DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400144
144
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 170/2023 - UASG 393026
Nº Processo: 50620.000522/2022-04.
RDC nº 00477/2022-20, Lote único. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas.
CNPJ: 04.892.707/0018-59. Contratada: CONSÓRCIO JDS-TRAFECON. Líder do Consórcio:
JDS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 40.376.139/0001-59. Objeto: Execução dos
serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações
de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da Superintendência Regional do
DNIT no estado de Alagoas, constantes no PPA. Prazos: 1.275 dias. Fundamento legal: Lei
n° 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 e Lei n° 8.666/1993. Valor: R$ 24.987.394,72 (vinte
e quatro milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e
setenta e dois centavos). Programa de Trabalho: 26.782.3006.219Z.0020. Nota de
Empenho:
2023NE1028. Data
da assinatura:
03/07/2023.
Vigência: 04/07/2023 a
29/12/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 390071
Número do Contrato: 140/2023.
Nº Processo: 50008.000241/2022-71.
Pregão. Nº 490/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA RG.NO ESTADO DO AP - DNIT.
Contratado: 18.454.641/0001-81 - BIOCLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: 1º
termo aditivo de retificação do contrato nº 00140/2023. das retificações:
cláusula primeira-do objeto dar-se pela numeração errônea dos 02 últimos itens
do grupo 01 dispostos no instrumento contratual original. Onde se lê: " item 1, 2, 3, 4, 7,
8". Leia-se: " item 1, 2, 3, 4, 5, 6".
cláusula terceira-preço dar-se em virtude da disposição errônea do valor
referente as despesas com ressarcimento de diárias aos motorista profissionais, pertinente
ao penúltimo item do grupo 1 do contrato original, que acabara por incidir na diferença
total de r$ 5.947,20 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) no
valor global. Onde se lê: "o valor mensal máximo da contratação é de r$ 219.818,69
(duzentos e dezenove mil oitocentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos),
perfazendo o valor total de r$ 4.396.373,80 (quatro milhões, trezentos e noventa e seis mil
trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos)". Leia-se: "o valor mensal máximo da
contratação é de r$ 219.521,33 (duzentos e dezenove mil quinhentos e vinte e um reais e
trinta e três centavos), perfazendo o valor total de r$ 4.390.426,60 (quatro milhões,
trezentos e noventa mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos)".. Vigência:
03/07/2023 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.390.426,60. Data de
Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 326/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001095/2022-00.
Pregão Nº 157/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 06.539.432/0001-51 - SGRH SERVICOS DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS
CONSTRUCOES. Objeto: Execução dos serviços de demolição do terminal de passageiros na
Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte - IP4 do Município de São Paulo de Olivença,
no Estado do Amazonas. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto n.º 7.983, de 8 de abril de 2013, Decreto n.º
7.892, de 23 de janeiro de 2013, bem como da Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5, de
25 de maio de 2017 e suas alterações, e Instrução Normativa vigente no DNIT sobre
Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e Pregão Eletrônico n.º
157/2023-01. Vigência: 10/07/2023 a 05/01/2024. Valor Total: R$ 155.000,00. Data de
Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393009
Número do Contrato: 414/2021.
Nº Processo: 50601.000821/2021-88.
Pregão. Nº 248/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: Segundo
termo aditivo de rerratificação, de prorrogação de prazo e de acréscimo de valor para
cobertura de mais uma etapa do contrato, de 16/08/2023 a 16/08/2024, elevando o valor
global acumulado de R$ 4.800,00 para R$ 7.200,00. Vigência: 16/08/2023 a 16/08/2024.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 359/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL - BR-259/ES E NA BR-482/ES.
RESUMO DO OBJETO: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, NA
RODOVIA FEDERAL BR- 259/ES NOS QUILÔMETROS KM 7+040 (19°41'13.72" SUL E
40°23'22.81" OESTE), KM 32+900 (19°34'6.81" SUL E 40°30'13.56" OESTE), KM 38+048
(19°33'29.2" SUL E 40°31'28.6" OESTE), KM 70+000 (19°29'45.33" SUL E 40°45'39.50"
OESTE); E BR-482/ES, KM 72+402 (20°45'11.18" SUL E 41°10'59.92" OESTE), OCUPANDO
UMA EXTENSÃO TOTAL DE 88,55 M².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765
de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução n° 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.001019/2022-17.
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 352/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: PEDRO GUIZY MASSINI
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO
DA RODOVIA FEDERAL - BR - 482/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR
-
482/ES, KM
84,800,
NO MUNICÍPIO
DE
ALEGRE/ES,
PARA IMPLANTAÇÃO
DE
AC ES S O.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº
4.765 de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão
de uso em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar Acesso, o presente
termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme
prazo máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.001005/2022-01.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU N° 327/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu
Scheibe Neto.
PERMISSIONÁRIA: SBA TORRES BRASIL.
INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNIO DA
RODOVIA FEDERAL - BR - 342/ES.
RESUMO DO OBJETO: REGULARIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RÁDIO-BASE CONSTRUÍDA NA FAIXA
DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-342/ES, NO KM 123,3. PERFAZENDO UMA ÁREA
TOTAL DE 150M².
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765
de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por enquadrar-se na condição de
ocupação por infraestrutura de telecomunicações, o presente termo será SEM ÔNUS para
a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme prazo
máximo estabelecido no art. 6º da Resolução 07/2021.
PROCESSO Nº: 50617.000590/2015-95.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
Número do Contrato: 17.00504/2022.
nº do Processo: 50617.001019/2022-17.
Permissor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT.
CNPJ DO PERMISSOR: 04.892.707/0010-00.
PERMISSIONÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/ES.
CNPJ DO PERMISSIONÁRIO: 28.162.105/0001-66.
OBJETO: INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO, NA RODOVIA FEDERAL
BR- 259/ES NOS QUILÔMETROS KM 7+040 (19°41'13.72" SUL E 40°23'22.81" OESTE), KM
32+900 (19°34'6.81" SUL E 40°30'13.56" OESTE), KM 38+048 (19°31'15.36" SUL E
40°35'37.63" OESTE), KM 70+000 (19°29'45.33" SUL E 40°45'39.50" OESTE); E B R - 4 8 2 / ES ,
KM 72+402 (20°45'11.18" SUL E 41°10'59.92" OESTE), OCUPANDO UMA EXTENSÃO TOT A L
DE 88,55 M².
Fundamento Legal: A Presente Rescisão Unilateral Ampara-Se Nos Literais Termos de
Condição Resolutiva Estabelecida No Item 9.4 da Avença Contratual Firmada Entre As
Partes e, Ainda, Encontra Fundamento Legal No Artigo 82, § 3º, da lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001. Data da Assinatura: 30/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 259/2023 - UASG 393018
Nº Processo: 50617000255202305. Objeto: Contratação de empresa para
instalação/implantação de cerca física e seus complementos e serviços correlatos, em
locais próximos da Ponte Getúlio Vargas, situada no município de Linhares/ES, com vistas
a cumprimento da decisão judicial, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes,
Nº 2340, Bento Ferreira - Vitória/ES ou https://www.gov.br/compras/edital/393018-5-
00259-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
04/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
14/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do Dnit/es
(SIASGnet - 03/07/2023) 393018-39252-2023NE000009
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 238/2023 - UASG 393030
Nº 
Processo: 
50615000472202226. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução de serviços de engenharia visando a manutenção preventiva e
corretiva de 10 (dez) Instalações Portuárias implantadas na Região Hidrográfica do
Atlântico Nordeste Ocidental - Item/Lote 01 e 12 (doze) Instalações Portuárias implantadas
na Região Hidrográfica do Parnaíba - Item/Lote02, totalizando assim 22 (vinte e duas)
instalações portuárias sob responsabilidade da Superintendência Regional do Maranhão..
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00.
Endereço:
Rua 
Jansen
Müller, 
37,
Centro.,
Centro 
-
São 
Luís/MA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393030-5-00238-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RYCARDO BRUNO FERREIRA SOARES
Chefe do Selic/ma
(SIASGnet - 03/07/2023) 393030-39252-2023NE000023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 264/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611001139202355. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de agenciamento de viagens com finalidade de reserva, emissão,
marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as
necessidades da Superintendência Regional do DNIT/MT, conforme condições, quantidades,
exigências e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 3.
Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho,
1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00264-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 19/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt -
Substituto
(SIASGnet - 03/07/2023) 393020-39252-2023NE080000