DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Revogar a designação de substituição da servidora MÁRCIA ALVES DA
SILVA ABI-ACL, matrícula n. 983, objeto da Portaria CJF n. 623, de 21 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 25 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
ATO Nº 514, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 594 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 30/06/2023, resolve:
Designar o servidor LUCAS DE MENEZES DUTRA, código 53659, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível
FC-4, da Coordenadoria de Estatística.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 513, DE 3 DE JULHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 595 do Sistema de Gestão de Pessoas
- Sigep TST, de 03/07/2023, resolve:
Dispensar a servidora MARIA HELENA CORTEZ MARCOMINI, código 41907,
Analista Judiciária, Área Judiciária, da função comissionada de Assistente 2, Nível FC-2, do
Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, com efeitos a contar de 3 de
julho de 2023.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.115, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e
tendo em vista o Processo nº 014193/23-00.001 do Sistema Eletrônico de Informações;
Considerando a Resolução CNJ nº 209/2015, alterada pela Resolução CNJ nº
264/2018;
Considerando a delegação de competência conferida pela Resolução STM nº
325, de 22 de março de 2023;
Considerando a Resolução STM nº 276, de 19 de março de 2020, alterada pela
Resolução STM nº 329, de 20 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º CONVOCAR a Dra. DENISE DE MELO MOREIRA, matrícula 1383, Juíza
Federal Substituta da Auditoria da 10ª CJM, para atuar como Juíza Auxiliar do Superior
Tribunal Militar, em auxílio à Presidência, sem prejuízo dos direitos e vantagens de seu
cargo de origem, pelo prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 10 de julho de 2023.
Art. 2º CONCEDER o trânsito de 30 (trinta) dias, a partir de 10 de julho de 2023,
à referida magistrada, para apresentação no Superior Tribunal Militar.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.002, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0006048-36.2018.4.01.8000, resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal DIEGO CARMO DE SOUSA para, sem prejuízo da
jurisdição na vara federal de origem, atuar como representante da Seção Judiciária de
Roraima no respectivo Comitê Estadual de Saúde (Resolução CNJ nº 238/2016), em
substituição ao Juiz Federal FELIPE BOUZADA FLORES VIANA, designado pelo Ato Presi 462
15575526), de 3/5/2022, publicado no DOU2 de 5/5/2022.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.022, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0018388-36.2023.4.01.8000, resolve:
PRORROGAR, até o dia 2/8/2023, a convocação da Juíza Federal ROSIMAYRE
GONÇALVES DE CARVALHO para substituir o Desembargador Federal HERCULES FAJOSES na
4ª Seção e 7ª Turma, de que trata o Ato Presi 998 (18432527), de 27/6/2023, publicado no
DOU2 de 28/6/2023.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
ATO PRESI Nº 1.023, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0017474-69.2023.4.01.8000, em sessões realizadas nos dias 22/6/2023 (Certidão de
Julgamento 18447040) e 29/6/2023 (Certidão de Julgamento 0374159/TRF6), resolve:
I - REMOVER, a partir do dia 4/7/2023, os(as) seguintes juízes(as) federais:
1. MARCEL PERES DE OLIVEIRA da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia
para a 6ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da posse da Juíza Federal
ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN no cargo de Desembargadora Federal deste
Tribunal;
2. ALEX SCHRAMM DE ROCHA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Feira de Santana/BA para a 7ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal MARCEL PERES DE OLIVEIRA, e conceder-lhe 15 dias
de trânsito a partir da mesma data;
3. GABRIELA MACÊDO FERREIRA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Vitória da Conquista/BA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de
Santana/BA, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal ALEX SCHRAMM DE
ROCHA;
4. RAFAEL IANNER SILVA da Vara Única da Subseção Judiciária de Campo
Formoso/BA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista/BA, em
vaga decorrente da remoção da Juíza Federal GABRIELA MACÊDO FERREIRA, e conceder-lhe
15 dias de trânsito a partir da mesma data;
5. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO da Vara Única da Subseção Judiciária
de Bom Jesus da Lapa/BA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Campo Formoso/BA ,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal RAFAEL IANNER SILVA, e conceder-lhe 15
dias de trânsito a partir da mesma data;
6. WILTON SOBRINHO DA SILVA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Araguaína/TO para a Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO, e conceder-
lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data;
7. JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES da Vara Única da Subseção Judiciária de
Cruzeiro do Sul/AC para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína/TO, em
vaga decorrente da remoção do Juiz Federal WILTON SOBRINHO DA SILVA, e conceder-lhe
15 dias de trânsito a partir da mesma data;
8. DURVAL CARNEIRO NETO da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia
para a 8ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da posse da Juíza Federal
NILZA REIS no cargo de Desembargadora Federal deste Tribunal;
9. IGOR MATOS ARAÚJO da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA
para a 16ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal DURVAL CARNEIRO NETO;
10. GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR da Vara Única da
Subseção Judiciária de Irecê/BA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA ,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal IGOR MATOS ARAÚJO, e conceder-lhe 15
dias de trânsito a partir da mesma data;
11. RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC da Vara Única da Subseção Judiciária
de Laranjal do Jari/AP para a Vara Única da Subseção Judiciária de Irecê/BA, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal GILBERTO PIMENTEL DE MENDONÇA GOMES
JÚNIOR, ficando com a jurisdição prorrogada na Vara Única da Subseção Judiciária de
Laranjal do Jari/AP até a entrada em exercício de juiz federal;
12. AILTON SCHRAMM DE ROCHA da 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da
Bahia para a 17ª Vara Federal da mesma Seção Judiciária, em vaga decorrente da posse do
Juiz Federal ANTONIO SCARPA neste Tribunal;
13. ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA da 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Feira de Santana/BA para a 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Bahia, em
vaga decorrente da remoção do Juiz Federal AILTON SCHRAMM DE ROCHA, e conceder-lhe
15 dias de trânsito a partir de 10/7/2023, primeiro dia útil após as suas férias;
14. HERLEY DA LUZ BRASIL da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre para
a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal ANDRÉA MÁRCIA VIEIRA DE ALMEIDA, prorrogar sua jurisdição na
2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir de
1º/8/2023;
15. LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária
de Roraima para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal HERLEY DA LUZ BRASIL;
16. MAURÍCIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR da Vara Única da Subseção
Judiciária de Itaituba/PA para a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA, ficando com
a jurisdição prorrogada na Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA até a entrada
em exercício de juiz federal, e conceder-lhe 15 dias de trânsito para fruição oportuna;
17. ARTHUR PINHEIRO CHAVES da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal para a 1ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da posse
da Juíza Federal SOLANGE SALGADO DA SILVA no cargo de Desembargadora Federal deste
Tribunal;
18. BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO da 3ª Relatoria da Turma Recursal do
Tocantins para a 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal ARTHUR PINHEIRO CHAVES;
19. ILAN PRESSER da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal do Pará e do Amapá
para a 3ª Relatoria da Turma Recursal do Tocantins, em vaga decorrente da remoção do
Juiz Federal BRUNO CÉSAR BANDEIRA APOLINÁRIO;
20. CAIO CASTAGINE MARINHO da 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará
para a 1ª Relatoria da 1ªTurma Recursal do Pará e do Amapá, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal ILAN PRESSER;
21. MONIQUE MARTINS SARAIVA da Vara Única da Subseção Judiciária de
Picos/PI para a 11ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal CAIO CASTAGINE MARINHO;
22. MARCELO GARCIA VIEIRA da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de
Imperatriz/MA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Picos/PI, em vaga decorrente
da remoção da Juíza Federal MONIQUE MARTINS SARAIVA, e conceder-lhe 15 dias de
trânsito a partir da mesma data;
23. GEORGIANO RODRIGUES MAGALHÃES NETO da Vara Única da Subseção
Judiciária de Redenção/PA para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA ,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal MARCELO GARCIA VIEIRA, e conceder-lhe
15 dias de trânsito a partir da mesma data;
24. RAQUEL SOARES CHIARELLI da 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Goiás
para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente da
posse da Juíza Federal KATIA BALBINO no cargo de Desembargadora Federal deste
Tribunal;
25. DAVID WILSON DE ABREU PARDO da 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal do
Distrito Federal para a 12ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da posse
do Juiz Federal MARCUS BASTOS no cargo de Desembargador Federal deste Tribunal;
26. MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Distrito Federal para a 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da mesma Seccional, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal DAVID WILSON DE ABREU PARDO;
27. MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA da 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da
Bahia para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga decorrente
da remoção do Juiz Federal MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS;
28. CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES da 2ª Relatoria da Turma
Recursal de Mato Grosso para a 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Bahia, em vaga
decorrente da remoção da Juíza Federal MARIA CECÍLIA DE MARCO ROCHA;
29. GUILHERME MICHELAZZO BUENO da 3ª Relatoria da Turma Recursal do
Acre para a 2ª Relatoria da Turma Recursal de Mato Grosso, em vaga decorrente da
remoção da Juíza Federal CLARA DA MOTA SANTOS PIMENTA ALVES, e conceder-lhe 15 dias
de trânsito a partir de 6/7/2023, primeiro dia útil após as suas férias;
30. JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA da Vara Única da Subseção Judiciária
de Tucuruí/PA para a 3ª Relatoria da Turma Recursal do Acre, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal GUILHERME MICHELAZZO BUENO;
31. JAMYL DE JESUS SILVA da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA
para a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins, em vaga decorrente da remoção
do Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA para a Justiça Federal da 6ª Região;
32. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Vara Única da Subseção Judiciária
de Balsas/MA para a Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal JAMYL DE JESUS SILVA, e conceder-lhe 15 dias de
trânsito a partir de 31/7/2021, primeiro dia útil após as suas férias;
33. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES da 2ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal para a 21ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga
decorrente da posse do Juiz Federal MARCELO ALBERNAZ no cargo de Desembargador
Federal deste Tribunal;
34. SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES da 14ª Vara Federal da
Seção Judiciária de Goiás para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em
vaga decorrente da remoção do Juiz Federal CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES;
35. GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO da 27ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal para a 25ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga
decorrente da posse do Juiz Federal NEWTON RAMOS no cargo de Desembargador Federal
deste Tribunal;
36. JOSÉ MÁRCIO DA SILVEIRA E SILVA da 1ª Relatoria da Turma Recursal do
Tocantins para a 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO;
37 - FERNANDO CLEBER DE ARAÚJO GOMES da 16ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Goiás para a 8ª Vara Federal da mesma Seccional, em vaga decorrente da
posse do Juiz Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO no cargo de Desembargador Federal
deste Tribunal;
38 - THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Ji-Paraná/RO para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal GUSTAVO BAIÃO VILELA para a Justiça Federal da
6ª Região, mantido o seu auxílio na Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa/GO de
que trata o Ato Presi 811 (18251864);
39 - EDUARDO DE MELO GAMA da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Tocantins para a 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, em vaga decorrente da
posse do Juiz Federal EULER DE ALMEIDA no cargo de Desembargador Federal deste
Tribunal, e conceder-lhe 15 dias de trânsito a partir da mesma data;
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