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DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2023
Processo Administrativo nº 435/2023.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí, torna público, para
conhecimento dos interessados o Contrato Administrativo referente a Dispensa de
Licitação nº 031/2023, atendendo o disposto no art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo como
objeto: Contratação de internet com link dedicado de 100mbps para atender a demanda
do Conselho
Regional de Farmácia do
Piauí. Contratado: Brisanet
Serviços de
Telecomunicações S/A, inscrita no CNPJ nº 04.601.397/0001-28, no valor de R$ 7.800,00
(sete mil e oitocentos reais).
Teresina-PI, 3 de julho de 2023.
LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
14ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1/2023. Processo 75/2023/CREFITO-14. DOADOR: Conselho
Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 14ª Região - CREFITO-14, inscrito no
CNPJ sob o nº 21.310.708/0001-19. DONATÁRIO: CLUBE DE MAES HORMESINA ALVES DE
CARVALHO MENDES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.698.533/0001-38. OBJETO: Alienação,
por meio de doação, de bens móveis do CREFITO-14, atualmente inservíveis ao Regional,
conforme declarado através da Portaria CREFITO-14 nº 54/2022. FUNDAMENTO LEGAL: art.
76, II, "a" da Lei Federal nº 14.133/2021, e Decreto nº 9.373/2018, em conformidade com
o que consta no Processo 75/2023/CREFITO-14. SIGNATÁRIOS: Pelo doador, o Presidente
SR, RODRIGO AMORIM OLIVEIRA NUNES, e pelo donatário, a Sra. ANA LUCIA LOIOLA
GUIMARÃES. Data da Assinatura: 30/06/2023.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 14514.000250/2023-69. Proc. Administrativo nº 4825/2023. Pregão Eletrônico
nº 005/2023. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial,
com aplicação de materiais de limpeza e fornecimento de equipamentos, para a subsede
de São José do Rio Preto - SP. Fundamentação legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº
10.024/2019 e art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93. Contratada: JOTA LIMPEZA
TERCEIRIZADA LTDA - CNPJ nº 19.310.553/0001-79. Valor total anual: R$ 26.948,98.
Vigência: 12 meses. Assinatura: 03/07/2023.
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4ª REGIÃO
EDITAL DE 3 DE JULHO DE 2023
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2020
O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4a Região
(CREFITO-4 MG), considerando o Edital de Abertura do Concurso Público no 01/2020;
considerando as disposições legais e regulamentares em vigor; considerando o pedido de
exoneração da primeira colocada para o cargo de Analista Contábil; convoca o candidato
aprovado abaixo identificado para entrega dos documentos de comprovação dos
requisitos, obedecendo a ordem de classificação:
NOME: Eduardo José de Oliveira Gomes - CARGO: Analista Contábil - TIPO DE
CONCORRÊNCIA: Ampla Concorrência
O convocado deverá comparecer ao CREFITO-4 MG, sito à Rua da Bahia, 1.148,
sala 801, Centro, Belo Horizonte/MG, até às 16h do dia 2 de agosto de 2023, munido(s)
dos documentos originais exigidos ou suas cópias autenticadas em cartório, conforme
mencionado no item 16.2.2 do referido Edital, ou ainda enviar os arquivos digitais, em
formato PDF, para o e-mail recursoshumanos@crefito4.gov.br, sendo necessário apresentar
os documentos originais até a referida data.
O exame médico, de caráter eliminatório para efeito da admissão, será
agendado em data(s) a lhe(s) ser posteriormente comunicada(s), após a análise da
documentação.
O(s) candidato(s) que não atender à convocação para admissão, o não
comparecimento
ao exame
médico,
bem como
a não
apresentação
de toda
a
documentação e atendendo aos requisitos do cargo implicarão em desistência tácita à(s)
vaga(s).
Recomenda-se a leitura do item 16 do Edital de Abertura do Concurso Público
no 01/2020, que dispõe sobre as exigências para contratação.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANDERSON LUÍS COELHO
Presidente do Conselho
EDITAL DE CITAÇÃO
Pelo presente edital de citação, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4, localizado à Rua da Bahia, nº 1148/831, Centro,
Belo Horizonte/MG, neste ato representado pelo(a) Instrutor(a), Dr(a). Hugo Pereira
Goretti, designado(a) pelo Presidente do CREFITO-4, Dr. Anderson Luís Coelho, informa que
tramita, perante o CREFITO-4, o processo ético-disciplinar nº 014/2023, movido em face de
FABRIZIO MERLIN BONFATE, por infringência às normas contidas no artigo art. 16, incisos I
e VIII, da Lei Federal nº 6316/1975. Tendo em vista que a(o) profissional encontra-se em
lugar incerto e não sabido, expediu-se o presente edital de citação, com prazo de 10 (dez)
dias corridos a partir de sua publicação, para CITAR FABRIZIO MERLIN BONFATE,
portador(a) do CPF 221.XXX.XX8-19, filho(a) de JUCELEI MERLIN BONFATE para, querendo,
apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, nos
termos do Art. 11, § 1º, inciso IV e § 3º, da Resolução COFFITO nº 423/2013. Para constar
lavrou-se o presente.
HUGO PEREIRA GORETTI
Instrutor Nomeado
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA
E TERAPIA OCUPACIONAL DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo do Contrato nº 4/2018. Processo nº 221617. Contratante:
CREFITO-8. Contratada: Ligga Telecomunicações S.A., CNPJ 04.368.865/0001-66. Objeto:
canais de comunicação de internet e rede MPLS e IP Direto. Vigência: 04/07/2023 a
04/07/2024. Orçamento: 6.2.2.1.1.01.04.04.036 Serviços de Telecomunicações.
EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS
Espécie: 3º APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 14/2020. Processo nº 10419. Contratante:
CREFITO-8. Contratada: COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO
LTDA., CNPJ 10.634.351/0001-08. Objeto: serviços terceirizados de limpeza e recepção.
Repactuação de valores, com base no dissídio da categoria SIEMACO PR000321/2022.
Conta de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.021 - Serviços de Apoio Administrativo e
Operacional.
Espécie: 6º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 14/2020. Processo nº 10419. Contratante:
CREFITO-8. Contratada: COPERSOL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE MONITORAMENTO
LTDA., CNPJ 10.634.351/0001-08. Objeto: serviços terceirizados de limpeza e recepção.
Adição de serviço - recepção na subsede em Cascavel pelo período de 03/07/2023 a
03/01/2024. Valor mensal: R$ 3.690,31. Conta de despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.044 -
Despesas com subsede de Cascavel.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G2 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: ACARTE COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA. CNPJ:
14.623.076/0001-88
VALOR TOTAL DA ATA: R$ R$ 27.500,00
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 9.075,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Alessandro Castro e Mello - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G3 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: ID PROMO COMERCIAL LTDA. CNPJ: 17.791.755/0001-54
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 3.480,00
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 348,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Regina Zanco Dias da Costa - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G4 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR 
REGISTRADO:
WORK 
DISTRIBUIDORA
E 
SERVICO
LTDA. 
CNPJ:
24.931.756/0001-12
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 10.300,00
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 750,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Marlene Maria da Cruz - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G5 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: GRÁFICA AQUARIUS LTDA. CNPJ: 27.065.614/0001-08
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 2.000,00
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 400,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Fábio de Azevedo Colnago - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G9 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR 
REGISTRADO:
CONTIPLAN 
TECNOLOGIA
GRÁFICA 
LTDA.
CNPJ:
66.605.734/0001-02
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 17.000,00
VALOR DA AQUISIÇÃO: R$ 10.200,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Luiz Cesar Affonso Alves - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G1 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: AMAZONAS COMERCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. CNPJ:
11.383.230/0001-01
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 1.840,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Roney Rocha Brum Junior - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G6 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: VIDOR & HEINECKE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA. CNPJ:
37.201.772/001-00
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 1.744,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: LUIZ ALBERTO HEINECKE JUNIOR - Representante Legal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES Nº 11/2023 - G7 - PROCESSO ADMINISTRAT I V O
LICITATÓRIO CRM-ES Nº 60/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 21/06/2023 a 20/06/2024
ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18
FORNECEDOR REGISTRADO: GRAFICA MAGNIFICO LTDA. CNPJ: 38.330.785/0001-33
VALOR TOTAL DA ATA: R$ 26.950,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.053 - MATERIAL GRÁFICO
SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela
Contratada: Edmar Moreira - Representante Legal.

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