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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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121
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 8/2023
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado Pará, no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV
e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s)
Auto(s) de Infração (s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s)
ambiental (ais):
. I N T E R ES S A D O
CPF/ CNPJ
P R O C ES S O
AUTO DE
I N F R AÇ ÃO
ENQUADRAMENTO
LEGAL DA AUTUAÇÃO
LOCALIDADE (Município/ UF)
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
.
nº
. N OT R I A L
PRODUÇÃO DE
CARVÃO VEGETAL
LT DA
09.377.786/0001-35
02018.107395/2017-63
Auto de
Infração nº
9138635/E
Art. do Decreto Federal
nº 6514/08
Belém/PA
Latitude:
01°25'32"S
Informação
.
Longitude:
48°28'00"W
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada na edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal (pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), poderá, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
a) a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
b) o agendamento de audiência (disponível unicamente em meio eletrônico), para auxiliá-lo(a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar os
endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes que participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível no site do Ibama.
Site do Ibama (https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização e proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
ALEX LACERDA DE SOUZA,
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
UASG 193114 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado:
06.809.941/0001-57 - FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Alteração subjetiva do contrato, tendo em vista a incorporação da empresa FORTEL FORTALEZA
TELECOMUNICACOES LTDA pela empresa DB3 SERVIÇOES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 41.644.220/0001-35. Vigência: 29/06/2023 a 19/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 46.527,24. Data de Assinatura: 29/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023
Edital para publicação da existência de débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin no Diário Oficial da União
(DOU).
OBJETO: Edital de Publicidade
A Superintendente do IBAMA no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, por este Edital, INTIMA os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, ou por não terem recebido correspondência do IBAMA, para que estejam cientes, nos termos do Decreto nº 9.194, de 7 de novembro de 2017, da existência de débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin. Após 75 (setenta e cinco) dias a partir da publicação do presente edital nos termos
da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, o não pagamento do débito implica em inclusão do devedor no Cadin, o que automaticamente impedirá a obtenção de créditos que envolvam
recursos públicos, celebração de contratos e convênios e ainda Inscrição do débito em Dívida Ativa e ajuizamento da Ação de Execução Fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80. O processo
se encontra disponível para vistas e/ou pedido de cópias em qualquer unidade desta autarquia.
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO DE INFRAÇÃO
. João Moreira da Silva
330.629.514-00
02016.001717/2016-09
9097688/E
. José Carlos Maia
019.195.324-55
02016.000864/2018-15
9218081/E
. Suelio Bernardino dos Santos
700.625.754-90
02016.000359/2017-90
9093325/E
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações -
SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus
respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEAO
Superintendente Subst. do IBAMA - PB
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000420/2023-37.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR.
Contratado: 76.484.013/0001-45 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR.
Objeto: Serviços de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto sanitário
para atender às necessidades da sede da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR, e de
suas Unidades Técnicas em Foz do Iguaçu, PR, e União da Vitória, PR.
Fundamento Legal: . Vigência: 03/07/2023 a . Valor Total: R$ 17.535,36. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 8/2020 - UASG 193118
Nº Processo: 02017.000546/2020-69. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO
PARANA/PR. Contratado: 15.247.008/0001-24 - CURITIBANA VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA. Objeto: Rescisão do Contrato 08/2020, firmado com a Curitibana Vigilância e
Segurança EIRELI para a prestação de serviços de vigilância ostensiva armada, diurna e
noturna, da sede da Superintendência do IBAMA em Curitiba, PR; contrato rescindido
unilateralmente por parte da Administração, em virtude de a Contratada estar encerrando
suas atividades.. Fundamento Legal: Inciso I do Art. 79 da Lei nº 8.666, de 1993. Data de
Rescisão: 08/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193121
Nº Processo: 02024.005369/2022-80.
Dispensa Nº 8/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 45.125.667/0001-59 -
SJT COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de
mangueiras contra incêndios para atender o ibama supes-ro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/03/2023 a
07/03/2024. Valor Total: R$ 1.827,92. Data de Assinatura: 07/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193121
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02024.003656/2021-74.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE RONDONIA/RO.
Contratado: 17.178.720/0001-44 - SUMMUS CONSULTORIA, ASSESSORIA, LICITACOES E
TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 04/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/07/2023 a
01/07/2024, nos termos do art. 57, (ii), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.612,72. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 02026.000346/2022-69.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 
02.255.187/0001-08
- 
UNIFIQUE
TELECOMUNICACOES 
S/A.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 4/2022, por 12 (doze) meses. Vigência:
14/07/2023 a 14/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.220,00. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193125
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 02026.000346/2022-69.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 15.644.251/0001-86 - GMAES TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 3/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2023 a
07/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.073,78. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).

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