DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
364, km 48, município de Alto Garças/MT. VALOR ESTIMADO DA DOAÇÃO: R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Federal nº 9.764, de 11
de abril de 2019, e Instrução Normativa nº 6, de 12 de agosto de 2019, da Secretaria de
Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério
da Economia. SIGNATÁRIOS: Kellen Arthur Preza Nogueira, Superintendente em Mato
Grosso, pela SPRF-MT; e Danillo Correa de Moraes, Diretor Presidente, pela F ECO N S EG / M T .
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2023 a 03/10/2023. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.021645/2022-58.
Pregão Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 19.097.389/0001-63 - KARBECK SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de prestação de serviços continuados de vigilância
patrimonial armada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, para atender às necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal em
mato grosso do sul - sprf-ms, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/07/2023 a 19/07/2024. Valor
Total: R$ 1.356.906,48. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.010291/2023-05.
Pregão Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de
solução de tecnologia da informação e comunicação para aquisição de estações de
trabalho (desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 405.498,00. Data
de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2020 - UASG 200118
Nº
Processo:
08659.014361/2020-62.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF NO
PARANA. Contratado: 32.789.324/0001-47 - VALDERSON GARCEZ BARBOSA & CIA. LTDA .
Objeto: A rescisão consensual sem ônus para a contratante, em razão da mudança da sede
desta delegacia para o novo endereço na br-158, km 518.. Fundamento Legal: LEI 8.666 /
1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Data de Rescisão: 17/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123
Número do Contrato: 18/2020.
Nº Processo: 08664.011034/2019-46.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 07.387.503/0001-00 - INTERJATO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA.
Objeto: Presente primeiro termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do
contrato nº 18/2020 por mais 30 (trinta) meses, de acordo com o inciso ii, do art. 57 da
lei 8.666/1993 e conforme previsto na cláusula 2ª do referido contrato.. Vigência:
01/07/2023 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 710.400,00. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 08660.049573/2017-26.
Dispensa. Nº 20/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 04.529.815/0001-13 - CONSTRUTORA SALTECH LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato administrativo nº 11/2020 por mais 180 (cento e oitenta)
dias. Vigência: 02/07/2023 a 01/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.347.476,45. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Penalidade - 08640000107202329
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado
poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo
o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de
comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da
existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação do Recurso da Penalidade.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
02645441963, G000000009, 04/02/2022, 42IIb22- Res. ANTT 5947/21;, 22/12/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB
- Dec. 1.665/95:
Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000108202373
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
09001084000152, F000004152, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
29316596000115, F000004153, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
52548435002708, G002158926, 01/04/2023, 42Id3 - Res. ANTT 5947/21,
30/08/2023;
15104599000180, G000482896, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
15104599000180, G000482898, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
03562357427,
G002174184, 01/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
30/08/2023;
03562357427, G002174186, 01/04/2023, 42Id10-
Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
03562357427, G002174188, 01/04/2023, 42Ic21-
Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
12650964000164, G002174194, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
12650964000164, G002186310, 01/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
00929059000169, G000315728, 01/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
34274233008006, G000564128, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
01125282001198, G000564130, 01/04/2023, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
29316596000115, G002132741, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
15104599000180, G002064549, 01/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
15104599000180, G002064551, 01/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
15104599000180, G002064555, 01/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
15104599000180, G002064553, 01/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
29316596000115, G001671895, 01/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
30/08/2023;
61406724491,
G000393475, 02/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
31/08/2023;
01179445000143, G000114631, 02/04/2023, 42Ic1- Res. ANTT 5947/21;,
31/08/2023;
04195643000199, G002205986, 02/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
31/08/2023;
03049181000139, G002205987, 02/04/2023, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;,
31/08/2023;
11278298908,
G001806295, 03/04/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11278298908,
G001806296, 03/04/2023,
42Ib1-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11278298908,
G001806297, 03/04/2023,
42Ic5-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11278298908,
G001806298, 03/04/2023,
42Ic3-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11278298908, G001806299, 03/04/2023, 42Ib19-
Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11278298908, G001806300, 03/04/2023, 42Ic12-
Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11278298908, G001806301, 03/04/2023, 42Ic14-
Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
55753578000100, G001547965, 03/04/2023, 42Ib3- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
34274233027809, G001547966, 03/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
09063709000100, G000370032, 03/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
76700939000120, G001413092, 03/04/2023, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
10450509000190, G001953806, 03/04/2023, 42IIb2- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
38392823000182, G001880265, 03/04/2023, 42Ic15- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
38392823000182, G001920116, 03/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
20003699000150, G001920117, 03/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
29316596000468, G002167389, 03/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
04563672000166, G000121432, 03/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
04563672000166, G000121433, 03/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
04563672000166, G000121434, 03/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
04275611000608, G000967387, 03/04/2023, 42Id8- Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
04169215001910, G000967388, 03/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
03247291113,
G000156133, 03/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
00950001000105, G000297410, 03/04/2023, 42Id2- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
88657820000100, G001598618, 03/04/2023, 42Ib18- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
88657820000100, G001598619, 03/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
88657820000100, G001615567, 03/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
78120357604,
G000480847, 03/04/2023,
42Ib4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
78120357604,
G000480849, 03/04/2023,
42Ib9-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
78120357604, G000480851, 03/04/2023, 42Ib10-
Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
78120357604,
G000480853, 03/04/2023,
42Ib6-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
78120357604,
G000480855, 03/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
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