DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SG/MPF Nº 510, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15
de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA
- 1.00.000.008066/2023-97, resolve:
1. Exonerar VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
I, CC-1, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República.
2. Nomear VALDELUCE DA COSTA AMARAL, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 18721, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 512, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PRR6ª-00002884/2023, resolve:
Nomear THIAGO FAGUNDES TORRES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30862, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II,
CC-2, do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na
Procuradoria Regional da República da 6ª Região.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 517, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00227889/2023, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007047/2023-43, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial à servidora Teodomira de Jesus
Carneiro Ribeiro, matrícula 17377, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101,
Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com
fundamento no artigo 40, §4º-A, da Constituição Federal de 1988, c/c o artigo 22 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13
seguinte, de acordo com a Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2013, publicada no
DOU de 09 seguinte, e Portaria/MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, publicada no DOU
de 06 seguinte, com proventos calculados pela média integral e revistos na mesma data e
índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral de previdência social.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 523, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00220631/2023, resolve:
1. Exonerar MARIA EDICLECIA DE ALMEIDA GUERRA MENEZES, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27734, do cargo em comissão de
Subsecretária de Logística e Serviços Gerais, CC-4, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal.
2. Exonerar ROBERTO FUINA VERSIANI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 4679, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III,
CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
3. Exonerar VIVIAN BEATRIZ RUZISCKA FELIX, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25475, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público Federal.
4. Nomear ROBERTO FUINA VERSIANI, Bacharel em Administração, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4679, para exercer o cargo em
comissão de Subsecretário de Logística e Serviços Gerais, CC-4, da Secretaria de
Administração do Ministério Público Federal.
5. Nomear VIVIAN BEATRIZ RUZISCKA FELIX, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25475, para exercer o cargo em comissão de Assessora-
Chefe Nível III, CC-3, do Gabinete da Secretaria de Administração do Ministério Público
Fe d e r a l .
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF N° 524, DE 3 DE JULHO DE 2023
A
SECRETÁRIA EXECUTIVA
EM
EXERCÍCIO
DA SECRETARIA-GERAL
DO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da
Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do
Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006737/2023-85, bem como o
disposto na Informação PGR-00240880/2023, resolve:
Conceder pensão civil temporária a LÍVIA SALDANHA KUTS, na condição de filha
com deficiência, a contar de 29/04/2023, data de falecimento do ex-servidor Wendell Kuts,
matrícula 20611, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Carreira de
Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 16, inciso I, da Lei nº
8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23, §2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, cabendo à beneficiária o valor equivalente a 100%
(cem) por cento dos proventos a que faria jus o Instituidor caso fosse aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho, até o limite máximo de benefícios do Regime
Geral de Previdência Social, e uma cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de
cota individual de 10 (dez) pontos percentuais, totalizando 60 (sessenta) por cento, do
valor que ultrapassar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social,
com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos
benefícios do citado Regime, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de
2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 525, DE 2 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15
de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00235121/2023,
resolve:
1. Exonerar ROSANA NASCIMENTO MONTERO VALDEZ, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28898, do cargo em comissão de Assessora
Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Dispensar SANDRA MARIA DA ROCHA CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19116, da função de confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Divisão de Pagamento de Membros Ativos da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
3. Nomear SANDRA MARIA DA ROCHA CARVALHO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19116, para exercer o cargo em comissão de
Assessora Nível I, CC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
4. Designar ROSANA NASCIMENTO MONTERO VALDEZ, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28898, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Divisão de Pagamento de Membros Ativos da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
PORTARIA SG/MPF Nº 528, DE 3 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso
XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15
de julho de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00242971/2023,
resolve:
1. Exonerar NATALIE GIACOMAZZI VICCARI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 12768, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, do
Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da
Procuradoria Geral da República.
2. Nomear NATALIE GIACOMAZZI VICCARI, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 12768, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV,
CC-4, do Gabinete do Membro Junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica da
Procuradoria Geral da República.
FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 265, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria
SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso
I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00209879/2023,
resolve:
1. Dispensar THIAGO FAGUNDES TORRES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 30862, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do
Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
2. Dispensar EDUARDO JOSE CORREA SEGEDI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23824, da função de confiança de Secretário Nível II, FC-
2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.
3. Designar EDUARDO JOSE CORREA SEGEDI, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 23824, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen.
4. Designar FELIPE NOBRE BUENO BRANDAO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 32574, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível II, FC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca
Frischeisen.
ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES
PORTARIA SGP/MPF Nº 293, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIAO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão
Administrativa PGEA - 1.00.000.008066/2023-97, resolve:
1. Dispensar JANILENE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27006, do encargo de substituta eventual da Assessora-
Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral
da Procuradoria Geral da República.
2. Designar JANILENE LIMA DA CUNHA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 27006, para exercer o encargo de substituta eventual da
Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria Administrativa da Secretaria de Apoio à
Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 297, DE 28 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00231606/2023,
resolve:
1. Designar LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25452, para exercer o encargo de substituta
eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional - 1ª Região, da
Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal.
2. Designar LIDIANE PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25452, para substituir, no período de 23 de
junho a 2 de dezembro de 2023, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Secretaria Regional
- 1ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Federal,
por motivo de licença à gestante e prorrogação da licença à gestante da titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 300, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00237279/2022,
resolve:
Designar RODRIGO MEIRA BARBOSA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 20714, para substituir, no período de 24 de julho a 2 de agosto
de 2023, o Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República
Durval Tadeu Guimarães, por motivo de férias do titular.
LEONARDO DA SILVA RAMOS