DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
§3º Esta Portaria não se aplica à contratação ou aquisição de bens e serviços
especiais, devendo ser composta uma Comissão de Contratação, conforme §2° inciso do
art. 8° da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade
por tempo indeterminado, permitida a revogação das designações a qualquer tempo.
TANAWY DE SOUZA TENÓRIO
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 169, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no
uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28
de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº
3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor ALEXANDRE FIORI PREGUEIRO, matrícula SIAPE nº
3500855, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na Diretoria de Normas e
Habilitação das Operadoras (DIOPE), ficando exonerado do Cargo Comissionado de
Assessor - CA II na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que
atualmente ocupa.
Art. 2º Nomear a Senhora PRISCILA DIAS DAMASCENO, CPF nº XXX.816.707-XX,
para exercer o Cargo Comissionado de Assessor - CGE IV na Assessoria de Governança
( A S G OV / D I R A D - D I O P E / D I O P E ) .
Art. 3º Nomear a servidora FERNANDA FREIRE DE ARAÚJO, matrícula SIAPE nº
1639037, para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e
Habilitação das Operadoras (DIOPE), ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico -
CCT IV na Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que atualmente
ocupa.
Art. 4º Nomear a servidora TAINA LEANDRO, matrícula SIAPE nº 1698106, para
exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT V na Diretoria de Normas e Habilitação das
Operadoras (DIOPE), ficando exonerada do Cargo Comissionado Técnico - CCT IV na
Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), que atualmente ocupa.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art. 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 743 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE
nº 1568327, para inspecionar a empresa TRANSPHARM CANADÁ LNC. O/A TORONTO
LNSTITUTE OF PHARMACEUTICAL, em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 3/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 744 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1568710, para inspecionar a empresa TRANSPHARM CANADÁ LNC. O/A TORONTO
LNSTITUTE OF PHARMACEUTICAL, em Ontario, Canadá, no período de 26/08/23 a 3/09/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo nº 467/2023 (Processo nº. 25351.912482/2023-98).
Nº 745 ANA CAROLINA EMIDIO DIAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE nº 1040723, para inspecionar a empresa Nuvisan GmbH, em Bavária, Alemanha, no
período de 14/08/23 a 20/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme
deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 442/2023 (Processo nº.
25351.912264/2023-53).
Nº 746 BARBARA DE BARROS GONCALVES VAZ, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE nº 1568044, para inspecionar a empresa Nuvisan GmbH, em Bavária,
Alemanha, no período de 14/08/23 a 20/08/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA,
conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 442/2023
(Processo nº. 25351.912264/2023-53).
Nº 747 ANTONIO BARRA TORRES, Diretor-Presidente, SIAPE Nº 3139769, para participar de
Reunião com o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na
Reunião das Autoridades Nacionais de Referência Regional (ARNr) da Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS), em Washington, EUA, no período de 9/07/23 a 14/07/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 593/2023. (Processo nº. 25351.913637/2023-11).
Nº 748 LEONARDO DUTRA ROSA, Assessor-Chefe, SIAPE nº 1651541, para participar de
Reunião com o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) e na
Reunião das Autoridades Nacionais de Referência Regional (ARNr) da Organização Pan-
Americana da Saúde (OPAS), em Washington, EUA, no período de 9/07/23 a 14/07/23,
incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada
por Circuito Deliberativo Nº 593/2023. (Processo nº. 25351.913637/2023-11).
Nº 749 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº
1491391, para participar de Reunião com o representante do Brasil na Organização dos
Estados Americanos (OEA) e na Reunião das Autoridades Nacionais de Referência Regional
(ARNr) da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Washington, EUA, no período
de 9/07/23 a 14/07/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação
da
Diretoria
Colegiada
por
Circuito
Deliberativo
Nº
593/2023.
(Processo
nº.
25351.913637/2023-11).
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 741, DE 3 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora TACIANE PIMENTEL DA SILVA, matrícula SIAPE nº 2090502,
para ocupar o cargo de Assessor, código CCT-IV, da Coordenação de Autorização de
Funcionamento de Empresas, da Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária,
ficando exonerado, a pedido, do respectivo cargo, o servidor GABRIEL PEREIRA MENDES,
matrícula SIAPE nº 3001777.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 742, DE 3 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Nomear a servidora MARIA AUGUSTA CARVALHO RODRIGUES, matrícula SIAPE
nº 1204373, para ocupar o cargo de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Reavaliação, da Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco, da Gerência-Geral de
Toxicologia.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 621, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, a pedido, TIAGO RODRIGUES FERREIRA, da Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.05, nº 45.0276, da chefia do Serviço de Administração, do
Departamento de Gestão Institucional, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM
VENÂNCIO, da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 623 - PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA, Pesquisador em Saúde Pública da Presidência
desta Fundação, SIAPE nº 0463086, com a finalidade de participar do Fórum Político de
Alto Nível 2023. O evento desempenha um papel central na promoção de discussões e
ações globais para abordar os desafios urgentes relacionados ao desenvolvimento
sustentável e os ODS da Agenda 2030, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período
de 15/07/2023 a 20/07/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25380.002394/2023-39 - SEI).
Nº 625 - ROMULO PAES DE SOUSA, Especialista em Saúde Pública do Instituto René
Rachou, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1444623, com a finalidade de participar em
evento internacional: "Fortalecer e acelerar a implementação dos ODS: Lições aprendidas e
principais abordagens no engajamento revigorado do Brasil com a agenda 2030 para o
desenvolvimento sustentável", em Nova Iorque, nos Estados Unidos, pelo período de
15/07/2023 a 21/07/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos
(Processo n° 25381.000310/2023-12 - SEI).
Nº 626 - LISANEO MACEDO MOREIRA MELO, Analista de Gestão em Saúde da Escola
Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE nº 1957057, com a finalidade de participar
de módulo do Doutorado em Ciências Jurídicas, pela pontifícia Universidad Catolica, em
Buenos Aires, na Argentina, pelo período de 16/07/2023 a 29/07/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000467/2023-88 - SEI).
Nº 627 - SANDRA MARA CAMPOS ALVES, Pesquisadora em Saúde Pública da Fiocruz
Brasília, SIAPE
nº 3121485, com a
finalidade de participar do
XVII Congreso
Latinoamericano de Medicina Social e Saúde Coletiva, promovido pela ALAMES e de
reunião com docentes da Universidad Siglo XXI, em Buenos Aires, na Argentina, pelo
período de 17/07/2023 a 22/07/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado vencimentos
mantidos (Processo nº 25027.000164/2023-64 - SEI).
Nº 629 - FABIO ROCHA FORMIGA, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Aggeu
Magalhães, SIAPE nº 1545903, com a finalidade participar de visita técnica ao Shin
Laboratory, Harvard Medical School, em Boston, no âmbito da cooperação cientifica de
projeto de pesquisa, em seguida, irá participar do CRS 2023 "Annual Meeting & Expo", em
Las Vegas, Estados Unidos, pelo período de 17/07/2023 a 29/07/2023, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25382.000275/2023-21 - SEI).
MÁRIO SANTOS MOREIRA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE N° 2.365, DE 3 DE JULHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve
Designar PAULO HENRIQUE BARROS EDINGTONES, matrícula nº 2903307, para
exercer a função de Coordenador-Geral Jurídico de Assuntos Administrativos, código FCE
1.13, da Consultoria Jurídica, ficando dispensado do encargo de substituto eventual da
função que ora é designado. (Processo nº 19956.100065/2023-98).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 2.359, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.359, de 1° de janeiro de 2023, e
pela Portaria MTE n° 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e,
ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do
processo nº 10113.100560/2023-44, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor HAMILTON FERNANDO COTA
CRUZ, matrícula nº 1447070, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho
e Emprego, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA MTP/SE N° 1.600, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
TRABALHO
E
EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria
MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e o Processo nº 13620.100762/2023-
54, resolve:
Nomear JADE
CRISTINA LEÃO COSTA,
para exercer o
Cargo de
Coordenador de Planejamento e Apoio ao Atendimento, código CCE 1.10, da
Superintendência Regional do Trabalho no Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
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