DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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139
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002697/2018-27
4.025,33
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002698/2018-71
4.937,54
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002699/2018-16
4.937,54
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002700/2018-11
6.708,08
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002701/2018-57
4.024,42
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002702/2018-00
4.024,42
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002703/2018-46
4.024,42
. ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO EIRELI
46228.002704/2018-91
7.831,96
. ROSILEI JOSE MANCINI
46215.017234/2018-17
1.368,61
. SEAL COMERCIO DE PRODUTOS HORTIFRUTI LTDA
46666.002993/2018-69
805,06
. SECURITY GLASS COMERCIO DE VIDROS & POLICARBONATO LTDA
46215.028964/2015-92
1.374,82
. SEMPRE PROMOCOES E EVENTOS EIRELI
46215.016490/2018-89
1.368,61
. SHOPPING DOS CONDIMENTOS DO SAARA LTDA
46215.007204/2015-41
2.821,99
. SOTAVENTO RIO CONTRUCOES LTDA
46215.017780/2018-40
2.737,22
. SOTAVENTO RIO CONTRUCOES LTDA
46215.017781/2018-94
1.368,61
. SPORT TOTAL LTDA
46215.028763/2015-95
201,27
. SUPER MATRIZ ACOS LTDA
46215.018118/2018-15
2.012,66
. SUPER MATRIZ ACOS LTDA
46215.018119/2018-51
1.610,12
. TRANSANTA RITA TRANSPORTES EIRELI
46215.016776/2018-64
4.025,30
. TRANSANTA RITA TRANSPORTES EIRELI
46215.016777/2018-17
2.012,66
. VIVA RIO
46215.017831/2018-33
2.012,66
. VIVA RIO
46215.017832/2018-88
2.012,66
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CONHECIMENTO Nº 15/2023
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRT/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022 e tendo em vista a impossibilidade da notificação
via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar a empresa a seguir relacionada a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RJ - SRT/RJ, sito Av Presidente Antonio Carlos, 375, 9º Andar, sl 929(PROTOCOLO), - Centro, Rio de
Janeiro/RJ, referente à Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC) lavrada por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da
defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e
representação), nos termos do art. 27, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. ACME CONFECCOES DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS PROFIS
00.927.294.0001-00
201.562.928
46215.017434/2019-42
. ALGAREA MINERACAO LTDA.
03.627.380.0001-87
202.040.143
14185.017076/2021-09
. ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS TRADUTORES/INTERPRETES
08.995.880.0001-95
201.995.824
14185.012706/2021-41
. AUTO ESCOLA CORUMBA LTDA
03.232.664.0001-74
201.542.251
46215.016480/2019-24
. BAR E MERCEARIA M LAMACHAO ME
42.318.576.0001-41
201.497.573
46215.013775/2019-49
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
11.405.670.0001-04
201.664.020
14185.002222/2020-11
. BRAZILIANO CONSTRUCOES EIRELI
11.965.013.0001-11
202.032.035
14185.016260/2021-23
. C & J INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
05.818.898.0001-23
202.018.202
14185.014905/2021-93
. CAEL SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI
73.433.559.0001-89
201.736.357
14185.009105/2020-70
. CENTRO DE ENSINO GALVAO CURY LTDA
02.177.837.0001-36
202.045.161
14185.017570/2021-65
. CENTRO EDUCACIONAL LICANIA FERNANDES LTDA
04.834.688.0001-66
202.040.151
14185.017077/2021-45
. CERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S/A
08.937.335.0001-42
202.020.631
14185.015142/2021-06
. CHIQUE FASHION MODAS COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
16.684.906.0001-02
201.979.977
14185.011154/2021-53
. COLEGIO E CURSO MIGUEL COUTO
10.557.956.0001-42
202.036.693
14185.016718/2021-44
. CONSTRUMAN CONSTRUCOES LTDA
18.919.185.0001-06
202.023.222
14185.015397/2021-61
. COR ESPECIAL ARTES GRAFICAS LTDA
04.287.263.0001-84
202.036.456
14185.016696/2021-12
. CVIANNA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA.
10.249.257.0001-35
202.036.529
14185.016703/2021-86
. DECONAV - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
00.742.474.0001-09
201.983.541
14185.011499/2021-15
. DELICIAS DA VIDA DOCES E SALGADOS FINOS LTDA
72.064.090.0001-95
202.040.135
14185.017075/2021-56
. EMPREITEIRA DE OBRAS MARINOS LTDA
12.901.355.0001-30
201.481.669
46215.012880/2019-61
. ESCOLA JARDIM SEMENTE SAINT GEORGES LTDA.
10.886.779.0001-48
202.033.856
14185.016438/2021-36
. EXPERT AUTOMACAO E SISTEMAS LTDA
09.281.837.0001-20
201.497.956
46215.014189/2019-11
. FAEM MARICA CONSTRUTORA LTDA
05.891.720.0001-08
202.033.881
14185.016441/2021-50
. FARMACIA MAFEM EIRELI
10.388.451.0001-00
201.664.437
14185.002262/2020-54
. HJNB RESTAURANTE LTDA
15.772.099.0001-17
201.668.467
14185.002640/2020-08
. HSBS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
18.329.618.0001-65
201.742.683
14185.009720/2020-86
. INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL
27.764.554.0001-11
202.025.764
14185.015649/2021-51
. J G SILVA OBRAS E REFORMAS
11.667.355.0001-55
201.455.714
46215.011127/2019-58
. JAVA POINT CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS L
08.067.602.0002-59
201.152.100
46215.008649/2018-91
. LUPATECH - EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA.
03.141.023.0001-04
202.000.648
14185.013181/2021-61
. MAT CONSTR BAZAR LARGO ANIL
03.488.469.0001-00
201.541.947
46215.016569/2019-91
. MJC EVENTOS E SERVICOS LTDA
03.319.896.0001-64
201.553.619
46215.016946/2019-91
. MOVELART DA GARDENIA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI
12.454.072.0001-98
201.470.241
46215.011916/2019-99
. NPA CONSULTORIA, INTERMEDIACAO E REPRESENT. COMERCIAL
09.040.358.0001-12
202.013.693
14185.014463/2021-85
. PADARIA E CONFEITARIA CAPRICHO DO MINHO LTDA
33.159.989.0001-30
201.641.348
14185.000110/2020-17
. PASTA E CIA. SANDUICHE DO JEITO QUE VOCE GOSTA LTDA
08.677.797.0001-78
201.492.164
46215.013456/2019-33
. PRAVI CAR MECANICA E PINTURA EM AUTOMOVEIS LTDA
12.288.665.0001-21
201.641.887
14185.000161/2020-49
. RETRO 50 LTDA
18.936.462.0001-80
201.641.330
14185.000109/2020-92
. RG SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI
08.655.027.0001-24
202.000.371
14185.013154/2021-98
. RIC HOUSE - INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA
04.486.614.0001-86
202.023.206
14185.015395/2021-71
. SALVADOR P. A. PINTO CONSTRUTORA E EDIFICACOES LTDA
68.761.063.0001-02
201.508.931
46670.001855/2019-84
. SANTINI CONSTRUCOES LTDA
26.149.142.0001-09
201.305.411
46215.000067/2019-48
. UNIEXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA
13.447.010.0001-11
201.977.061
14185.010874/2021-00
. VVS SISTEMAS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA
06.022.681.0001-75
202.031.497
14185.016206/2021-88
. WJ TECNOLOGIA LTDA
03.852.740.0001-44
201.608.367
46666.003264/2019-19
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DA BAHIA
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 10/2023
A Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 15º, VIII, Anexo II, do Regimento
Interno desta SRTb/BA (Portaria Ministerial n° 1.151/2017), e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão
que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. No prazo de 10
(dez) dias consecutivos a contar do da publicação deste Edital, nos termos Art. 636, § 6º da CLT, as multas poderão ser pagas, com REDUÇÃO de 50%, conforme previsão do Art.
39, 
§ 
3º 
da 
Portaria 
nº
667/2021, 
na 
rede 
bancária, 
através 
de 
DARF, 
que 
pode 
ser 
emitido
pela 
internet 
por 
meio 
do 
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da
União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo, caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior.
. Empresa
Processo
Multa (R$)
. 03.868.861 LTDA (VENTURIM MOVEIS)
14152.054334/2021-15
1.374,82
. 32.738.914 NYCOLLE DA COSTA NOBREGA BARBOSA
14152.061733/2020-43
402,53
. 32.738.914 NYCOLLE DA COSTA NOBREGA BARBOSA
14152.040140/2020-43
6.400,00
. 32.738.914 NYCOLLE DA COSTA NOBREGA BARBOSA
14152.061706/2020-71
873,51
. 32.738.914 NYCOLLE DA COSTA NOBREGA BARBOSA
14152.037420/2020-74
402,53
. ADEMARIO BATISTA CORDEIRO
14152.121129/2020-83
402,53
. AGRICOLA CANTAGALO LTDA.
14152.098529/2020-88
402,53
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.002869/2021-01
80,56
. ALBERTO SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
14152.002870/2021-27
506,51
. BENEDITO DE ALMEIDA
14152.120069/2020-81
21.000,00
. BENEDITO DE ALMEIDA
14152.120071/2020-51
402,53
. BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA
14152.087024/2020-98
578,87
. BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA
14152.087027/2020-21
578,87
. BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA
14152.087031/2020-90
6.475,09
. BM SALVADOR MATERIAIS E SERVICOS DE CONTAINERS LTDA
14152.087025/2020-32
578,87
. BRESPEL COMPANHIA INDUSTRIAL BRASIL ESPANHA
46259.000887/2019-23
433.288,18
. CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA
14152.052573/2020-41
3.578,44
. CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA
14152.052575/2020-31
178,77
. CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA
14152.052574/2020-96
536,31
. CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA
14152.052577/2020-20
472,96
. CENTRO AUTOMOTIVO EMANUEL LTDA
14152.052571/2020-52
6.971,98
. CROKTY PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.110754/2020-08
1.368,61
. CROKTY PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.110787/2020-40
1.157,74