DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 196/2023
Divulgamos o Resultado do edital em epígrafe. Empresa vencedora: KAMPAI
MOTORS LTDA, CNPJ 03.583.836/0001-54. Valor da Proposta: R$ 1.038.906,66.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 03/07/2023) 393010-39252-2023NE800001
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 393010-11/2023
Espécie: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 393010-11/2023.
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO
NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: Empresa Elektro Redes S.A., CNPJ/MF sob o nº
02.328.280/0001-97, representado neste ato pelo Sr. JOSÉ VENÂNCIO DE PAULA JUNIOR,
brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº. 30.972.786-8, e do CPF/MF nº.
290.592.628-75. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 393010-11/2023
da faixa de domínio da rodovia federal BR-158/MS, no trecho DIV GO/MS - DIV MS/SP
(INÍCIO PONTE S/ RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR CONTORNO ROD. TRÊS LAGOAS - AV.
ALBANO THOMÉ (BRASILÂNDIA), SNV 158BMS0531, com travessias de rede de energia no
km 325,880, numa extensão de 43,00 metros (quarenta e três metros) com 9,00 metros
(nove metros) de largura, perfazendo a área de 387,00 m² (trezentos e oitenta e sete
metros quadrados); no km 331,110, numa extensão de 43,00 metros (quarenta e três
metros) com 9,00 metros (nove metros) de largura, perfazendo a área de 387,00 m²
(trezentos e oitenta e sete metros quadrados) e no km 335,240, numa extensão de 40,00
metros (quarenta metros) com 9,00 (nove metros) de largura, perfazendo a área de
360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), totalizando área da ocupação de
1.134,00m² (mil cento e trinta e quatro metros quadrados), com a exclusiva finalidade da
sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para instalação de rede de distribuição de energia
elétrica LT 138 kV. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme o inciso I do Art. 34, da Resolução
n° 07 de 02 de março de 2021 do Diretor Geral do DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá
a duração indeterminada (conforme artigo 2° do Decreto n° 84.398/1980 e o artigo 5° da
Resolução n° 07 de 02 de março de 2021 do Diretor Geral do DNIT). VIGÊNCIA e EFIC ÁC I A :
Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de
sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50619.000237/2023-
03. DATA DA ASSINATURA:27/04/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 261/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000781202347. Objeto: Contratação de empresa para
Execução 
dos
Serviços 
Necessários
de 
Manutenção
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-267/MS , Segmento: Km 0,00 ao Km 4,50 e
km 577,80 ao km 678,10, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/07/2023 das
08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 -
Bairro 
Jardim 
Dos 
Estados,
- 
Campo 
Grande/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00261-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME P AG E :
https://www.gov.br/dnit/pt-br 
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editaisdelicitacoes/ 
ESCL A R EC I M E N T O S :
scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 30/06/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 343/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.000312/2023-77.
Pregão Nº 113/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 10.417.566/0001-77 - PLANEP PLANEJAMENTO ESTUDOS E PROJETOS LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de supervisão
da execução das obras de duplicação, melhoramento para adequação de capacidade e
segurança na br-381/mg-norte, trecho: divisa es/mg - divisa mg/sp; segmento: km 288,4 ao
km 317,0, com 28,6 km de extensão, snv: 381bmg0260 (lote 3.1 de obras); e segmento km
389,5 ao km 427,0, com extensão de 37,5 km, snv: 381bmg0310, 381bmg0330,
381bmg0335 (lote 7 de obras). Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; lei nº 10.520, de 17
de julho de 2002; decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013; instrução normativa seges/mp
nº 5, de 25 de maio de 2017 e suas alterações; instrução normativa vigente no dnit sobre
processo administrativo de apuração de responsabilidade - paar, e vincula-se ao edital nº
0113/2023-06 constante do processo administrativo nº 50606.00312/2023-77..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/07/2023 a 25/09/2024. Valor
Total: R$ 2.193.000,00. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 146/2023
Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 00146/23-06,
Processo Eletrônico SEI nº 50606.005221/2021-66, cujo licitante vencedor foi a empresa
ENECON S.A. ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES, com o melhor valor
negociado de R$ 1.638.587,21 (um milhão, seiscentos e trinta e oito mil, quinhentos
e oitenta e sete reais e vinte e um centavos). A Ata do pregão está disponível em
www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 03/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 275/2023 - UASG 393031
Nº Processo: 50606003078202330. Objeto: Contratação de empresa para
execução de serviços serviços necessários de recuperação de processos erosivos da rodovia
BR-262/MG, nos pontos localizados no km 181+546m e no km 195+480m, sob
circunscrição da Unidade Local de Caratinga/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
04/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br, - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/393031-5-00275-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 14/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço
comum de engenharia.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas
Gerais
(SIASGnet - 03/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do 4º Termo Aditivo ao contrato nº SR/PB-0595/2021, de
27/06/2023, DOU nº 120, Seção 3, pág. 136.
Onde se lê: "PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO:
por mais um período de até 30 (trinta) dias, elevando o prazo de execução/conclusão para
até 600 (seiscentos) dias consecutivos e o prazo de vigência para 780 (setecentos e
oitenta) dias por interesses da Administração".
Leia-se: "PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E PRAZO DE EXECUÇÃO: por
mais um período de até 60 (sessenta) dias, elevando o prazo de execução/conclusão para
até 660 (seiscentos e sessenta) dias consecutivos e o prazo de vigência para 840
(oitocentos e quarenta) dias por interesses da Administração".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393029
Número do Contrato: 680/2021.
Nº Processo: 50604.000447/2021-91.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 353/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 06.267.018/0001-30 - HOLLUS SERVICOS TECNI CO S
ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Restituição de prazo de execução, reinício dos serviços e
prorrogação do prazo de vigência. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393022
Número do Contrato: 332/2022.
Nº Processo: 50618.000318/2022-24.
Pregão. Nº 183/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 08.986.565/0001-00 - HS CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a 1ª revisão do projeto em fase de obra - RPFO para atender
recomendação do Tribunal de Contas da União - TCU adequando o uso de equipamento no
serviço de escavação, carga e transporte, resultando em redução de valor a preços iniciais.
O valor do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente
contrato, a preços iniciais, passa de R$ 36.922.190,52 (trinta e seis milhões, novecentos e
vinte e dois mil e cento e noventa reais e cinquenta e dois centavos) para R$
36.894.434,51 (trinta e seis milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e
trinta e quatro reais e cinquenta e um centavos), decorrente da redução de R$ 27.755,61
(vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), a preços
iniciais. Este aumento representa 0,08% de reflexo financeiro negativo em relação ao valor
inicial do contrato. Esta é a 1ª RPFO para o contrato em questão, sendo que os conjuntos
de acréscimos e decréscimos observados após a RPFO resultaram num percentual de
0,120% e 0,196%, respectivamente. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.894.434,51.
Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 357/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001513/2023-22.
Dispensa Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 11.595.331/0001-38 - INSTITUTO DE PROMOCAO HUMANA, APRENDIZAGEM E
CULTURA. Objeto: Contratação de de serviços de agente de integração, público ou privado,
para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio
remuneradas a estudantes de nível médio e superior no âmbito da superintendência
regional do estado do rio grande do sul - srers, do departamento nacional de infraestrutura
de transportes - dnit, por alunos regularmente matriculados e com frequência em cursos
de ensino regular em instituições de educação superior ou de ensino médio, nos termos da
lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da instrução normativa nº 213, da secretaria
de gestão de desempenho de pessoal, da secretaria especial de desburocratização, gestão
e governo digital do ministério da economia, de 17/12/2019, publicada no d.o.u. De
18/12/2019.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/07/2023 a
09/07/2028. Valor Total: R$ 24.184,29. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 319/2023 - UASG 393012
Nº Processo: 50610.001301/2020-01.
Pregão Nº 67/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 20.550.385/0001-78 - MMF PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de
engenharia de projeto executivo de engenharia para estabilização de taludes e recuperação
de contenções da rodovia br-470/rs que será prestado nas condições estabelecidas no
termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital de
pregão eletrônico nº 0067/2023-10.
Fundamento Legal: Lei n° 10.520/2002. Vigência: 03/07/2023 a 09/12/2024. Valor Total: R$
5.536.916,50. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: SUPERMERCADO RAZIA LTDA, inscrita no CNPJ nº.
92.651.512/0001-36. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio n° 10-065/2023. OBJETO: A área objeto da permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR 158, no trecho ENTR BR-386(A) (DIV SC/RS)(INÍCIO PONTE
S/RIO URUGUAI) ao FRONT BRASIL/URUGUAI (TERMINAL ADUANEIRO), subtrecho ENTR RS-