37.028.350/0001-76 (item 19); J M GOL COMERCIO REPRESENTACOES LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 31.371.075/0001-02 (item 20 e 21); CLNA7 COMERCIAL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 44.837.833/0001-87 (itens 23, 24 e 25); EPINET COMERCIO DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.984.352/0001-33 (item
28). Em atendimento ao disposto no Art. 8º, inciso XIII do Decreto10.024/2013, comunico
o FRACASSO dos itens 01, 02, 03, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 18, 26 e 27, conforme consta no
processo administrativo 18750.108341/2022-29.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a seguinte licitação:
Pregão Eletrônico nº 0068/2023 - Processo: 18750.102674/2023-25. Objeto: Aquisição de Papel Garantia
RFB 57g/m². Total de 1 item. Data da sessão: 14 de julho de 2023, às 10:00h.

                            

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