DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 3/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
COMUNICADO Nº 40.357, DE 3 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor
"R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 30 de
junho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial
(TR) relativos ao período de 30.6.2023 a 30.7.2023 são, respectivamente: 0,9703%
(nove mil, setecentos e três décimos de milésimo por cento), 1,0081 (um inteiro e
oitenta e um décimos de milésimo) e 0,1590% (mil, quinhentos e noventa décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PE152224. Aditivo Bacen Demap nº 50.467-4/2019. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais doze meses e reajuste do contrato em 4,18% (IPCA). Contratada:
MKS Gestão de Resíduos LTDA. CNPJ: 23.062.431/0001-88. Publicação do Contrato
Original: DOU nº 91, de 14.5.2019, Seção 3, p. 27. Valor: R$48.907,20. NE: 605/2023.
Vigência: 1º.7.2023 a 1°.7.2024. Assinatura: 28.6.2023.
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 3, DE 3 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA OS CARGOS DE AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS
E CONTROLE E TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL.
A Diretora de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria Geral da União (CGU), no uso de suas atribuições, torna pública a RETIFICAÇÃO do RESULTADO
FINAL de APROVADOS do edital de HOMOLOGAÇÃO - EDITAL DE CONCURSO CGU Nº 5 / 2022, Publicado em 13/06/2022, Edição: 111-A, Seção: 3 - Extra A, para excluir, da lista
II.1, item 1.6, referente ao cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização - RO, conforme decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº
1027957-07.2022.4.01.3400, o candidato a seguir especificado, alterando a classificação dos candidatos subsequentes.
.
Cargo
Local Cargo
Inscrição
Nome
.
AUDITOR FEDERAL DE FINANÇAS E CONTROLE - AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO
REGIÃO NORTE - RONDÔNIA
206029097
Gustavo Pereira Lanis
ÉRIKA LEMÂNCIA SANTOS LÔBO
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
9/2022.
Processo:
19.00.1500.0000252/2023-98. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público.
CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA. CNPJ:
08.220.275/0001-42. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
9/2022, por 12 (doze) meses, compreendendo o período entre 12/7/2023 e 12/7/2024,
nos termos previstos na Cláusula Quinta do instrumento original. Valor do Termo: R$
399.560,00 (trezentos e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta reais). Data de
Assinatura: 3/7/2023. Programa (PTRES): 174666. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa:
3.3.9.0.39.63
(Serviços
gráficos
e
editoriais).
Nota
de
Empenho:
2023NE000207.
Signatário
da
Contratante:
MATEUS
WILLIG
ARAUJO,
CPF
nº
XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GUSTAVO FARIA DE CARVALHO, CPF nº
XXX.014.711-XX.
Ministério Público da União
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 1981/2023, celebrado entre a União Federal por meio do
Ministério Público da União e ROSENIR ROSETTI MIRANDA.. OBJETO: Prestação de serviços
Odontológicos. PROCESSO: 1.17.000.002239/2022-85. Validade: 29 de junho de 2023 a 28
de junho de 2028. ASSINAM: pelo credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAUJO, diretora
executiva adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE/MPU,
HERBERT DUTRA DA SILVA, diretor administrativo do Programa de Saúde e Assistência
Social - PLAN ASSISTE/MPU e pelo credenciado ROSENIR ROSETTI MIRANDA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.539/2022
Termo de Credenciamento nº 1539/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o ORTOFISIO MARUITI E OZELAME LTDA, CNPJ: 80.905.797/0001-05, para
prestação
de
Serviços
Paramédicos.
PGEA:
1.25.000.001968/2022-42.
Vigência:
03/07/2023 a 02/07/2028. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO
(Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e
pelo Credenciado SYLVIA LEIKO MARUITI NAKAGAWA.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.701/2022
Termo de Credenciamento nº 1701/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e OLICENTER ODONTOLOGIA LTDA, para prestação de Serviços Odontológicos.
Processo: 1.34.001.007984/2022-20. Vigência: 21/06/2023 à 20/06/2028. Assinatura:
pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta), pelo Credenciado MARIA DE
LOURDES RODRIGUES ACCORINTE (Sócio-Proprietária).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.812/2022
Termo de Credenciamento nº 1812/2022 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ADERME DERMATOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA, para prestação de Serviços
Médicos. Processo:
1.34.001.001249/2023-93. Vigência:
21/06/2023 à
20/06/2028.
Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA ( Diretor Administrativo) e SANDRA
CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva), pelo Credenciado VICTOR PAVAN PASIN (Sócio-
Proprietário).
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 43/2023. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a
empresa AGENCIA ESTADO S.A. CNPJ: 62.652.961/0001-38. Objeto: Licenciamento de
conteúdos noticiosos especializados por meio da plataforma Broadcast Político, a qual
contempla a cobertura em tempo real do cenário político e jurídico com notícias, análises
e vídeos sobre os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, acesso digital de forma on-line
pela Internet, mediante autenticação segura por usuário e senha. Modalidade:
inexigibilidade de licitação. Valor total: R$ 31.464,00. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2025.
Data de Assinatura: 23/06/2023. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR,
Secretário
de Administração;
e pela
Contratada,
Sr. MIRESH
KIRTIKUMAR e
Sra.
ELISSANDRA MANZANO. Processo MPF/PGR: 1.00.000.005414/2023-74.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao
disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em
vista o objeto do Pregão nº 07/2023, para o eventual fornecimento de café torrado e
moído, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis,
para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1,
com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000048/2023-20,
torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 01-B/2023, com validade de
28/06/2023 a 27/06/2024, empresa registrada: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMERCIO
LTDA., CNPJ nº 00.354.138/0003-50, no valor estimado de R$ 40.698,00 (quarenta mil,
seiscentos e noventa e oito reais).
MARIANA ARAUJO VIANA
Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao
disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em
vista o objeto do Pregão nº 07/2023, para o registro de preços visando ao fornecimento de
materiais destinados à copa e cozinha, com aquisições parceladas dentro do período de 12
(doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da
República da 1ª Região, com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº
1.01.000.000048/2023-20, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 01-C/2023,
com validade de 28/06/2023 a 27/06/2024, empresa registrada: INOVARE GOURMET LTDA.,
CNPJ nº 31.206.933/0001-63, no valor estimado de R$ 1.913,20 (mil novecentos e treze
reais e vinte centavos).
MARIANA ARAUJO VIANA
Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual
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