Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070400168
168
Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE
A L AG OA S
AV I S O
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE ALAGOAS-CREA/AL - AVISO DE
AQUISIÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
O CREA-AL torna público que realizará contratação de empresa especializada
em serviços de engenharia para prestação de serviços de limpeza, nivelamento e
pavimentação em pó de brita em terreno, medindo 667.95m², conforme Termo de Cotação
disponibilizado no sítio eletrônico www.crea-al.org.br, Licitações e Convênios, Aviso de
Cotação - Lei nº 8.666/1993. Processo nº 2251384-2023.
Maceió, 3 de julho de 2023.
ROSA MARIA BARROS TENÓRIO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Termo 
de 
Ratificação 
de 
Inexigibilidade 
de 
Licitação; 
Processo: 
64319/2023;
Fundamentação Legal: art. 25 e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 14ª do
contrato nº 049/2019; Objeto: Prorrogação contratual para a prestação de serviços
relativos à emissão e administração de cartão de pagamento para utilização pelo Crea-GO,
em saques como meio de pagamentos (suprimento de fundos) nas suas aquisições de bens
e serviços; Contratada: Banco do Brasil S/A, CNPJ: 00.000.000/0001-91; Valor do Contrato:
Sem ônus; Vigência: de 26/06/2023 até 25/06/2024; Signatários: Lamartine Moreira Junior
- Contratante, José Heriberto Pinheiro Junior - Contratada.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO
GROSSO DO SUL
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-
MS, torna público aos interessados que deliberou por prorrogar o prazo para entrega dos
documentos referentes ao Chamamento Público n. 001/2023 até o dia 10 de julho de
2023, devendo as entidades de classe, ENCAMINHAR AS PROPOSTAS: até às 17h do dia 10
de julho. Esclarecimentos acerca do conteúdo deste Chamamento Público poderão se
obtidos através do Departamento de Relações Institucionais (DRI) do Crea-MS através do
telefone 0800 368 1000 ramal 1026.
Campo Grande/MS, 30 de junho de 2023.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente do Crea-MS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a
seguir relacionados fará REGISTRO DE PREÇOS na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº
26/2023, tipificada como MENOR PREÇO, visando o REGISTRO DE PREÇOS PARA COMPRA
DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE WIFI DO CREA-RS, processo eletrônico (SEI) protocolizado
sob nº 2023.000005172-5, com início do recebimento das propostas no dia 04/07/2023 às
8h e sessão de disputa a ocorrer no dia 18/07/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser
obtida no website https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio
eletrônico pregao@crea-rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 3 de julho de 2023
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO
SUL, CREA-RS, exercendo a opção de uso da Lei nº 10.520/2002 regulamentada pelo
Decreto
nº
10.024/2019,
da
Lei Complementar
nº
123/2006,
alterada
pela
Lei
Complementar nº 147/2014, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, obedecendo
ao disposto no art. 191 da Lei nº 14.133/2021, comunica que no dia, horário e local a
seguir relacionados fará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 29/2023,
tipificada como MENOR PREÇO, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA PRESTAÇÃO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO SAAS (SOFTWARE AS SERVICE) DE UM
SISTEMA DE
SERVIÇOS INTELIGENTES
MULTICANAL DE
AUTOATENDIMENTO, COM
EMULAÇÃO HUMANA, POR INTERMÉDIO DA CRIAÇÃO DE UM ASSISTENTE VIRTUAL
INTELIGENTE TIPO CHATBOT PARA ATENDER O CREA-RS. SERÁ NECESSÁRIO TAMBÉM
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DOS USUÁRIOS, JÁ INCLUSAS
ALTERAÇÕES LEGAIS E MANUTENÇÕES CORRETIVAS SE HOUVEREM, INCLUINDO UM
NÚMERO DE TELEFONE HOMOLOGADO OFICIALMENTE AO FACEBOOK PERMITINDO ASSIM
QUE A CREA/RS POSSA DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DIGITAIS ATRAVÉS DO WHATSAPP
BUSINESS, ENTRE OUTROS, processo eletrônico (SEI) protocolizado sob nº 2023.000004015-
4, com início do recebimento das propostas no dia 04/07/2023 às 8h e sessão de disputa
a ocorrer no dia 19/07/2023 às 10h. A íntegra do edital poderá ser obtida no website
https://www.gov.br/compras/pt-br/ ou pelo endereço de correio eletrônico pregao@crea-
rs.org.br a partir da publicação deste.
Porto Alegre, 3 de julho de 2023
NANCI CRISTIANE JOSINA WALTER
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - CREA-SC
torna público aos interessados o resultado do julgamento do Pregão Eletrônico n.º
004/2023, conforme segue: Licitantes vencedoras: para os Itens 1, 3, 4 e 5 - SM A R T M AQ
LTDA. (CNPJ nº 24.830.205/0001-62), com o preço global de R$ 24.522,84 e para o Item 2
- ELOTECH SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (CNPJ nº 14.048.837/0001-15), com o preço global
de R$ 6.240,00. Os autos do processo encontram-se à disposição dos interessados.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
Presidente do CREA-SC
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
Processo:
V-012036/2023
-
PARTES: CONSELHO
REGIONAL
DE
ENGENHARIA
E
AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO e Sindicato dos Engenheiros no Estado de São
Paulo - SEESP OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto estabelecer
as condições para a execução de projetos de Entidades de Classe com objetivo social
nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, devidamente
cadastradas neste Conselho, para realização de ações que objetivem auxiliar no
exercício e regulamentação profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e
aperfeiçoamento técnico e cultural, mediante realização de eventos de caráter técnico,
orientação, divulgação da legislação profissional, assim como a conscientização dos
membros da sociedade civil, dos profissionais e das empresas que atuam nas áreas
abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA, atuando no atendimento ao público, na
capacitação e aperfeiçoamento técnico dos profissionais e na comunicação das ações,
normativos e atualizações voltadas ao Sistema CONFEA/CREA, no valor de R$ R$
530.000,00. Instrumento Jurídico: Termo de Colaboração nº 179/2023-TCV. Período: De
junho de 2023 até abril 2024, totalizando 11 (onze) meses. FUNDAMENTO LEGAL:
Artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/14 e Artigo 6º, § 2° do Decreto nº 8.726/16.
Justificativa para a inexigibilidade de chamamento público: É considerado inexigível, nos
termos da Lei n° 13.019/14, o chamamento público na hipótese de inviabilidade de
competição entre as instituições parceiras potenciais, em razão da natureza singular do
objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas pela entidade
específica devido à inviabilidade de competição. Constata-se que o SEESP é a única
organização legalmente constituída e reconhecida que representa os engenheiros no
Estado de São Paulo, conforme Parecer Jurídico nº 59/2023. Essa singularidade
evidencia a inviabilidade de competição, uma vez que não existem outras entidades
similares no estado que possam desempenhar o mesmo papel. Em complemento, o
Decreto n° 8.726/16, em seu art.
6°, prevê, mediante justificativa prévia e
considerando a complexidade da parceria, que a entidade pública federal poderá
afastar a realização do chamamento público. Data da Assinatura: 03/07/2023. São
Paulo, 
3
de 
julho
de 
2023.
PRISCILLA 
APARECIDA
MARQUES 
CARDOSO
-
Superintendente de Relações Institucionais e Comunicação - SUPRICOM
AVISO DE SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO V-0269/2021 OBJETO: Contratação para produção de filmes por agência de
propaganda, contratada pelo Crea-SP
A Superintendência de Relações Institucionais e Comunicação do Crea-SP, em
atendimento ao § 1º do inciso V do Art. 43 da Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de
2018 da Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria Geral da Presidência da
República, comunica a Sessão Pública para recebimento de propostas de orçamentos de
fornecedores de Produção de 3 filmes de 30" + 3 vídeos versão de 30" para internet/redes
sociais, coletada pela empresa contratada Escala Comunicação & Marketing Ltda - Processo
V0269/2021, que será realizada no dia 05 de julho de 2023, às 14 horas - horário de
Brasília/DF - Local: Sede do Crea- SP, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1.059,
Sobreloja - Pinheiros, São Paulo - SP.
São Paulo, 3 de julho de 2023
PRISCILLA APARECIDA MARQUES CARDOSO
Superintendente de Relações Institucionais e Comunicação
- SUPRICOM
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023
CONTRATO N° 008/2023
DISPENSA N°006/2023
CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DA PARAIBA
CONTRATADA: 49.627.727 JUCICLEIDE GOMES DA SILVA CUNHA
CNPJ Nº 49.627.727/0001-92
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE REDE
SOCIAL INSTITUCIONAL, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍ BA
VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais)
Dotação: 6.2.2.1.1.01.04.04.005.023 - Outros serviços prestados por pessoa jurídica
FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei 8666/93
PERÍODO: Até o final do exercício financeiro de 2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 6/2023
O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, torna público, nos termos dos Art.
24, II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece
a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERV I ÇO
DE GESTÃO DE REDE SOCIAL INSTITUCIONAL, PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE
FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 8.100,00
(oito mil e cem reais) em favor da empresa 49.627.727 JUCICLEIDE 49.627.727 JUCICLEIDE
GOMES DA SILVA CUNHA inscrita no CNPJ nº 49.627.727/0001-92. A contratação poderá
ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
João Pessoa-PB, 3 de julho de 2023.
MAGNA FERNANDA ALMEIDA FIGUEIREDO
Presidente do Conselho
Em Exercício
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos, sem
dedicação exclusiva de mão de obra, de design gráfico, editoração de publicações e outros
materiais produzidos pelo Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. PROCESSO
ADMINISTRATIVO N° 08/2023. INÍCIO DA DISPUTA: 17/07/2023 às 14:00h. NO SÍTIO:
https://www.licitanet.com.br/. BASE LEGAL: Lei Federal n.º 8.666/1993. Decreto Federal
10.024/2019. Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018. Instrução Normativa SEGES/MP
nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL:
https://www.licitanet.com.br/,
ou CRF/SE,
situado na
AV. GOV.
Paulo Barreto de
Menezes,352, Bairro: Treze de Julho - CEP: 49020-010 -Aracaju -SE, das 12h00min às
18h00min de segunda a quinta-feira e das 08h00min às 14h00min na sexta-feira ou através
do e-mail comprascrfse@gmail.com ou do site https://crfse.org.br/. ÓRGÃO SOLICITANTE:
Conselho Regional de Farmácia de Sergipe - CRF/SE - (79)3211-8577. REFERÊNCIA DE
TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF e, dessa
forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.
Aracaju, 28 de junho de 2023.
FRANCISCO CÉSAR ALVAIA DA CRUZ NETO
Pregoeiro

Fechar