DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2023/ANTT
Espécie: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 2/2023/ANTT. REFERÊNCIA: Processo n°
50500.060971/2023-41; PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
e o SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO LTDA, Av. Paulo
Fontes, 1101- Centro - CEP 88.085-000, Florianópolis - SC, CEP 88.010-230, inscrita no CNPJ
nº 47.875.394/0001-95; OBJETO: Termo de Cessão de Uso dede Sala Administrativa com
135,95 m², situada no Terminal Rodoviário Rita Maria, localizado em Florian ó p o l i s / S C,
situado na Av. Paulo Fontes, 1101- Centro - CEP 88.085-000, Florianópolis - SC. DATA DA
ASSINATURA: 28/06/2023; VIGÊNCIA: em 29/06/2023 até 22/04/2027; SIGNATÁRIOS:
EDUARDO JOSÉ MARRA, matrícula SIAPE nº 1533949 - Superintendente de Gestão
Administrativa e ANDRÉ PORTUGAL PEDREIRA e HENRIQUE PORTUGAL PEDREIRA -
Procuradores da SINART.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.655/2023/WEB/PASSAGEIROS
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2655/2023/WEB/PASSAGEIROS
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98,
e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes
ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento,
por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 3 de julho de 2023,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARATUR
TRANSPORTES
&
TURISMO
LTDA,
31.005.892/0001-47,
PASFR00008042023, 02/03/2023; PASFR00009202023, 06/03/2023; CIDADE DAS FLORES
TRANSPORTES
LTDA,
02.939.124/0001-62,
PASFR00007332023,
28/02/2023;
ALV ES
TRANSPORTES
LTDA,
42.509.085/0001-88,
PASFR00009562023,
08/03/2023;
PASFR00011552023,
16/03/2023;
PASFR00009122023,
06/03/2023;
COOPERATIVA
NACIONAL DO TRANSPORTE ALTERNATIVO DO BRASIL - COONTRAL-BR, 26.681.664/0001-57,
PASFR00010132023, 10/03/2023; PASFR00009022023, 06/03/2023; BSB TURISMO E
VIAGENS LTDA, 37.073.905/0001-00, PASFR00007242023, 28/02/2023; PASFR00007812023,
01/03/2023;
PASFR00015702023,
28/03/2023;
PASFR00015692023,
28/03/2023;
PASFR00023912023,
26/04/2023;
COMERCIO
MORAIS
LTDA,
37.014.822/0001-31,
PASFR00009692023,
08/03/2023;
COOPTUR
COOPERATIVA
DE
TRABALHO
NO
TRANSPORTES
EM
GERAL
TURISTICOS
E
SERVICOS,
23.841.160/0001-69,
PASFR00019912023, 11/04/2023; PASFR00015792023, 30/03/2023; PASFR00024432023,
28/04/2023;
PASFR00024262023,
03/05/2023;
PASFR00023572023,
28/04/2023;
PASFR00025022023, 03/05/2023; CABO FRIO TURISMO E LAZER LTDA, 31.799.002/0001-16,
PASFR00017202023, 02/04/2023; COLINA TUR TRANSPORTES LTDA, 07.592.349/0001-09,
PASFR00008882023, 06/03/2023; PASFR00008722023, 03/03/2023; PASFR00016782023,
03/04/2023; B. M. TRANSPORTES LTDA, 22.207.042/0001-30, PASFR00007542023,
28/02/2023; COGROSSITUR TURISMO LTDA, 11.364.259/0001-38, PASFR00010622023,
13/03/2023;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
PASSAGEIROS
-
COOTRANS/ANP,
41.577.078/0001-50,
PASFR00020222023,
17/04/2023;
PASFR00010432023, 10/03/2023; PASFR00010442023, 10/03/2023; PASFR00025482023,
06/05/2023;
PASFR00011242023,
10/03/2023;
PASFR00024442023,
03/05/2023;
PASFR00020762023, 18/04/2023; PASFR00009662023, 08/03/2023; PASFR00023512023,
28/04/2023; COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE TRANSPORTE TURISTI CO
LTDA
-
COOPERTUR,
26.616.239/0001-84,
PASFR00018032023,
06/04/2023;
PASFR00022932023, 26/04/2023; ARIEL TUR AGENCIA DE TURISMO E TRANSPORTE LTDA ,
26.128.510/0001-32, PASFR00016432023, 30/03/2023; PASFR00016422023, 30/03/2023;
BDTUR BOM
DESPACHO TURISMO
LTDA, 71.471.544/0001-80,
PASFR00023862023,
26/04/2023;
PASFR00024552023,
26/04/2023;
PASFR00024532023,
26/04/2023;
COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE VICOSA - COOPERATIVA VIVANS,
13.050.371/0001-20, PASFR00019982023, 13/04/2023; PASFR00023582023, 28/04/2023;
PASFR00014302023, 25/03/2023; CATUSSO TRANSPORTES LTDA, 05.240.326/0001-00,
PASFR00021222023, 19/04/2023; ARCELIO DE SOUZA SILVA LTDA, 26.688.070/0001-78,
PASFR00021232023, 19/04/2023; COOPERATIVA DE TRANSPORTES ESCOLARES E DE
TURISMO LTDA, 06.049.336/0001-25, PASFR00022422023, 25/04/2023; A.M. ME N D ES
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 19.250.960/0001-38, PASFR00026732023, 10/05/2023;
COOPERSERRANA - COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES ESCOLARES E ALTERNATIVOS DE
NOVA SERRANA MG, 26.664.087/0001-95, PASFR00021482023, 20/04/2023.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos
de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE
RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A
Comissão
Permanente
de
Gerenciamento
e
Supervisão
do
Acompanhamento da Prova de Conhecimento Eletrônica, para comprovação da
aprovação de transportador autônomo de cargas e/ou responsável técnico em curso
específico, designada por meio da Portaria nº 12/SUROC/DG-ANTT, de 23 de maio de
2023, no uso da atribuição prevista no art. 105, § 5º, do Regimento Interno da ANTT
aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, vem a público esclarecer
quanto à adequada aplicação do item 3.6 do Edital em referência, que trata da
atualização anual do valor máximo que pode ser cobrado pelas entidades credenciadas
pela ANTT para realização da prova de conhecimento eletrônica ao Transportador
Autônomo de Cargas - TAC e/ou Responsável Técnico, conforme previsto na Resolução
ANTT nº 5.982/2022.
A atualização dos valores será realizada anualmente, a partir de zero hora
de 1º de julho, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPCA dos
doze meses anteriores disponíveis (sempre de junho a maio do ano seguinte),
calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou, na
hipótese de sua extinção, pelo índice que o suceder.
O
reajuste dos
valores deverá
ser
aplicado a
todas as
entidades
credenciadas independentemente do ano de seu credenciamento, tendo em vista
tratar-se de valor único e universal, abrangendo todos os credenciados de forma
isonômica.
A ANTT deverá calcular anualmente o reajuste e publicar em seu sítio
eletrônico, por meio de Comunicado Relevante, o valor máximo que poderá ser
cobrado pela realização da prova de conhecimento eletrônica até 1º de julho do ano
seguinte.
Nestes termos, o valor máximo atualizado a ser aplicado no período entre
1º de julho de 2023 e 1º de julho de 2024 é de R$ 67,01 (sessenta e sete reais e um
centavo).
JULIANA JERÔNIMO DE ARAÚJO
Coordenadora da Comissão Permanente de
Gerenciamento e Supervisão do Acompanhamento da
Prova de Conhecimento Eletrônica
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.024087/2023-14.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 408/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Elaboração do projeto básico/executivo, implantação, manutenção e monitoramento de
plantios compensatórios nas áreas do campo de instrução militar marechal newton
cavalcante (cimnc) e do parque histórico nacional dos guararapes, ambas localizadas no
estado do pernambuco (lote 01), por meio de recomposição florestal com espécies
vegetais nativas, em atendimento às obrigações ambientais do processo de licenciamento
ambiental das obras de duplicação dos lotes 6, 7 e 8 da br-101/pe. Gestor: luiz guilherme
rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa..
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 06/06/2027. Valor Total: R$ 5.955.035,15.
Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 340/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.024089/2023-11.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 408/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 03.326.611/0001-12 - PROERG PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
Elaboração do projeto básico/executivo, implantação, manutenção e monitoramento de
plantios compensatórios na área da estação experimental rommel mesquita, localizada no
estado do rio grande do norte (lote 02), por meio de recomposição florestal com espécies
vegetais nativas, em atendimento às obrigações ambientais do processo de licenciamento
ambiental das obras de duplicação dos lotes 1 e 2 da br-101/rn. Gestor: luiz guilherme
rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa. Prazo de execução de 1.350 dias
corridos, contado a partir da Emissão da Ordem de Início dos Serviços e prazo de vigência
de 1.440 dias corridos, contado a partir da assinatura do Contrato. VALOR: R$ 3.214.065,43
.
Fundamento Legal: . Vigência: 28/06/2023 a 06/06/2027. Valor Total: R$ 3.214.065,44.
Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Representado
por seu Superintendente Regional Substituto no Estado do Amapá, GUSTAVO DEF I L I P P O.
PERMISSIONÁRIA: Norte Telecom Eireli. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso nº 02-SRE/AP-2023. RESUMO DO OBJETO: A área de permissão de uso consiste na
faixa de domínio da Rodovia Federal BR-156/AP, segmento do KM 604,40 ao KM 822,5,
SNV 156BAP0320, 156BAP0350, 156BAP0360, 156BAP0370, 156BAP0390, 156BAP0410,
156BAP0420, 156BAP0430, 156BAP0450, numa extensão total de 218,10 km, perfazendo
uma área total de 109.050,00 m2 (cento e nove mil e cinquenta metros quadrados).
FUNDAMENTO LEGAL: Art.103 do Código Civil Brasileiro, o art. 12 da Lei Federal nº 10.233,
de 2001. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado,
equivale a R$ 6.602.323,20 (seis milhões e seiscentos e dois mil e trezentos e vinte e três
reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o
prazo total desta permissão de 10 (dez) anos. Contudo, a PERMISSIONÁRIA é isenta de
pagamentos ao DNIT pela autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o
art. 34, inciso V da Resolução n° 7/2021 de 02/03/2021. PRAZO: 10 (dez) anos
consecutivos. PROCESSO: 50008.000523/2022-78. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Celebrado Entre Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a
empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA
Processo: 50602.000668/2023-41
DEVEDORA: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
CNPJ DEVEDORA: 04.892.707/0001-00
CREDOR: AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA
CNPJ/MF nº 06.698.091/0005-90
OBJETO: Reconhecimento de Dívida, em virtude da insuficiência de saldo de empenho
inscrito em restos a pagar para cobrir despesas com passagens do ano de 2022, referentes
as faturas n.º 49986 e 50001 (SEI 13593513), contrato n.º 706/2021, no valor de R$
4.713,35 (quatro mil, setecentos e treze reais e trinta e cinco centavos), razão pela qual
requeiro a remessa do presente processo à Setorial competente para prosseguimento.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO
Espécie: Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO:
50608.001371/2022-61. CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o n º 04.892.707/0001-00, representado
neste ato pelo seu Diretor de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA
FILHO, portador da Carteira de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS, inscrito no
CPF sob o nº 9**.***.****-*4, designado pela Portaria nº 1.280, de 14 de março de 2022,
publicada no D.O.U. de 16/03/2022, Seção 2, pág. 44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE
ANGATUBA/SP, inscrito no CNPJ nº 46.634.234/0001-91, representado pelo seu Prefeito, o
Sr. NICOLAS BASILE ROCHEL, portador da Cédula de Identidade nº 4******6, SSP/SP,
inscrito no CPF sob o nº 4**.***.***-*2. ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem
Imóvel nº 10/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente
outorga o direito real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de
Angatuba (NBP 4410514), localizado no município de Angatuba/SP. FUNDAMENTO LEGAL: O
presente contrato fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007,
com as alterações promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento
licitatório por força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993.
Termo padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº 057/2012 - DIF,
e aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº
39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o
objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 03/07/23.
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Aviso de Suspensão publicado no DOU de 03/07/23, Seção 3, página
128; Onde se lê: Diretoria de Engenharia Rodoviária; Leia-se: Diretoria de Infraestrutura
Rodoviária. Processo nº 50600.033909/2019-71
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