DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Modalidade: Termo aditivo contratual, com base na Lei Federal n.º 8.666/93. Processo SEI:
476909.000602/2020-35 Contratante: Conselho Regional de Administração de Mato Grosso
Contratado: Boa Safra Turismo LTDA CNPJ: 04.845.470/0001-07 Objeto: Prestação de
serviços de emissão de passagens aéreas e terrestres Valor do desconto: 2,30% (dois
vírgula
trinta
por
cento)
sobre
as
tarifas
aéreas
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.04.04.054.001 - Passagens Aéreas, Marítimas e Terrestres a Conselheiros/
Funcionários. Vigência: 03 de Julho de 2023 à 02 de Julho de 2024 - Cuiabá/MT, 03 de
Julho de 2023 - Adm. César Alberto Miranda Lima - Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5 - PAC 476920.000959/2023-16
Objeto: Alteração na prestação de serviços de software online multicanal para disparo de
e-mail marketing. Do plano Starter 10.000 para o plano Pro 25.000. Contratada: E-Goi
Digital Brasil Ltda. CNPJ 32.258.465/0001-33. Valor: de R$ 4.883,00 anual, parcela única.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE RORAIMA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 3 DE JULHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Administração de Roraima, no uso de
suas atribuições legais,
CONVOCA o candidato ANDREY MICHEL ALMEIDA BARROS, CPF nº XXX.116.782-
XX aprovado na Seleção Pública - Edital nº 001/2020 homologado em 03/02/2021 e
publicado no DOU em 04/02/2021 para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, a
comparecer na Sede do CRA-RR, na Rua Professor Agnelo Bitencourt, 1620, São Francisco,
nesta Capital, no horário das 12h30min às 18h30min, de segunda a sexta-feira, no prazo de
30 (trinta) dias corridos, a partir da data da publicação deste Edital, munido de originais e
cópias dos documentos pessoais conforme às exigências do Edital.
SATURNINO MORAES FERREIRA
Presidente do CRA-RR
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato CRBio-01 nº 09/2023, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO
REGIONAL DE BIOLOGIA
- 1ª REGIÃO -
CRBIO-01 - Contratante e
SNI APOIO
ADMINISTRATIVO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA ME - Contratada; Objeto: contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículo para o Conselho
Regional de Biologia - 1ª Região (SP, MT, MS). André Camilli Dias - Presidente do CRBio-01
e Silvio
Luis Camillo -
Sócio Administrador
da Contratada. Data
de assinatura:
30/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE 3 DE JULHO DE 2023
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA DELEGADOS DO CRCPA.
Faço saber a quanto este Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que
o resultado da eleição para renovação de dos delegados do Conselho Regional de
Contabilidade do Pará, realizada nos dias 29 e 30 de junho de 2023, via internet, teve
o seguinte resultado: TOTAL DE VOTANTES NAS 14(QUATORZE) DELEGACIAS (791)
VOTOS: ABAETETUBA, total de votantes (23), total de votos em branco (00), total de
votos nulos (01). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, MANUEL JOSE
COSTA MARTINS PA-013084/O, TÉCNICO EM CONTABILIDADE; Delegacia de ALTAMIRA ,
total de votantes (55), total de votos em branco (00), total de votos nulos (00). Sendo
eleito para delegado do CRCPA o Profissional, OTANIEL NUNES DA SILVA, PA-010 8 6 3 / O,
CONTADOR; Delegacia de ANANINDEUA, total de votantes (37), total de votos em
branco (04), total de votos nulos (06). Sendo eleito para delegado do CRCPA o
Profissional, ANTONIO CARLOS REIS SILVA, PA-013469/O, CONTADOR; Delegacia de
BREVES, total de votantes (10), total de votos em branco (00), total de votos nulos
(00). Sendo eleito para delegada do CRCPA a Profissional, JAQUELINE BARROS DIAS, PA-
013512/O, CONTADORA; Delegacia de, CAPANEMA, total de votantes (43), total de
votos em branco (01), total de votos nulos (05). Sendo eleito para delegada do CRCPA
a Profissional, MARIA DA CONCEICAO ANTONIA GODIN, PA-021465/O, CONTADORA;
Delegacia de CASTANHAL, total de votantes (61), total de votos em branco (03), total
de votos nulos (03). Sendo eleita para delegada do CRCPA a Profissional, DAIANE
CECHINEL DE SOUZA, PA-017859/O, CONTADORA; Delegacia de ITAITUBA, total de
votantes (51), total de votos em branco (01), total de votos nulos (00). Sendo eleita
para delegada do CRCPA a Profissional, FABIANE DA SILVA TORRES, PA-019832/O,
CONTADOR; Delegacia de MARABA, total de votantes (135), total de votos em branco
(16), total de votos nulos (23). Sendo eleita para delegada do CRCPA a Profissional,
JOSIANE ALVES DE VASCONCELOS ROCHA, PA-012677/O, CONTADORA; Delegacia de
PARAGOMINAS, NÃO TEVE CANDIDATO; Delegacia de PARAUAPEBAS, total de votantes
(48), total de votos em branco (02), total de votos nulos (00). A Candidata NILC E L I A
DE LIMA ROCHA, PA-017771/O, CONTADORA recebeu (29) votos e a candidata
MARIVANIA DA SILVA NASCIMENTO FARIAS, PA-017890/O, CONTADORA, recebeu (17)
votos. SENDO ELEITO PARA DELEGADA DO CRCPA A PROFISSIONAL, NILCELIA DE LIMA
ROCHA, PA-017771/O, CONTADORA; Delegacia de REDENÇÃO, total de votantes (50),
total de votos em branco (05), total de votos nulos (08). Sendo eleito para delegado
do CRCPA o Profissional, QUITONIO DIAS DA SILVA, PA-021972/O, CONTADOR;
Delegacia de SANTARÉM, total de votantes (194), total de votos em branco (08), total
de
votos
nulos
(04).
A Candidata
LUCIENE
COSTA,
PA-012840/O,
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE recebeu (102) votos e o Candidato WILLIAMS BEZERRA GOMES DA
SILVA, PA-019408/O, CONTADOR, recebeu (80) votos. SENDO ELEITO PARA DELEGA DA
DO
CRCPA
O
PROFISSIONAL,
LUCIENE
COSTA,
PA-012840/O,
TÉCNICA
EM
CONTABILIDADE; Delegacia de TUCURUI, total de votantes (61), total de votos em
branco (07), total de votos nulos (05). Sendo eleito para delegada do CRCPA a
Profissional, JENNIFER
AMÉRICO DIAS DE
SOUZA, PA-022042/O,
CONTADORA e
Delegacia de XINGUARA, total de votantes (23), total de votos em branco (01), total
de votos nulos (00). Sendo eleito para delegado do CRCPA o Profissional, DELIO
AMARAL VIANA, PA-009858/O, CONTADOR.
IAN BLOIS PINHEIRO
Presidente do CRCPA
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
Aditivo.
Origem:
Procedimento
nº
76/2022
(Inexigibilidade).
Objeto:
Licenciamento
anual da
ferramenta eletrônica
de
gerenciamento de
contratos
denominada ContratosGov. Contratante: CRCPR. Contratada: CONTRATOSGOV SISTEMAS
LTDA. Motivo: prorrogação contratual. Fundamento: art. 57, IV, da Lei nº 8.666/93.
Valor: R$ 15.051,78. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Assinatura: 21/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Sra. Marisa Luciana Schvabe de Morais, presidente do CRCSC, no uso de suas
atribuições legais, ratifica o processo de inexigibilidade de Licitação nº 07/2023, com base
no artigo 25, da Lei nº 8.666/93, para contratação da FUNDACAO BRASILEIRA DE
CONTABILIDADE inscrita no CNPJ sob o nº. 02.428.413/0001-05, cujo escopo é a LOCAÇÃO
DE ESTANDE PARA O XIII ENCONTRO NACIONAL DA MULHER CONTABILISTA.
Florianópolis, 30 de junho de 2023.
MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS
Presidente do CRCSC
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO
AVISO DE PENALIDADES
CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições, de acordo com as decisões homologadas pelo
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e
Disciplina, Processos nº F03634/2021 e nº F03695/2021, de WLADEMIR GOMES MAC A R O F F
- TC 1SP206680/O-0, desde 12/06/2023, com domicílio na cidade de São Paulo - SP, torna
pública a penalidade de Cassação do Exercício Profissional, prevista no artigo 27, alínea "f"
do Decreto-lei nº 9295/46, e artigo 72 da Resolução CFC nº 1603/2020, em desfavor do
profissional da contabilidade acima mencionado. Em decorrência, será considerado nulo e
sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça contábil de sua autoria.
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições e de acordo com as decisões homologadas pelo
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, em reunião do Tribunal Superior de Ética e
Disciplina, reapreciando o Processo nº F12285/2015, torna pública a penalidade de
Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 06 (seis) meses, a contar desde
02/06/2023 até 02/12/2023, prevista no artigo 27, alínea "e" do Decreto-lei n.º 9295/46,
aplicada ao Profissional da Contabilidade JOSÉ ALBERTO BARBOSA - TC 1SP087679/O-8,
com domicílio na cidade de Lorena - SP; Processos nº F03634/2021 e nº F03695/2021,
torna pública a penalidade de Suspensão do Exercício Profissional pelo período de 24 (vinte
e quatro) meses, a contar desde 12/06/2023 até 12/06/2025, prevista no artigo 27, alínea
"d" do Decreto-lei n.º 9295/46, aplicada ao Profissional da Contabilidade WLADEMIR
GOMES MACAROFF - TC 1SP206680/O-0, com domicílio na cidade de São Paulo - SP. Em
decorrência, será considerado nulo e sem nenhum efeito qualquer ato profissional ou peça
contábil de autoria do profissional apenado, durante o respectivo período da Suspensão do
Exercício Profissional.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa CONTABILIDADE E
ADMINISTRAÇÃO LUCENA EIRELI - CNPJ:29.607.347/0001-89, Processo nº F05163/2021, o
não habilitado JOÃO ANDRÉ GOIANO DE LUCENA - CPF: 467.XXX.378-XX, Processo nº
F06389/2021 e a profissional da contabilidade ALESSANDRA RECK - CT 1SP326518/O-9,
Processo nº F07536/2022, que se encontram em local incerto e não sabido, ou o seus
respectivos representantes legais (mediante procuração), conforme estabelece o artigo 3º,
inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, do auto de infração lavrado em seu desfavor,
para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede
deste Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP
ou contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail fiscalizacao@crcsp.org.br,
para obtenção das orientações relativas à consulta eletrônica do respectivo processo para
cientificação do Auto de Infração que o originou, ressaltando que o não comparecimento
importará na continuidade do mesmo. Ficam ainda as partes intimadas, cientes de que
após o prazo acima mencionado dispõe de mais 15 (quinze) dias úteis para, se quiserem,
apresentar defesa a este Conselho Regional, em conformidade com o artigo 40 da
Resolução CFC nº 1.603/2020.
Ficam INTIMADOS a empresa IZY CONTI ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE LTDA.
- CNPJ: 40.789.451/0001-74, Processo nº F03354/2021 e o não habilitado FILIPE VASSAO
VIEIRA - CPF: 379.XXX.268-XX, Processo nº F04376/2021, que se encontram em local
incerto e não sabido, ou os seus respectivos representantes legais (mediante procuração),
conforme estabelece o artigo 3º, inciso III da Resolução CFC nº 1.603/2020, para que no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, compareçam à sede deste
Conselho, localizado na Rua Rosa e Silva, 60, 4º andar, na cidade de São Paulo - SP ou
contatem o Departamento de Fiscalização, através do e-mail fiscalizacao@crcsp.org.br,
para obtenção das orientações relativas a consulta eletrônica dos respectivos processos,
para cientificação das decisões exaradas por este Regional, ressaltando que o não
comparecimento importará na continuidade dos mesmos. Ficam, ainda, as partes
intimadas, cientes de que após o prazo acima mencionado dispõe, dentre as peças
recursais elencadas e seus respectivos prazos, da oportunidade de recorrer, de acordo com
os artigos 58 a 64 da Resolução CFC 1.603/2020.
São Paulo, 3 de julho de 2023.
CONTADOR JOSÉ APARECIDO MAION
Presidente do CRCSP
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 003/2022, Pregão n° 001/2022,
CONTRATANTES: Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina e ORBENK
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Alteração de quantitativos do objeto, a contar
de 17/07/2023; Fundamento legal: Art. 65, §1° da Lei 8.666/93.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS
DA 15ª REGIÃO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 43.125/2023
O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Ceará -
CRECI 15ª Região/CE, no uso de suas atribuições regimentais, torna inexigível de
licitação, com fundamento no art. 25, inciso II c/c artigo 13, inciso III, da Lei nº
8.666/1993, a contratação da empresa: TORBEN MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA - CNPJ nº 41.910.841/00001-13, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
com o objetivo de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais Especializados de
assessoria e consultoria jurídica para fins de adequação do CRECI/CE à Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/18.
Ratificação: Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães, Presidente.
Data da Ratificação: 03/07/2023. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2023. Tibério
Vitoriano Benevides de Magalhães Presidente do CRECI/CE.
Fortaleza-CE, 3 de julho de 2023.
TIBÉRIO VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHÃES
Presidente do CRECI/CE
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