DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.063, DE 3 DE JULHO DE 2023
O(A) Pró-Reitor(a) de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Ouro
Preto, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 540, de
05/08/1994, considerando o processo UFOP de Seleção Simplificada para contratação
de Professor substituto nº 23109.006972/2023-08, resolve:
Art. 1º. Homologar o resultado final da Seleção Simplificada de que trata o
Edital PROGEP nº 38/2023, realizado para a contratação de professor substituto, Área:
Análise, Álgebra, Geometria em que fora aprovados, pela ordem de classificação, os
candidatos:
Ampla Concorrência: Fernando César Cardoso e Lucas de Oliveira Vieira.
Candidatos que se declararam negros: não houve candidato aprovado.
Candidatos com deficiência: não houve candidato aprovado.
ISABELA PERUCCI ESTEVES FAGUNDES
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS SENADOR HELVÍDIO NUNES DE BARROS
PORTARIA CSHNB/UFPI Nº 36, DE 3 DE JULHO DE 2023
Homologa o Resultado Final do Processo Seletivo
para Professor Substituto na
área de Ciências
Ec o n ô m i c a s
O Diretor do Campus Senador Helvídio Nunes de Barros, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Processo N° 23111.019833/2023-03, o Edital n° 07/2023,
publicado Extrato no Diário Oficial da União n° 100, Seção 3, página 100, de 26 de Maio
de 2023, resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado final do Processo Seletivo para a contratação
de Professor Substituto, Classe Auxiliar, Nível I, em regime de Tempo Integral-40h, com
lotação na Coordenação do Curso de Administração do Campus Senador Helvídio Nunes de
Barros, na cidade de Picos-PI, da forma como segue:
Área de Ciências Econômicas - habilitar os candidatos: JAMES JOSÉ DE BRITO
SOUSA (1º lugar) e THÁLIA GASPAR DE ARAÚJO (2º lugar) e classificar para contratação o
primeiro colocado.
JUSCELINO FRANCISCO DO NASCIMENTO
Ministério da Fazenda
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 94, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os
contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio
ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação
monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei
Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 12 e o art. 35 do
Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, tendo em vista o disposto no § 6º da cláusula décima do Convênio
ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, e no § 6º da cláusula décima do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023,
CONSIDERANDO as solicitações recebidas da Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e da Secretaria
da Fazenda do Estado da Bahia, nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2023, respectivamente, registradas no Processo SEI nº 12004.100550/2023-71, torna público:
Art. 1º Os dispositivos a seguir indicados ficam acrescidos ao Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43, de 27 de abril de 2023, com as seguintes redações:
I - o campo referente ao Estado do Amazonas, com o item 1:
"
. AMAZONAS
. ITEM
UF
TIPO DE COMBUSTÍVEL
(Diesel, 
B100,
GLP,
Gasolina, EAC)
TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO / T R A N S F E R Ê N C I A )
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA 
DA
CO N C ES S ÃO
. 1
AM
Diesel, 
GLP/GLGN
e
Gasolina A
I M P O R T AÇ ÃO
40.180.943/0001-68
05.527.487-7
REFINARIA DE MANAUS
S.A .
1º.05.2023
";
II - os itens 62 a 147 ao campo referente ao Estado de São Paulo:
"
. SÃO PAULO
. ITEM
UF
TIPO 
DE 
COMBUSTÍVEL
(Diesel, B100, GLP, Gasolina,
EAC )
TIPO DE DIFERIMENTO
( I M P O R T AÇ ÃO /
TRANSFERÊNCIA)
CNPJ
INSCRIÇÃO ESTADUAL
RAZÃO SOCIAL
DATA DO INÍCIO DA
VIGÊNCIA 
DA
CO N C ES S ÃO
. 63
SP
EA C
IMPORTAÇÃO / TRANSFERÊNCIA
/ OPERAÇÃO INTERNA
47.063.128/0001-68
260.005.288.110
USINA SÃO DOMINGOS -
AÇÚCAR E ETANOL S/A
1º.06.2023
. 64
SP
EA C
TRANSFERÊNCIA /
OPERAÇÃO
INTERNA
51.466.860/0001-56
557.061.801.119
SÃO MARTINHO S/A
1º.06.2023
. 65
SP
EA C
TRANSFERÊNCIA /
OPERAÇÃO
INTERNA
51.466.860/0029-57
362.068.604.114
SÃO MARTINHO S/A
1º.06.2023
. 66
SP
EA C
TRANSFERÊNCIA /
OPERAÇÃO
INTERNA
51.466.860/0050-34
166.026.728.112
SÃO MARTINHO S/A
1º.06.2023
. 67
SP
EA C
TRANSFERÊNCIA /
OPERAÇÃO
INTERNA
43.545.284/0001-04
304.017.285.117
ALCOESTE 
BIOENERGIA
FERNANDÓPOLIS
S.A .
1º.06.2023
. 68
SP
EA C
IMPORTAÇÃO 
/
TRANSFERÊNCIA
47.524.632/0001-60
483.005.728.116
USINA 
SANTA
ISABEL
S/A
1º.06.2023
. 69
SP
EA C
IMPORTAÇÃO 
/
TRANSFERÊNCIA
47.524.632/0008-94
443.053.800.110
USINA 
SANTA
ISABEL
S/A
1º.06.2023
. 70
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0001-12
134.310.253.116
ECE S.A.
1º.06.2023
. 71
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0009-70
503.137.395.116
ECE S.A.
1º.06.2023
. 72
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0020-85
664.325.936.114
ECE S.A.
1º.06.2023
. 73
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0019-41
543.060.278.119
ECE S.A.
1º.06.2023
. 74
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0017-80
664.325.927.113
ECE S.A.
1º.06.2023
. 75
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0018-60
543.060.269.118
ECE S.A.
1º.06.2023
. 76
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0015-18
391.202.918.110
ECE S.A.
1º.06.2023
. 77
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0013-56
205.053.503.110
ECE S.A.
1º.06.2023
. 78
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0016-07
664.325.918.112
ECE S.A.
1º.06.2023
. 79
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
45.335.934/0014-37
453.175.253.118
ECE S.A.
1º.06.2023
. 80
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
61.149.589/0001-89
104.174.342.110
COOPERATIVA 
DE
PRODUTORES DE CANA-
DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E
ÁLCOOL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1º.06.2023
. 81
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
61.149.589/0128-61
182.037.907.111
COOPERATIVA 
DE
PRODUTORES DE CANA-
DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E
ÁLCOOL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1º.06.2023
. 82
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
61.149.589/0042-57
194.155.351.110
COOPERATIVA 
DE
PRODUTORES DE CANA-
DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E
ÁLCOOL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1º.06.2023
. 83
SP
EA C
IMPORTAÇÃO/ TRANSFERÊNCIA/
OPERAÇÃO INTERNA
61.149.589/0177-40
205.007.450.115
COOPERATIVA 
DE
PRODUTORES DE CANA-
DE-AÇÚCAR, AÇÚCAR E
ÁLCOOL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
1º.06.2023