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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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155
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 30/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. Objeto: Contrato
unificado de prestação de serviço público de Energia Elétrica para unidades consumidoras
do Grupo B. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 104.475,19. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput,
da
Lei n.
14.133/2021.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Elemento
3.33.90.39.43;
Ação
02.122.0033.20GP.0029. Processo SEI n. 0019027-46.2021.6.05.8000. VIGÊNCIA: 12 meses,
contados da data da sua assinatura, prorrogável automaticamente por mais 12 meses.
ASSINATURA: 27/02/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira pelo TRE-BA e as
Sras. Leticia Carneiro da Silva e Rosiane Soares Santos, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Ato Concertado n.º 21/2023. Participantes: o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
CEARÁ, representado por seu Presidente, Desembargador RAIMUNDO NONATO SILV A
SANTOS, e por seu Vice-Presidente e Corregedor, Desembargador FRANCISCO GL A DY S O N
PONTES, a PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ , representada por seu
Procurador Regional, Dr. SAMUEL MIRANDA ARRUDA, a PROCURADORIA DA FAZENDA
NACIONAL NO ESTADO DO CEARÁ, representada por sua Procuradora-chefe, Dra. R A FA E L A
FRANCO ABREU e a PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 5ª REGIÃO, neste ato
representada pelo Procurador-Chefe da União no Ceará, Dr. ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE
MORAES, bem como pelo Advogado da União e Coordenador Regional adjunto da
Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da 5ª Região, Dr. DARIO DUTRA S ÁT I R O
FERNANDES (participação remota) . Objeto: envidamento de esforços para conferir
celeridade e efetividade aos procedimentos de execução e cumprimento de decisões
impositivas de multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, proferidas
pela Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, com observância da legislação que disciplina a
matéria. Processo SEI n.º 2023.0.000010674-4. Data: 20/06/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 32/2023. Processo SEI nº 0005020-15.2023.6.07.8100.
Credenciada:
L
e
F ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA
LTDA
(ODONTOCLASS)
(CNPJ:
07.631.497/0001-95). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a
prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE-
SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF, no âmbito do Distrito
Federal, os serviços de assistência e atendimento odontológico em conformidade com a
proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº
01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº.
8.666/93, artigo 25, caput, e demais artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº
7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: 03/07/2023. Sr. EDUARDO DE
CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Sra. LAILA NARY SAAD PASQUALI.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº 26/2023. Processo SEI nº 0002508-59.2023.6.07.8100.
Credenciada: UROMEDICAL CENTRO AVANÇADO DE UROLOGIA E ANDROLOGIA LTDA (CNPJ:
03.953.658/0001-06). Objeto: Pelo presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a
prestar, aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais (TRE-
SAÚDE) do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), no âmbito do Distrito
Federal, os serviços de assistência e atendimento médico e/ou hospitalar e demais
especialidades da área de saúde, em conformidade com a proposta apresentada e com as
regras estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos; Vigência:
Prazo indeterminado. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 25, caput, e demais
artigos aplicáveis, além da Resolução TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data
e assinaturas: Brasília, 29/06/2023. Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-
Geral do TRE-DF, e Senhora SONIA MARIA PEREIRA DA SILVA BARBOSA.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, cumprindo o disposto no art. 21,
inciso XII, do Decreto n.º 3.555/2000, do Decreto nº 10.024/2019 e no item 21.4 do Edital
deste pregão, vem comunicar acerca da adjudicação e homologação deste certame.
A pregoeira, em 20/06/2023, adjudicou os itens 01 02, 03, 04 e 05 à empresa
GO Atacadista Ltda e os itens 06 e 07 à empresa Office Vendas Ltda. Este procedimento
licitatório foi homologado (sistema Compras) pelo Ilmo. Sr. Alvimar Dias Nascimento,
Diretor-Geral do TRE/ES, em 30/06/2023. Processo: 0001509-88.2023.6.08.8000.
Vitória, 3 de julho de 2023.
FERNANDA RASSELI PRETTI
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro
Termo Aditivo
ao Contrato
nº. 97/2022.
SEI nº.
0008699-
11.2022.6.27.8000. Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral
do Maranhão. Contratada: CONSTRUTORA E INCORPORADORA EXATA LTDA - CNPJ nº.
41.451.915/0001-09. Objeto: alteração do valor do contrato nº 97/2022, por acréscimo
e supressão ao valor inicial, referente à Reforma do Fórum Eleitoral de São Luís (6ª
Etapa). Valor do acréscimo: R$ 232.998,44. Data de assinatura do último signatário:
03/07/2023. Signatários: Desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, Presidente do
TRE-MA, e Sr. Licinio Crasso Ramos Correa, representante legal da contratada.
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº. 32/2019. SEI nº. 0000340-43.2020.6.27.8000.
Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Contratada: NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. CNPJ nº 19.152.814/0001-70. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 32/2019 por mais 12 (doze) meses, com
início em 30/9/2023 e término em 29/9/2024. Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070382 - SEART E 07163 SESEG; Natureza
da Despesa: 33.90.37 - Locação de Mão de Obra; Plano Interno: ADM APOIO. Data de
assinatura do último signatário: 3/7/2023. Signatários: Desembargador JOSE LUIZ OLIVEIRA
DE ALMEIDA, Presidente do TRE-MA, e LIVIO FERREIRA FEITOSA, representante legal.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0001322-69.2023.6.12.8000 -
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA 
à 
contratada 
BECBOOKS 
SOLUÇÕES
EDUCACIONAIS 
LTDA., 
CNPJ 
nº
36.544.630/0001-74, a penalidade de multa no valor de R$ 2.034,20 (dois mil e trinta e
quatro reais e vinte centavos), pela inexecução parcial da contratação decorrente da Ata de
Registro de Preços nº 43/2020. Fundamento Legal: Capítulo VII, item 3, "a" da na Ata de
Registro de Preços n. 43/2020; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; art. 7º da Lei nº
10.520/2012 e art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos
20/06/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
Processo Administrativo SEI n.º 0002900-67.2023.6.12.8000
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul torna público que foi
APLICADA à contratada GRADI VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ME., CNPJ nº 10.599.80/0001-
46, a penalidade de multa no valor de R$ 23.947,22 (vinte e três mil novecentos e quarenta
e sete reais e vinte e dois centavos), pela inexecução parcial/falhar na execução do Termo
Contratual nº 008/2018 (deixar de manter as condições iniciais de habilitação). Fundamento
Legal: Termo Contratual n. 008/2018, com fundamento em sua Cláusula Contratual Décima
Nona, item 19.3., alínea "g"; art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c.c., art. 7º da Lei nº
10.520/2012 e do art. 5º, II, da Resolução TRE/MS n. 665/2019. Decisão proferida aos
20/06/2023 pelo Dr. Hardy Waldschmidt, Diretor-Geral do TRE/MS.
HARDY WALDSCHMIDT
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo nº 0011736-02.2023.6.13.8000; Contrato nº 030/23; Contratada: Cia das Persianas
Comércio e Serviços Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e
instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor:
R$6.950,68; Classificação: 4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000883;
Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana -
Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Miguel Chaves Lopes - Sócio, pela Contratada; Assinatura:
26/06/2023.
Processo nº 0011738-69.2023.6.13.8000; Contrato nº 031/23; Contratada: Cortinas JF
Decorações e Comércio em Geral Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto:
Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo;
Valor: 
R$5.046,99; 
Classificação: 
4490.52.51; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2023NE000884; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Dilerme Rodrigues Jorge - Sócio, pela
Contratada; Assinatura: 26/06/2023.
Processo nº 0011739-54.2023.6.13.8000; Contrato nº 032/23; Contratada: Gamma Cortinas
Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto: Fornecimento e instalação de cortinas
e/ou persianas, conforme especificações no anexo; Valor: R$62.330,98; Classificação:
4490.52.51; PT: 02.122.0033.20GP.0031; NE: 2023NE000885; Fundamento Legal: Pregão
Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e
Erci Pereira Pinto - Sócio, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023.
Processo nº 0011740-39.2023.6.13.8000; Contrato nº 033/23; Contratada: J W Indústria e
Comércio de Cortinas e Persianas Ltda.; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto:
Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo;
Valor: 
R$11.987,55;
Classificação: 
4490.52.51;
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2023NE000886; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Júlio César Fernandes e William de Paiva
Santos - Sócios, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023.
Processo nº 0011741-24.2023.6.13.8000; Contrato nº 034/23; Contratada: 36.806.847
Sandra Valéria Diniz da Silva Campos Miranda; Vigência: 26/06/2023 a 25/12/2023; Objeto:
Fornecimento e instalação de cortinas e/ou persianas, conforme especificações no anexo;
Valor: 
R$7.513,98; 
Classificação: 
4490.52.51; 
PT: 
02.122.0033.20GP.0031; 
NE:
2023NE000887; Fundamento Legal: Pregão Eletrônico nº 15/2023; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Sandra Valéria Diniz da Silva Campos Miranda
- Empresária, pela Contratada; Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 19.0.000008639-0; 5º TA ao Contrato nº 009/20; Contratada: L.A. Viagens e
Turismo Ltda.; Vigência: A partir da data da assinatura; Objeto: Acréscimo Contratual;
Valor: R$113.400,00; Classificação: 3390.33.01 e 3390.33.02; PT: 02.122.0033.20GP.0031;
NE: 2023NE000350; Fundamento Legal: Art. 65, I,"b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Signatários:
Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Lucila Mendonça Valente - Sócia,
pela Contratada; Assinatura: 23/06/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 - UASG 70014
Nº Processo: 0005855-44.2023. Objeto: Aquisição de vassouras, rodo e pá de
lixo. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/07/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.
Prudente de Moraes, Nr. 100 - 6.andar, Bairro Cidade Jardim, Cidade Jardim - Belo
Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/70014-5-00025-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 04/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE MIRANDA DOS SANTOS
Equipe de Apoio
(SIASGnet - 30/06/2023) 70014-00001-2023NE000001

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