DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 537, DE 3 DE JULHO DE 2023
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, DA COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO RPPU, DA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES E A DELEGAÇÃO
DE COMPETÊNCIA ESTABELECIDA PELA PORTARIA DGP/INSS Nº 05 DE 18/04/2022,
PUBLICADA EM BSE DE 19/04/2022 E NA PORTARIA PRES/INSS Nº 502 DE 01/04/2022
PUBLICADA EM DOU Nº 64 DE 04/04/2022 E NO QUE CONSTA NO PROCESSO SEI Nº
35014.235839/2023-97 E TAREFA GET Nº 1081728009, resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à ALVARO LOPES DE SOUZA, na qualidade de Cônjuge,
da ex-servidora aposentada MARIA LIRÊDA FRANÇA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
0883882, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro
de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 27/05/2023, aposentada,
com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/05/2023 (data
do óbito).
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL
PORTARIA DE 5 DE JUNHO DE 2023
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL, nos termos do disposto no artigo
11, § 2º, da Portaria Ministerial de 10 de janeiro de 2013 do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, à primeira-secretária TÂNIA
REGINA DE SOUZA a competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-
financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável.
RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL
EMBAIXADA DO BRASIL EM CINGAPURA
PORTARIA DE 3 DE JULHO DE 2023
A EMBAIXADORA DO BRASIL EM SINGAPURA, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, JOÃO PAULO MELO NACARATE,
terceiro-secretário, Siape nº 1165360, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer
a função de vice-cônsul nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta
Portaria.
EUGÊNIA BARTHELMESS
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA Nº 984, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições e
em conformidade com o artigo 2º da Portaria nº 656, de 29 de novembro de 2013, do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicada no Diário Oficial da União nº 234,
Seção 1, de 3 de dezembro de 2013, resolve:
Art. 1º - Designar SYDMA AGUIAR DAMASCENO, conselheira do quadro
permanente do Ministério das Relações Exteriores, para realizar atos de legalização na
Divisão de Documentos e Atos Consulares do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 985, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º
da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro
de 2021, resolve:
Designar TÂNIA MARA FERREIRA GUERRA, segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1316240, para exercer a função de
assistente da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 2.07, e substituir,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do
cargo, o chefe da Divisão de Europa Meridional e União Europeia, código FCE 1.13.
FÁTIMA KEIKO ISHITANI
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.280, DE 3 DE JULHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306 de 22 de dezembro de 2022, e ainda,
pelo art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e demais informações que constam
do processo nº 19974.100862/2023-57, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor ADEMIR LAPA, matrícula no SIAPE
nº 2733476, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do Ministério da Saúde,
para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 489, de 7 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 47, de 9 de março de 2023, Seção 2, pág. 59, onde se lê "Portaria
GM/MS nº 2.742", leia-se "Portaria GM/MS nº 2.743".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 272, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25009.000456/2023-15, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a SOCORRO LUCAS ANDRADE, na qualidade de
companheira do ex-servidor OTÍLIO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0480823,
aposentado em 31/03/2023 no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, do Quadro de Pessoal da
extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora/AM, falecido
em 07/05/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos
artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 273, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.077437/2023-67, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a CONCEIÇÃO JACINTO CARVALHO DE JESUS,
na qualidade de companheira do ex-servidor ELMAR DE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº
6520583, aposentado em 19/02/2021 no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade Pagadora/DF,
falecido em 13/04/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 11, 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no
art. 1º, inciso IV, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 274, DE 29 DE JUNHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25016.002248/2023-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ELZANIRA DA SILVA FERNANDES, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO GUEDES FERNANDES, matrícula SIAPE nº
0510089, aposentado em 11/06/1984, no cargo de Motorista, oriundo do Quadro de Pessoal
da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora (UPAG/CE),
falecido em 23/04/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME
nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art.
1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 279, DE 2 JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25000.063882/2023-40, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a IGOR CAUAN SILVA SILVESTRE, na
condição de menor tutelado sob guarda da ex-servidora HELENA DA SILVA E SOUSA,
matrícula SIAPE nº 0233180, aposentada em 31/05/2013, no cargo de Datilógrafo do
Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério, falecida em 27/04/2023, com fundamento no
inciso VII, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito da
ex-servidora, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 280, DE 2 JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25016.00237/2023-72, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária a BEATRIZ ALVES DE MELO, na qualidade
de filha maior inválida do ex-servidor OSVALDO CUNHA DE MELO, matrícula SIAPE nº
0517129, aposentado em 18/09/1979, no cargo de Artífice de Mecânica, oriundo do
Quadro de Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado a Unidade
Pagadora/CE, falecido em 19/05/2023, com fundamento no art. 5º inciso II, alínea "a" da
Lei nº 3.373/58, de 12 de março de 1958, c/c com a Lei nº 6.782/1980, no art. 222 inciso
III, da Lei nº 8.112/1990, e nos termos do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com
base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
ETEL MATIELO
PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 281, DE 2 JULHO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 766
de 14 de abril de 2023, publicada no DOU nº 74, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 25167.000079/2023-00, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INÊS ROCHA DOS REIS, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO ROCHA DOS REIS, matrícula SIAPE nº 0495044,
aposentado em 07/01/2006, no cargo de Agente de Saúde Pública, oriundo do Quadro de
Pessoal da extinta Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), vinculado à Unidade Pagadora
(UPAG/TO), falecido em 06/05/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de

                            

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