DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento
ao disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a
seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Nabor 
Wanderley
da 
Nóbrega
Filho
460.798.404-30
703764/2009
Prefeitura Municipal de Patos - PB
(09.084.815/0001-70)
Irregularidades 
na
Prestação de contas
Mudou-se
Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada de contas
especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s)
notificado(s) poderá(ão) ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei
10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.
MARCELO LIMA COSTA
Secretário
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 244154. Contrato: Bacen/ADBHO-50566/2023. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Credito Credifor Ltda - Sicoob Credifor.
CNPJ 41.931.445/0001-72. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado.
Assinatura: 3.7.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base
Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 20341. Contrato Bacen/ADPAL 50569/2023. Objeto: Autorização para acessar o
Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos dos Vales
do Taquari e Rio Pardo e Região da Produção Ltda. - Unicred Premium. CNPJ
01.635.462/0001-48. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de
3.7.2023. Assinatura: 3.7.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição.
Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Aditivo ao Contrato Bacen/ADRJA-50275/2021. Processo 185018. Objeto: prorrogação e
reajuste contratual. ELEVADORES OTIS LTDA. CNPJ nº 29.739.737/0054-14. Publicação do
Contrato Original: DOU de 16.06.21. Valor: R$ 391.325,93. Vigência: 6.7.2023 a 5.7.2024.
Assinatura: 3.7.2023
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
222573 - Banco J. Safra S.A. (CNPJ 03.017.677). Assuntos: cisão parcial do patrimônio,
com versão da parcela cindida à Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
(CNPJ
45.437.547) e
ao Banco
Safra
S.A. (CNPJ
58.160.789), sucedendo-lhe
as
incorporadoras em todos os direitos e obrigações referentes às parcelas incorporadas;
alteração do capital do Banco J. Safra S.A. de R$492.914.196,02 para R$485.546.224,71;
alteração do capital da Safra Crédito,
Financiamento e Investimento S.A. de
R$107.000.120,76 para R$114.367.092,07 (AGEs de 30.11.2022). Decisão: Chefe-Adjunto.
Data: 29.6.2023.
238005 - Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 51.014.223).
Assunto: alteração do capital de R$448.913.220,59 para R$479.727.387,88 (AGO/E de
28.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 29.6.2023.
240715
- M
Pagamentos
S.A. -
Crédito,
Financiamento
e Investimento
(CNPJ
07.747.410). Assunto: alteração do capital de R$189.000.000,00 para R$271.047.110,00
(AGE de 30.5.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 29.6.2023.
215438 - Z1 Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 35.810.871). Assunto: autorização
para funcionamento como instituição de pagamento, na modalidade emissor de moeda
eletrônica; sede em São Paulo (SP); capital social de R$122.864.258,00; controladores:
João Pedro Barros Thompson Motta e Thiago Waddington Achatz. Decisão: Chefe. Data:
30.6.2023.
234060 - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio
Paraná PR/SP (CNPJ 81.206.039). Assunto: mudança da denominação social para
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná - Sicredi Rio Paraná
(AGO/E de 13.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 30.6.2023.
239767 - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empresários de Americana,
Limeira e Região - Sicoob Acicred (CNPJ 09.579.249). Assunto: autorização para operar
em crédito rural. Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 30.6.2023.
239915
-
Cooperativa
de
Crédito
de Livre
Admissão
-
Sicoob
Copesita
(CNPJ
19.875.244). Assunto: autorização para operar em crédito rural. Decisão: Gerente-
Técnico da GTBHO. Data: 30.6.2023.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.355, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 3 de julho de 2023, acolherá propostas
das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a
realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos
termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data 
de
Vencimento
Posição
assumida 
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade 
de
contratos
. 01/08/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/08/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.356, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 3 de julho de
2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 
1º/3/2026,
1º/9/2026, 
1º/3/2027,
1º/9/2027, 
1º/3/2028,1º/9/2028 
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 3/7/2023, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 3/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 4/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 3/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.

                            

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